DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 959799/2024, firmado pelo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA-RS, CNPJ 88.630.413/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 4.784.640,00; dos recursos: R$ 3.110.016,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000059, de 14/06/2024, e R$ 1.674.624,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/07/2028 - 16/08/2024 Iuri Jadovski
e Deivis Alexandre Fischer.
Termo de Compromisso nº 966538/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Porto Alegre/RS, CNPJ 92.963.560/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
urbanização e qualificação da Grande Mato Sampaio.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
33.470.271,67; dos recursos: R$ 1.673.513,60, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE001005, de
30/07/2024, e R$31.796.758,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 14/08/2028 14/08/2024 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964443/2024, firmado pelo Município de Cristal-RS, CNPJ
90.152.240/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.000.019,79; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000516, de 02/07/2024 e R$ 40.000,79 de contrapartida. Vigência 13/08/2027
- 15/08/2024 Iuri Jadovski e MARCELO LUIS KROLOW.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963694/2024, firmado pelo Município de Tapes-RS, CNPJ
88.811.948/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de pista de caminhada no município de tapes - rs.; Programa Esporte; Valor: R$
383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000473,
de 27/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 13/08/2024 - 15/08/2024 Iuri
Jadovski e LUIZ CARLOS COUTINHO GARCEZ.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964270/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola de ensino fundamental, Complexo da
várzea/ Várzea - Rrecife - PE - Projeto próprio - 18 salas de aula.; Programa OP E R ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 11.856.114,88; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da
União
nos exercícios
de
2024
a 2028,
UG
157241,
Programa de
Trabalho
nº
12368511120RP0001, NE 2024NE00001457, de 12/08/2024,
e R$ 1.185.611,49 de
contrapartida. Vigência:16/08/2028 Data assinatura 16/08/2024 Claudio Freitas Gonçalves
e Frederico da Costa Amancio.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964275/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Cabo de Santo Agostinho/PE, CNPJ 11.294.402/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de ensino integral padrão
FNDE - 13 salas, bairro Gaibú - Cabo de Santo Agostinho/PE.; Programa OPERACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.286,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da
União no exercício de 2024 a 2028, UG 157241 , Programa de Trabalho
12368511120RP0001, 
NE
2024NE001436, 
de
12/08/2024, 
e
R$ 
107.782,86
de
contrapartida. Vigência 16/08/2028 Data da assinatura: 16/08/2024 Claudio Freitas
Gonçalves e Clayton da Silva Marques.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 966525/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE
ESTADO DAS CIDADES - SECID/RJ, CNPJ 52.399.071/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Interveniente 
Anuente 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro/RJ/CNPJ:
42.498.600/0001-71,Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em
comunidades rurais no município de Macaé-RJ; Programa Novo PAC - Água para quem mais
precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 3.737.000,00; dos recursos: R$
3.700.000,00, R$ 925.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001003, de 30/07/2024, e os
demais
valores
R$ 2.775.000,00
nos
exercícios
subsequentes
e R$
37.000,00
de
contrapartida. Vigência 15/08/2024 15/05/2028 Ana Denise Coimbra dos Santos e Douglas
Ruas dos Santos e Cláudio Bomfim de Castro e Silva.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965983/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de PARACAMBI/RJ, CNPJ 29.138.294/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto regularização fundiária do núcleo urbano bom jardim; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 606.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000863, de
19/07/2024, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2024 15/05/2026 Ana Denise
Coimbra dos Santos e Lucimar Cristina da Silva Ferreira
AVISOS DE CANCELAMENTOS
Torna sem efeito a publicação referente ao Objeto implantação de sistema
de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Macaé-RJ do Termo
de Compromisso nº 966525/2024/MCIDADES/CAIXA, Compromissário: SECRETARIA DE
ESTADO DAS CIDADES - SECID/RJ publicada DOU de 16/08/2024, seção3, página 92. Ana
Denise Coimbra dos Santos e Douglas Ruas dos Santos e Cláudio Bomfim de Castro e
Silva. 13/08/2024.
LUCIANE MARINHO VITAL
COORDENADORA DE FILIAL
Torna sem efeito a publicação referente ao objeto Regularização Fundiária
do 
núcleo 
urbano 
Bom 
Jardim 
do 
Termo 
de 
Compromisso 
nº
965983/2024/MCIDADES/CAIXA,
Compromissário: Paracambi/RJ
publicada DOU de
16/08/2024, seção3, página 92. Ana Denise Coimbra dos Santos e Lucimar Cristina da
Silva Ferreira. 14/08/2024.
LUCIANE MARINHO VITAL
COORDENADORA DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963960/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo Municipal
de Saúde - Salvador/BA, CNPJ 08.086.458/0001-17; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, Interveniente Anuente, Município de Salvador, CNPJ 13.927.801/0001-49; Objeto
construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 8.500.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
250107, Programa
de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000122, de 19/07/2024, e R$ 8.500.010,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/08/2029 08/08/2024 Sílvio José
Conceição, Alexandre Reis de Souza e Bruno Soares Reis.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965596/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Pastos Bons/MA, CNPJ 05.277.173/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola de 9 salas - térrea, no Bairro Santa
Maria, no município de Pastos Bons (MA); Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
9.814.581,06; dos recursos: R$ 9.716.435,25, correrão à conta da União no exercício de
2024/25 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001395, de
15/07/2024, e R$ 98.145,81 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2028 Carlos
André Corrêa Cardoso e ENOQUE FERREIRA MOTA NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964931/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO/SP, CNPJ 13.864.377/0001-30; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 27.357.000,00; dos recursos: R$
17.000.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000109, de 19/07/2024, e R$ 10.356.990,00 de
contrapartida. Vigência 08/08/2024 05/05/2026 Rogerio Fernando do Amaral e Luiz Carlos
Zamarco.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964932/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO/SP, CNPJ 13.864.377/0001-30; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$
17.000.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000108, de 19/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 08/08/2024 30/07/2026 Rogerio Fernando do Amaral e Luiz Carlos
Zamarco.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966566/2024, firmado pelo Município de BOITUVA-SP,
CNPJ 46.634.499/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em via do município de boituva/sp; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.067.358,00; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE001029, de 30/07/2024 e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2028
- 14/08/2024 Dayse Arenhart Marinho e EDSON JOSÉ MARCUSSO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966769/2024, firmado pelo Município de BOITUVA-SP,
CNPJ 46.634.499/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação
do centro de comercialização de produtos associados ao turismo, na praça pedro pinessi,
do município de boituva/sp; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 388.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000543, de
01/08/2024 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2028 - 14/08/2024 Dayse
Arenhart Marinho e EDSON JOSÉ MARCUSSO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960117/2024, firmado pelo Município de Piren ó p o l i s - G O,
CNPJ 01.067.941/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de mirante no municipio de Pirenopolis-GO.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
1.505.352,00; dos recursos: R$ 1.503.352,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000071, de 27/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2028 -
15/08/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e NIVALDO ANTÔNIO DE MELO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959755/2024, firmado pelo Município de Piren ó p o l i s - G O,
CNPJ 01.067.941/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de complexo esportivo no município de Pirenópolis/GO; Programa Esporte; Valor: R$
1.041.995,00; dos recursos: R$ 1.039.995,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000151, de 24/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2028 -
15/08/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e NIVALDO ANTÔNIO DE MELO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965055/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI/SC, CNPJ 08.259.606/0001-58; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Interveniente 
Anuente 
Município 
de 
Itajaí/SC 
CNPJ:
83.102.277/0001-52; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$
30.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa
de 
Trabalho 
10302511885350001, 
NE 
2024NE000158,
de 
06/08/2024, 
e 
R$
20.001.270,00 nos exercícios
subseguentes, R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência
15/08/2028 15/08/2024 Carlos José Gevaerd Fernandes, Emerson Roberto Duarte, e
Marcelo Almir Sodré de Souza.

                            

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