DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.Porecatu
.PR
.Baixo
Paranapanema 3
.51°19'59"W,22°40'1"S
-
51°31'2"W,22°41'24"S
.
.Centenário do Sul
.PR
.Médio
e
Alto
Paranapanema 3
.51°31'2"W,22°41'24"S
-
51°37'50"W,22°39'28"S
.
.Lupionópolis
.PR
.Baixo
Paranapanema 3
.51°37'50"W,22°39'28"S -
51°43'5"W,22°40'8"S
.
.Santo Inácio
.PR
.Baixo
Paranapanema 3
.51°43'5"W,22°40'8"S
-
51°51'21"W,22°37'54"S
.
.Santa Inês
.PR
.Baixo
Paranapanema 3
.51°51'21"W,22°37'54"S -
51°54'6"W,22°36'7"S
.
.Itaguajé
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.51°54'6"W,22°36'7"S
-
52°1'46"W,22°32'22"S
.
.Inajá
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.52°10'58"W,22°39'19"S -
52°17'26"W,22°37'43"S
.
.Jardim Olinda
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.52°1'46"W,22°32'22"S
-
52°9'7"W,22°34'7"S
.
.Santo Antônio do
Caiuá
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.52°17'24"W,22°37'42"S -
52°25'17"W,22°36'38"S
.
.Paranavaí
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.52°25'17"W,22°36'38"S -
52°32'16"W,22°36'58"S
.
.Terra Rica
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.52°32'16"W,22°36'58"S -
52°46'58"W,22°36'7"S
.
.Diamante
do
Norte
.PR
.Baixo
Paranapanema 4
.52°46'58"W,22°36'7"S
-
53°0'40"W,22°35'58"S
.
.Paranapoema
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.52°9'8"W,22°34'9"S
-
52°10'58"W,22°39'19"S
.
.Nova Londrina
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.53°0'42"W,22°35'56"S
-
53°2'19"W,22°37'6"S
. .
.Marilena
.PR
.Baixo
Paranapanema4
.53°2'16"W,22°37'12"S
-
53°7'40"W,22°39'8"S
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º
andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo.
Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a
possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da
audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta
EDITAL Nº 5/2024
Processo: 19739.007846/2024-50
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para
as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios
conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição
para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo
APDAU
(Rio/Curso D'água)
.Coordenadas início e fim do
trecho
.Data e horário
da realização da
Audiência
do
grupo
.Link do formulário para inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. 5
.Tijucas do Sul
.PR
.Alto
Iguaçu/Rio
Negro
.48°57'25"W,25°58'5"S
-
49°14'4"W,26°1'49"S
Dia 26/09/2024,
das 09h30min às
11h30
https://forms.office.com/r/WvetBCS0Mt
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
join/19%3ameeting_MTkzZTdiMWYtM
m M x N C 0 0 Z DA w LT k 0 M T M t M GY 1 Z DJ m
MmQ1Y2My%40thread.v2/0?context=
%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-
8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a
%22a2d8973a-7be6-4048-881b-
f42097542d1a%22%7d
.
.Agudos do Sul
.PR
.Alto
Iguaçu/Rio
Negro
.49°21'39"W,26°8'14"S
-
49°14'4"W,26°1'50"S
.
.Piên
.PR
.Alto
Iguaçu/Rio
Negro
.49°21'40"W,26°8'13"S
-
49°29'8"W,26°11'6"S
.
.Rio Negro
.PR
.Alto
Iguaçu/Rio
Negro
.49°29'12"W,26°11'9"S
-
49°55'59"W,26°1'9"S
.
.Lapa
.PR
.Alto
Iguaçu/Rio
Negro
.49°56'2"W,26°1'4"S
-
49°59'38"W,26°0'39"S
.
.Antônio Olinto
.PR
.Alto
Iguaçu/Rio
Negro
.49°59'35"W,26°0'41"S
-
50°16'2"W,26°2'28"S
.
.São Mateus do Sul
.PR
.Alto
Iguaçu/Iguaçu/Rio
Negro
.50°15'59"W,26°2'32"S
-
50°29'22"W,26°1'30"S NEGRO
50°29'22"W,26°1'30"S
-
50°37'43"W,26°3'43"S IGUAÇU
.
.Paulo Frontin
.PR
.Médio Iguaçu
.50°41'49"W,26°10'54"S
-
50°37'42"W,26°3'47"S
.
.Paula Freitas
.PR
.Médio Iguaçu
.50°59'24"W,26°14'4"S
-
50°41'53"W,26°10'56"S
.
.Cruz Machado
.PR
.Médio Iguaçu
.51°15'37"W,26°6'1"S
-
51°37'13"W,26°0'14"S
.
.União da Vitória
.PR
.Médio Iguaçu
.51°16'51"W,26°8'24"S
-
50°59'35"W,26°13'56"S
. .
.Porto Vitória
.PR
.Médio
Iguaçu/Jangada
.51°16'53"W,26°8'28"S
-
51°7'26"W,26°12'43"S
I G U AÇ U
51°17'7"W,26°14'36"S
-
51°16'48"W,26°8'30"S
JA N G A DA
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das
áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-
PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa
de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão
ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser
reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
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