DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 03.055.242/0001-70
Número do Processo: 25351.920582/2022-15
Expediente: SEI 2878210
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 93/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIPSON COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.920576/2022-50
Expediente: SEI 2829993
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 95/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.922114/2023-58
Expediente: SEI 2960114
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 96/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0001-01
Número do Processo: 25351.922123/2023-49
Expediente: SEI 2960346
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 99/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.415136/2021-02
Expediente: SEI 2966659
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 100/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.424780/2021-63
Expediente: SEI 2960140
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 101/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 160665981000703
Número do Processo: 25351.415152/2021-97
Expediente: SEI 2966699
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 102/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0015-01
Número do Processo: 25351.424786/2021-31
Expediente: SEI 2947864
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 103/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0005-41
Número do Processo: 25351.415140/2021-62
Expediente: SEI 2966673
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 104/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB IND. E COM. PRODUTOS FARMAC LTDA. (NOVA QUIMICA
FARMACÊUTICA S.A.)
CNPJ: 92.265.552/0001-40
Número do Processo: 25351.922138/2023-15
Expediente: SEI 2960157
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 105/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0016-84
Número do Processo: 25351.424789/2021-74
Expediente: SEI 2948039
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 106/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0014-12
Número do Processo: 25351.424783/2021-05
Expediente: SEI 2947842
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 107/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.424781/2021-16
Expediente: SEI 2947798
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 108/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 02.060.549/0001-05
Número do Processo: 25351.424262/2021-40
Expediente: SEI 2978743
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 110/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL SUL IND. COM., IMP. E EXP. DE COSMÉTICOS EIRELI - ME
CNPJ: 63.972.608/0001-06
Número do Processo: 25351.924222/2022-84
Expediente: SEI 2843654
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 111/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARM. LTDA. (AVERT LABOR. LTDA.
CNPJ: 44.211.936/0011-09
Número do Processo: 25351.424301/2021-17
Expediente: SEI 3065894
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 112/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Número do Processo: 25351.432816/2021-82
Expediente: SEI 3060538
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 113/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0009-78
Número do Processo: 25351.432822/2021-30
Expediente: SEI 3060564
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 114/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.
CNPJ: 83.874.628/0001-43
Número do Processo: 25351.424427/2021-83
Expediente: SEI 3068288
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 115/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.432813/2021-49
Expediente: SEI 3060495
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 116/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.919998/2023-63
Expediente: SEI 2945336
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 21/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.495370/2015-90
Expediente: SEI 2459286
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 247/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir
as petições relacionadas
à Gerência-Geral
de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 493124
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
---------------------------------------------------------
AB PLast manufaturados plásticos ltda / 76.343.748/0001-59
FRASCO PET-PECR GRAU ALIMENTÍCIO
25351.712877/2023-92 / 676670004
4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 1169625/23-1
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM SUSPENSÃO
25351.803720/2023-75 / 563810347
457 - Inclusão de Marca / 0927063/24-7
--------------------------------------
MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.313299/2023-13 / 658210040
457 - Inclusão de Marca / 0987915/24-0
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.330503/2024-33 / 658210047
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0742644/24-3
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.325580/2024-71 / 658210046
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0734816/24-3
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS
25351.958449/2024-95 / 658210042
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0734848/24-2
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE DE ASPERGILLUS ORYZAE EM CÁPSULAS
25351.269920/2023-96 / 658210039
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0734398/24-7
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES
25351.432706/2021-11 / 659650157
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0676184/24-3