DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo IC-001379.2023.13.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS
AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA
PARAIBA,
INQUIRIDO(A):
SINDICATO
DOS
SERVIDORES
DA
SECRETARIA
DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DA PARAIBA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000406.2023.19.001/6 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE RÁDIO NO ESTADO DE ALAGOAS(RADIALISTAS) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-000105.2023.21.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO SÓCIO PASTORAL N. S. DA CONCEIÇÃO,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE NATAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000344.2024.01.000/0 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000797.2024.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIANTE: DIRCEU CÂNDIDO
SILVEIRA JÚNIOR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001213.2024.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL),
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001545.2024.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL),
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001877.2024.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, NOTICIANTE: SYLVIO FERNADEZ DE
CARVALHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000148.2024.01.007/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002606.2024.02.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT2, NOTICIADO(A): NASSAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003526.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA FRAGA, NOTICIADO(A): GRAZIELHI MARCONI
ARANIBAR, NOTICIADO(A): JOSÉ OSWALDO MARCONI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003765.2024.02.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): NÚCLEO
DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR (REGISTRO.BR) - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-004535.2024.02.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDEEPRES SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000458.2024.02.003/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, em análise revisional, não referendar o declínio de atribuição, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001772.2024.03.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA
ARCELORMITTAL
NO
BRASIL,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO
(PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E CLUBES
DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS ABERTAS E FECHADAS, EMPRESAS DE TÍTULOS
E VALORES E DE CÂMBIO E DE AGENTES AUTÔNOMOS E DE SEGUROS PRIVADOS E DE
CAPITALIZAÇÃO E DE CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002096.2024.03.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
EM
EMPRESAS
DE
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS
URBANOS,
INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E TURISMO DE CONTAGEM MG,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE
CONTAGEM - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002788.2024.03.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIADO(A):
UNIVERSI DA D E
FEDERAL DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
determinando envio de cópia do procedimento ao Ministério Público Federal, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000508.2024.03.001/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDOR ES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000257.2024.03.003/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REG I ÃO
DO SUL DE MINAS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000986.2024.04.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SALIS
ENGENHARIA LTDA -
ME, NOTICIADO(A):
SALIS HANNOVER
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO
SPE
LTDA.,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE ESTEIO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000960.2024.05.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: ISABEL ARAUJO DE OLIVEIRA - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001887.2024.05.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A
REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000154.2024.05.003/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ADRIANO DNI DA SILVA, NOTICIADO(A): COINPE CONSTRUTORA LTDA,
NOTICIADO(A):
COMERCIAL
DE
ESTIVAS
BS
LTDA,
NOTICIADO(A):
CONSARG
-
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA., NOTICIADO(A): COSMOS HOTEL LTDA, NOTICIADO(A):
LASSO CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000113.2024.05.006/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
SERRINHA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001449.2024.07.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EDMIL CONSTRUCOES S/A, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ,
NOTICIANTE:
SINTEPAV -
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS
DA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL
NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001793.2024.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
CAROLINA
BARRETO
-
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não
homologar o arquivamento do feito no que concerne à pejotização, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000312.2024.09.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-000666.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000726.2024.12.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANDRÉ LUIZ DALPRÁ, NOTICIADO(A): ESTADO DE SANTA CATARINA -
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP,
NOTICIANTE: GLÓRIA VIEIRA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000191.2024.17.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA
ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000706.2024.18.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SMART HOUSE PARQUE SERRINHA SPE LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000772.2024.18.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000178.2024.24.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): M E F - CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-004182.2017.01.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª
REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002978.2022.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): MAED FISIOTERAPIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
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