DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.941, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado
por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no
sistema 
Solicita, 
que 
pode 
ser 
acessado 
por 
meio 
do 
link:
https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50
C R Y S T A LY S
25351.568443/2023-49 / 82664440016
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de
indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 0331552248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA / 48.044.358/0001-42
CONFIRME SEMANAS - GRAVIDEZ
25351.001095/2017-01 / 80049120106
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1044204249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-20
NIO
25351.407688/2016-04 / 80469670008
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0882404245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 23.300.661/0001-38
KIT DE AGULHA DE ESTIMULAÇÃO NERVOSA
25351.099478/2024-13 / 82696229001
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1009154249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07
BANDA MATRIZ DE AÇO ULTRASTEEL AMERICAN BURRS
25351.880823/2023-59 / 81144449004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0915024241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMM SA / 04.752.991/0001-10
LIFEPEN G
25351.327593/2017-74 / 81244549002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0866749241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
ART-PLAN
25351.354907/2024-12 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0799699241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
HANAROSTENT - STENT BILIAR FLAP LASSO (CCC) BCT - APLICAÇÃO ENDOSCÓPICA
25351.535641/2013-30 / 80065320227
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de
indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 0358692245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
ULTRA Dengue IgG ELISA
25351.705114/2023-95 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1153446235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL
IMPORT IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
BOLSA DE SANGUE CPDA-1 JMS
25351.402439/2019-32 / 80117580823
80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição
química/matéria-prima / 0300667248
BOLSA DE SANGUE CPD-SAGM JMS
25351.402437/2019-43 / 80117580822
80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição
química/matéria-prima / 0300808241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FARMATEX DO BRASIL S/A / 21.284.068/0001-10
BOLSA PVC TEXFARMA
25351.472454/2023-24 /
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1065490241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.622.854/0001-45
PAX REGENERATION NOVATECH
25351.184643/2024-23 / 82240530001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0924362243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 71.957.310/0001-47
FAMÍLIA VACUETTE TUBO PARA COLETA A VÁCUO PARA SOROLOGIA
25351.175249/2002-99 / 10290310034
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0900875241
TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO VACUETTE
25351.126647/2007-96 / 10290310037
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0900841249
VACUETTE TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO COM ANTICOAGULANTE
25351.175247/2002-08 / 10290310032
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0900764244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP / 25.371.614/0001-00
Família centrifuga HCL
25351.363629/2023-11 / 81453310005
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família
/ 0694977241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ICD Imagem Contraste Diagnóstico Representações LTDA / 04.729.694/0001-53
Bomba Injetora de Meio de Contraste - Zenith-C60
25351.016319/2023-01 / 82086779005
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0024740233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
BOLSAS E ACESSORIOS PARA ESTOMAS VITAL GOLD
25351.384365/2010-59 / 10296900043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0912624248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
Ácido Úrico
25351.450400/2015-41 / 10377390211
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029150249
Colesterol Total
25351.388350/2015-11 / 10377390210
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029240248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87
ARTIMES Balloon Dilatation Catheter
25351.837304/2023-71 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1406177237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86
KAYOAH RENASCER SKIN
25351.365375/2024-49 /
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1061074242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MP - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 07.499.258/0001-23
COLETOR DE URINA BR
25351.086326/2012-93 / 80305560070
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0914612247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 03.124.977/0001-09
IA MV
25351.243757/2024-12 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0586237241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PHARMAPLUS LTDA / 03.817.043/0001-52
Luva de Látex Para Procedimentos Não Cirúrgicos
25351.778334/2023-38 / 80450300006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0936480246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
programa nacional de controle de qualidade ltda / 73.302.879/0001-08
Controle Interno Glicose POCT
25351.892230/2024-16 / 80155020044
8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0010212248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROTMAT MATERIAIS AVANÇADOS LTDA - ME / 18.917.951/0001-95
Bloco de Zircônia
25351.174357/2016-19 / 81331030001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0921971249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.821.171/0001-04
KIT DE BLOQUEIO E DESCOMPRESSÃO DISCAL INDIRETA - ARTBLOCK
25351.338254/2023-43 / 82286189091
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0851039243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
14.697.578/0001-53
KIT CÂNULA TL DUO
25351.362685/2024-10 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0878008241
AGILE BLOCK
25351.362749/2024-74 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0878432248
KIT CÂNULA DUO PLUS
25351.363619/2024-59 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0885348249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
SISTEMA INTRODUTOR DE CATETERES OBL SCITECH
25351.330882/2021-19 / 10413969012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929898249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68
Cateter Foley
25351.359943/2024-72 / 82834419003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0937861243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRAUMED INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 52.424.596/0001-50
AFASTADORES STRAUMED
25351.386423/2024-32 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1075868246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
Instrumental Cirúrgico Para Trauma em Fibra de Carbono - TECHIMPORT
25351.560145/2020-68 / 81118460061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0927555247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA / 09.213.819/0002-92
K-SKIN
25351.359102/2024-65 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0846432242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WELFARE IMP. DE PRODUTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. / 01.209.413/0001-43
Instrumentos Cirúrgicos Odontológicos não Articulados não Cortantes - A. Schwert
25351.606516/2011-99 / 10356500053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0915580241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WIEMS
PRO
BRASIL
COMERCIO
DE MAQUINAS
APARELHOS
E
SERVIÇOS
LTDA
/
25.115.014/0001-81
WIEMSPRO
25351.086231/2020-03 / 81705140001
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0953969240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WMA MICRO USINAGEM MÉDICA ONDONTOLÓGICA LTDA - EPP / 07.794.140/0001-28
PILAR O´RING
25351.489979/2013-14 / 80604330009
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0789801248
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 40
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 34