DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000380.2024.01.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): LOCALIZA RENT A CAR SA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000334.2024.02.003/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): ATLAS SOLUÇÕES SUBAQUÁTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000335.2024.02.003/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): ATLAS SOLUÇÕES SUBAQUÁTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000080.2024.15.003/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo NF-000458.2024.11.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a)
relator(a).
7) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo IC-000372.2008.08.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, INQUIRIDO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter
em diligência o julgamento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia dessa decisão a
CONAFRET, nos termos do voto do(a) relator(a).
8) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
ICP-000046.2007.03.002/7 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, INQUIRIDO(A): DEMLURB -
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, INQUIRIDO(A): RITA DE CÁSSIA ROTONDO FRIZERO
Presidente da AMAER - Associação Municipal de Aoio aos Egressos e Recuperandos do
Sistema Penitenciário de Juiz de Fora - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000019.2021.05.006/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE IAÇU, NOTICIANTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA
BAHIA - AUDITORIA SUS/SESAB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IAÇU -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio de atribuição ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS
TEMAS 04.03. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS e 04.07. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, e, quanto
aos demais temas, não referendar o declínio, com relação ao não pagamento de adicional
de insalubridade, em sede revisional, homologa-se o arquivamento e, em relação ao não
pagamento dos pisos das categorias supramencionadas, deve ser encaminhada NF
(mediação) ao NUPIA para avaliação de eventual deflagração de procedimento de
mediação, caso presentes os princípios informadores da autocomposição, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-006485.2022.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000190.2022.05.007/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE BREJOES - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar
o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000121.2022.09.004/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TOLE D O,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002190.2022.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIG I LO,
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no
mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002444.2023.06.000/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DO
RECIFE - SECRETARIA DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no
mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000307.2023.07.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): Município de Farias Brito -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio e, em análise revisional, homologar a proposta de arquivamento,
determinando-se a autuação de nova notícia de fato para apuração dos fatos atinentes ao
subdimensionamento de condutores de ambulância, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000422.2023.09.003/6 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: MPPR - GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO
COMBATE À ÌMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE JOAQUIM
TÁVORA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a
pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-002845.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO
DA DEFESA - UNIÃO, NOTICIANTE: ZILSE REZENDE FELICIANO MARTINEZ - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
receber a decisão de indeferimento do inquérito civil como declínio de atribuição,
referendando-a, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000431.2024.01.004/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE N OV A
IGUAÇU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no
mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO
TEMA (09.12.08.04) - INSALUBRIDADE e referendar quanto aos demais temas, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000092.2024.01.007/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional, homologar a promoção de
arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000114.2024.01.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,
NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004487.2024.02.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio
de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em análise
revisional, homologar a proposta de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000473.2024.02.003/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BERTIOGA - PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000550.2024.02.003/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000553.2024.02.003/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE, NOTICIANTE: WILSON GRANITO LUZ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001437.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSI DA D E
FEDERAL DE VIÇOSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de
pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo
NF-000203.2024.03.005/5
-
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MIRABELA, NOT I C I A N T E :
RUBENS RODRIGUES SOUTO FILHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no
mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001473.2024.05.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDAÍRA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio quanto aos
temas 09.12.03. - Descontos indevidos e 09.12.07. - Vale-transporte, e por não referendar o
declínio em relação ao tema 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001159.2024.06.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCACAO DE JOAQUIM NABUCO , NOTICIADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, devendo a PRT de Origem anexar o expediente aos
autos da NF 001008.2024.06.000/0, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001172.2024.06.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALIANÇA - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000168.2024.06.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar
parcialmente o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001446.2024.07.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOTICIANTE: ÚNICA VARA DO TRABALHO DE
PACAJUS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional, homologar a promoção de
arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000115.2024.08.001/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): AFAP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A, NOTICIANTE: CLAUDIA
SAMPAIO DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000676.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, homologar o
arquivamento relativo ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico, bem como
referendar o declínio de atribuição referente aos temas 06.03.02. Habilitação ou
reabilitação profissional e 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000994.2024.13.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITIMBU, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000177.2024.13.001/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, e homologar a promoção de arquivamento,nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000335.2024.13.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PATOS/PB, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DA PARAÍBA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no
mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional, homologar a
promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002745.2024.15.000/4 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE:
ARIANE
SOARES
VITORINO
FELICIANO,
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEFEI PADRE FRANCISCO SILVA) -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do
relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000505.2024.17.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IBATIBA - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, especificamente em relação aos temas 04.01 e 06.03.01, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000833.2024.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIADO(A): MULTIPACK EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no
mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
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