DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.054249/2024-79, notifica a empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.640.617/0002-00, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, nº 309, Quadra 2 u Lote 21, Bairro: Vila Galvão, 
CEP 72.254-632, Senador Canedo – GO, para entrega IMEDIATA do medicamento, objeto da Nota de Empenho 2024NE001730, emitida em 29/02/2024, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/14273, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20222089 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.051319/2024-37, notifica a empresa COMERCIAL TXV COMERCIO 
E SERVIÇO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.906.038/0001-60, estabelecida na Rua Jorge Caram, n° 521, Letra A, Bairro: Nossa Senhora, CEP: 
35.000-000, Ouro Preto- MG, para entrega IMEDIATA do material, especificado na Nota de Empenho 2024NE001923, emitida em 20/05/2024, oriunda 
da Ata de Registro de Preço nº 30698/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20230009, e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.056945/2024-10, notifica a empresa NEW POWER COMERCIO 
E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.516.584/0001-08, estabelecida na Avenida São José, n° 181, Sala 02, Bairro: Ayrosa, CEP: 06.283-
120, Osasco – SP, para entrega IMEDIATA do material, especificado na Nota de Empenho 2024NE002269, emitida em 19/06/2024, oriunda do Contrato nº 
463/2023, e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na 
Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.056580/2024-23, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, 
Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material especificado na Nota de Empenho 2024NE001968, emitida em 21/05/2024, oriunda da Ata de Registro 
de Preços nº 01255/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00212023, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.051418/2024-19, notifica a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, CEP 60.862-730, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA 
do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE001876, emitida em 17/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 07847/2024, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 1398/2023, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de 
aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº30/2024 TERMO DE FOMENTO Nº02/2018
NUP 24001.048329/2024-95
PRÉ-RESERVA Nº1329537000
I - Doc. Nº 30/2024 - 12º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, A ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSIS-
TÊNCIA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA; II – OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº02/2018, 
que tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, atendidos pelo 
Hospital Filantrópico Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araujo; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar 
nº 119/2012, no Decreto Estadual nº 31.406/2014 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V 
- DA VIGÊNCIA: a mesma; VI – DATA: 23/07/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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