DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 48340.001927/2022-56.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
01.099.686/0001-82 
- 
ESPLANADA 
SERVICOS 
TERCEIRIZADOS 
LTDA. 
Objeto:
REPACTUAR/REAJUSTAR os preços do Contrato nº 02/2023, em face da Convenção Coletiva
de Trabalho/CCT 2024/2024. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 469.481,88. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos documentos de
habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é a prestação de serviços
de fotografia, por meio da disponibilização de dois repórteres fotográficos, com atuação
em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento dos equipamentos e
insumos necessários,
conforme edital, sagrou-se
vencedora a
licitante: EX E M P LU S
COMUNICACAO E MARKETING LTDA., CNPJ 72.638.372/0001-59, com o valor de R$
1.036.681,98 para o Gurpo 01 (sendo R$ 850.687,20 para o item 01, e R$ 185.994,78 para
o item 02).
ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 19/08/2024)
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir: FCAMP CONSULTORIA EM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA., CNPJ:
32.884.490/0001-22, Processo: 48500.001640/2023-27, Áreas de Conhecimento: 2.2 -
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de
energia elétrica; 2.5 - Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de
Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; 2.6 - Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Comercialização de energia elétrica; 2.7 - Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Subsídios tarifários.
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 12/2024
Processo: 48500.002490/2024-50. Objeto: obter contribuições para a elaboração da
Agenda Regulatória 2025/2026 da ANEEL. Período para envio:
O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 5 de
setembro de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no
Diário Oficial da União de 6/8/2024, Seção 3, pág. 122.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 15/2024
Processo: 48500.002462/2024-32. Objeto: obter subsídios para alteração do modelo do
Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 20/8/2024 a 3/10/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.006956/2023-41.
Inexigibilidade Nº 90069/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado:
87.140.307/0001-76
-
FORALL ASSINATURAS
E
LIVROS
LTDA.
Objeto:
Assinatura anual da base de dados webdewey da online computer library center
(oclc).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a
12/08/2025. Valor Total: R$ 11.330,00. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 48051.002478/2022-19.
Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 11.203.642/0001-04 - JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACO ES
LTDA. Objeto: Tem por objeto reajustar e prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços nº 14/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/08/2024
a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.096,56. Data de Assinatura:
13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO SDL-ANP Nº 131, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto no art. 24, inciso II, alínea "a" da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.217872/2024-39
.Ofício nº 278/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.05.411.176/0001-50
.PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
BRUNO VALLE DE MOURA
COMUNICADO Nº 132, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25,
§ 2º, ambos da Resolução ANP n.º 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que os
abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ)
dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.212973/2022-51
.11.428.367/0001-27
.ALIANÇA GÁS LTDA ME
. .48610.211761/2022-57
.07.522.115/0001-95
.TAÍSA COTTA BAETA REVENDA DE GÁS LTDA. ME
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para
assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente
da apresentação das
alegações finais
ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 133, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art.
25, § 2º, ambos da Resolução ANP n.º 51/2016, torna público, sob a forma de extrato,
que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de
10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei n.º 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.211351/2024-78
Ofício 934 (4221190)
.12.635.061/0001-04
.MIGUEL DOS PASSOS JUNIOR ME
. .48610.209258/2024-01
Ofício 935 (4221203)
.07.816.624/0001-20
.IVONE DALMOLIN CATTELAN
. .48610.206931/2024-43
Ofício 936 (4221265)
.10.389.661/0001-04
.JOAQUINA M.L.P. FLORES - ME
. .48610.204927/2024-41
Ofício 937 (4221281)
.09.093.189/0001-89
.ELIZEU DA COSTA SERVOLO
. .48610.204918/2024-50
Ofício 938 (4221290)
.10.765.134/0001-57
.IVANE FERREIRA DE SOUZA MERCADO ME
. .48610.204887/2024-37
Ofício 377 (3907288)
.67.030.445/0001-95
.SUPERMERCADO SOUZA ARAÚJO LTDA
. .48610.204545/2024-17
Ofício 939 (4221362)
.11.809.607/0001-33
.ICHIBAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME
. .48610.234322/2023-01
Ofício 907 (4209152)
.12.029.772/0001-35
.EDUARDO CATALAN RETUCI ME
. .48610.230351/2023-96
Ofício 882 (4203590)
.10.626.545/0001-61
.LAZARO MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME