DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-003278.2024.15.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): KTH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª
REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003333.2024.15.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTE MOR (SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO TRASFERETI) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo NF-000593.2024.16.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE),
NOTICIANTE: OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 06.02.01.
violência ou assédio psicológico e homologar o arquivamento quanto aos temas
remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000228.2024.16.001/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA -
IMIP/PE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000080.2024.17.001/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE GUAÇU Í / ES
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000278.2024.18.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DE GOIÁS (SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.  A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001259.2024.20.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VARJÃO & MASSOTTI LTDA. - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000764.2024.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): TRANSFLOR LTDA. - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000571.2024.23.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SME) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000676.2024.24.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO
DO SUL S.A. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-000232.2020.09.000/6 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002130.2021.05.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA , NOTICIANTE: JOSÉ CARLOS
MORAES DE ALMEIDA, NOTICIANTE: ORLANDO JOSÉ ALMEIDA OEHLER, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES, REPRESENTANTES E
VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a). Acompanhou o julgamento do feito a Dra. Ana Carolina Albuquerque Leite -
OAB/DF 20.905.
Processo NF-001620.2021.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP,
NOTICIADO(A): POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000588.2021.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: 
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
UNIDADE 
DE
PRONTO
ATENDIMENTO DE ASSIS - UPA 24 H RUY SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003710.2022.01.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004364.2022.02.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SANTA CECILIA),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS 
(SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL 
DE
OPERAÇÕES 
DE
SÃO 
PAULO
METROPOLITANA - SPM), INQUIRIDO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
(AC FLORÊNCIO
DE
ABREU),
INQUIRIDO(A): EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC SÃO MATEUS), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD
ALAMEDA NOTHMANN), INQUIRIDO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ESTADIO), INQUIRIDO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD VERGUEIRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE ÁGUA BRANCA), INQUIRIDO(A): EMPRES A
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE CENTRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE VILA GUILHERME), NOTICIANTE: SOB S I G I LO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO , NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE:
SINTECT/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, GRANDE SÃO PAULO E REGIÃO POSTAL DE
SOROCABA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000354.2022.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, receber a promoção de arquivamento como
declínio de atribuição, para que os autos sejam remetidos ao órgão do Ministério Público
do Estado de São Paulo, com base no art. 9º-A da Resolução n. 69/2007, determinando
a PRT de Origem que instaure nova notícia de fato para apuração de eventuais danos ao
meio ambiente de trabalho e à saúde dos trabalhadores, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000368.2022.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, NOTICIANTE: ANA CAROLINA DE
CARVALHO MOZER, NOTICIANTE: ATHOS DE MOURA MELO, NOTICIANTE: DANIELE PEREIRA
DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: DOUGLAS LUCIANO TEIXEIRA SILVA, NOTICIANTE: HELEM
CÂMARA DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONTAGEM (GUARDA CIVIL DE
CONTAGEM) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000105.2022.04.003/2 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GIRUÁ - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo
IC-000042.2022.12.004/7 -
Assunto: 1.CODEMAT,
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): AGIL
LTDA,
INQUIRIDO(A): 
CONSÓRCIO 
INTERFEDERATIVO 
SANTA 
CATARINA 
- 
CINCATARINA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MOBY DICK ENTERPRISE
DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000460.2022.15.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ZETA SERVICOS E
APOIO LTDA (SUCEDEU A DELTA SERVICOS E APOIO EIRELI) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001658.2023.01.000/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-005462.2023.01.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SIND. DOS TRAB. EM EMP. TELEC. OP. SIST. TV POR ASS. TRANSM. DE
DADOS E CORREIO ELETR. TELEF. M. CEL. SERV. TRONC. D COM. RADI (SINTTEL-RJ),
NOTICIANTE: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e, no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003279.2023.02.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 12ªVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INQUIRIDO(A):
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: GUILHERME DA
COSTA AGUIAR CORTEZ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-008927.2023.02.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6° REGIÃO (CRP06), NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000630.2023.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): AUSUS
AUTOMOTIVE
SYSTEMS
DO BRASIL
LTDA.,
INVESTIGADO(A): MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA., INVESTIGADO(A):
MOVENT AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., NOTICIANTE:
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001686.2023.04.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
INVESTIGADO(A): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE - OGMO/POA, NOTICIANTE:
SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001756.2023.05.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA DA BAHIA - FESF, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002627.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GUIBOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, no mérito,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
Processo IC-000170.2023.09.009/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
IVAIPORÃ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000841.2023.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE LTDA - BFC, NOTICIANTE: LUIS CARLOS
BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, INVESTIGADO(A): REAL FUTEBOL CLUBE LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-002871.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE,
NOTICIANTE: MARISLEI BELTRAO DA SILVA ANDRADE, NOTICIANTE: NUBIA ESTEVAM
SOBRINHO, NOTICIANTE: REIJANE MENDES DOS REIS MOREIRA, NOTICIANTE: RODRIGO
BORGES DIAS, NOTICIANTE: RONALDO DE SOUSA NOBRE, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000413.2023.10.001/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,

                            

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