DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 00100.003688/2021-94.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
10/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/08/2024 a 25/08/2026 nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
25/08/2024 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.884.427,76. Data de
Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.148011/2022-97
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Maranhão,
CNPJ
**.*62.421/0001-**.
OBJETO: Rua Aníbal Mascarenhas, nº 67, Bairro Centro, Carolina, Maranhão, cadastrado
sob o RIP imóvel 0753 00007.500-6 e RIP Utilização 0753 00005.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados)
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.017538/2024-32
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - CNPJ **.*81.582/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Dr. Julio Siqueira Maia, nº 1988, Lote 01A da Quadra 87,
Centro, situado no município de Rio Brilhante em Mato Grosso do Sul (MS), cadastrado sob
RIP utilização n. 9143.00041.500-5
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.668,80 m² (onze mil, seiscentos e sessenta e oito metros e
oitenta decímetros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
FINALIDADE: Construção de escola em tempo integral, de seleção do Novo PAC, em Rio
Brilhante/MS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024 , no 0102.MS.000010/2024, da SPU/MS
ÁREA DA BENFEITORIA: 237,57 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e
cinquenta e sete decímetros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 224.660,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta
reais)
FINALIDADE: Imóvel destinado à implantação da Sede da 26ª Zona Eleitoral do
Município de Carolina - MA, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 meses
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Sistema MGC, assinado em 13/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 6/2024
Processo: 19739.007846/2024-50
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes
da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo
Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-
Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências
públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo
APDAU
(Rio/Curso D'água)
.Coordenadas início e fim
do trecho
.Data e horário
da realização da
Audiência
do
grupo
.Link
do formulário
para
inscrição
prévia
.Link da reunião no Teams
. 6
.Rio
Bonito
do
Iguaçu
.PR
.Baixo Iguaçu
.52°31'50"W,25°38'46"S -
52°47'9"W,25°34'0"S
Dia 03/10/2024,
das
09h30min
às 11h30
https://forms.office.com/r/8qf7w769fS
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
join/19%3ameeting_Y2YxMGMzZmItZ
m Y z N C 0 0 Y z N m LT g 0 Z j At M G U z N GY 2 Z G E
3ZmY4%40thread.v2/0?context=%7b
%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-
4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%
3a%22a2d8973a-7be6-4048-881b-
f42097542d1a%22%7d
.
.Saudade do Iguaçu
.PR
.Baixo Iguaçu
.52°32'39"W,25°41'46"S -
52°40'36"W,25°39'20"S
.
.Pato Branco
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.52°32'4"W,26°10'8"S
-
52°44'9"W,26°0'39"S
.
.Sulina
.PR
.Baixo Iguaçu
.52°40'37"W,25°39'20"S -
52°47'0"W,25°34'12"S
.
.Itapejara d'Oeste
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.52°44'9"W,26°0'39"S
-
52°51'56"W,25°52'7"S
.
.Quedas do Iguaçu
.PR
.Baixo Iguaçu
.52°47'6"W,25°34'1"S
-
53°8'37"W,25°30'49"S
.
.São João
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.52°48'21"W,25°54'22"S -
52°56'40"W,25°46'57"S
.
.Espigão
Alto
do
Iguaçu
.PR
.Guarani
.52°50'24"W,25°16'25"S -
52°54'59"W,25°16'46"S
.
.Verê
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.52°52'1"W,25°51'57"S
-
52°58'44"W,25°46'53"S
.
.São Jorge d'Oeste
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.52°58'44"W,25°46'53"S -
53°3'48"W,25°37'1"S
. .
.Dois Vizinhos
.PR
.Baixo
Iguaçu/Chopim
.52°58'49"W,25°46'56"S -
53°3'45"W,25°37'2"S
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º
andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo.
Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a
possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da
audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta
EDITAL Nº 7/2024
Processo: 19739.007846/2024-50
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes
da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo
Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-
Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências
públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
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