DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo 
APDAU
(Rio/Curso D'água)
.Coordenadas início e fim
do trecho
.Data e horário
da realização da
Audiência 
do
grupo
.Link
do formulário
para
inscrição
prévia
.Link da reunião no Teams
. 7
.Boa Esperança do
Iguaçu
.PR
.Baixo Iguaçu
.53°11'41"W,25°33'47"S -
53°15'43"W,25°35'31"S
Dia 10/10/2024,
das 
09h30min
às 11h30
https://forms.office.com/r/qqQSYfGbLa
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
join/19%3ameeting_MjM5MjBhMjQtY
T V k Y i 0 0 O D g 5 LW F i N G I t N DY z OT Y z Z T Y 1 Y
WY0%40thread.v2/0?context=%7b%22
Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-
8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3
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f42097542d1a%22%7d
.
.Catanduvas
.PR
.Guarani
.53°1'57"W,25°19'44"S 
-
53°5'1"W,25°21'13"S
.
.Flor da
Serra do
Sul
.PR
.Capanema
.53°24'14"W,26°15'51"S -
53°26'42"W,26°15'15"S
53°28'26"W,26°11'57"S 
-
53°27'43"W,26°9'54"S
.
.Lindoeste
.PR
.Baixo
Iguaçu/Andrada
.53°26'40"W,25°13'33"S -
53°28'31"W,25°20'59"S
.
.Barracão
.PR
.Capanema
.53°26'42"W,26°15'15"S -
53°28'26"W,26°11'57"S
.
.Salgado Filho
.PR
.Capanema
.53°27'43"W,26°9'54"S 
-
53°32'11"W,26°5'35"S
.
.Bom Jesus do Sul
.PR
.Capanema
.53°28'26"W,26°11'57"S -
53°32'11"W,26°5'35"S
.
.Santa Lúcia
.PR
.Baixo
Iguaçu/Andrada
.53°28'30"W,25°20'59"S -
53°31'0"W,25°26'27"S
.
.Boa 
Vista
da
Aparecida
.PR
.Baixo
Iguaçu/Andrada
.53°28'30"W,25°21'0"S 
-
53°31'0"W,25°26'27"S 
-
A N D R A DA
53°20'38"W,25°28'47"S 
-
53°28'44"W,25°31'54"S 
-
I G U AÇ U
.
.Cascavel
.PR
.Baixo
Iguaçu/Andrada
.53°28'35"W,25°20'55"S -
53°26'22"W,24°56'55"S
.
.Realeza
.PR
.Baixo Iguaçu
.53°30'0"W,25°33'0"S 
-
53°36'15"W,25°33'42"S 
-
I G U AÇ U
53°34'36"W,25°47'58"S 
-
53°36'15"W,25°33'42"S 
-
CAPANEMA
.
.Capitão 
Leônidas
Marques
.PR
.Baixo
Iguaçu/Andrada
.53°30'53"W,25°26'29"S -
53°32'36"W,25°30'55"S
A N D R A DA
53°30'0"W,25°33'0"S 
-
53°40'47"W,25°30'19"S
I G U AÇ U
.
.Pinhal 
de
São
Bento
.PR
.Capanema
.53°31'13"W,26°3'14"S 
-
53°32'20"W,25°58'15"S
.
.Ampére
.PR
.Capanema
.53°32'20"W,25°58'15"S -
53°34'31"W,25°48'0"S
.
.Bela 
Vista 
da
Caroba
.PR
.Capanema
.53°34'28"W,25°55'47"S -
53°36'12"W,25°48'48"S
.
.Cruzeiro do Iguaçu
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.53°3'48"W,25°37'1"S 
-
53°4'8"W,25°34'0"S 
-
CHOPIM
53°4'8"W,25°34'0"S 
-
53°11'42"W,25°33'48"S 
-
I G U AÇ U
.
.Santo Antônio do
Sudoeste
.PR
.Baixo 
Iguaçu/Sto
Antônio
.53°40'19"W,26°10'36"S -
53°44'2"W,26°2'36"S - STO
ANTONIO
53°32'11"W,26°5'31"S 
-
53°33'56"W,25°57'25"S 
-
CAPANEMA
.
.Três 
Barras
do
Paraná
.PR
.Baixo Iguaçu
.53°8'37"W,25°30'49"S 
-
53°20'38"W,25°28'47"S
. .
.Nova 
Prata 
do
Iguaçu
.PR
.Baixo Iguaçu
.
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º
andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo.
Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a
possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da
audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta
EDITAL Nº 8/2024
Processo: 19739.007846/2024-50
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes
da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo
Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-
Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências
públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo 
APDAU
(Rio/Curso D'água)
.Coordenadas início e fim
do trecho
.Data e horário
da realização da
Audiência 
do
grupo
.Link do formulário para inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. 8
.Alvorada do Sul
.PR
.Médio 
e 
Alto
Paranapanema 3
.51°10'33"W,22°44'20"S -
51°19'59"W,22°40'1"S
Dia 17/10/2024,
das 
09h30min
às 11h30
h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / A z W EG DY u 0 u
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y W M y O D c 2 Y T At
M D I 2 N C 0 0 Z W U 4 LW F i N T I t M j J l O D d m
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