DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941850.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419000892. Autorizar o
parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no
Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com
a União, por intermédio. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência: 30/12/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: SAMUEL DA
SILVA, CPF nº ***.051.803-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 931516.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ nº
05338795000166. Cronograma físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2022 a 03/09/2024. Data
de Assinatura: 14/07/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI, CPF nº ***.032.960-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000006/2024 ao Instrumento código 895503.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. Cronograma físico e Plano de Aplicação
Detalhado. Valor Total: R$ 17.950.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA ,
CPF nº ***.734.526-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO BW2HEW
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo
administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão
conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .D C MOTA LTDA
.14152.211185/2023-51
.AI
.22.677.796-1
. .S G LUCIO
.14152.010702/2024-58
.AI
.22.693.450-1
Em 15 de Agosto de 2024.
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7KPV29
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A C D NUNES
.14185.007239/2024-80
.ND
.20.302.360-9
. .A C RIBEIRO
.14185.012395/2024-62
.ND
.20.308.384-9
. .A C SCHMITT CONFECCOES
.14185.005192/2024-10
.ND
.20.299.958-1
. .A 
P
LOPES 
SERVICOS
M E T A LU R G I CO S
.14185.010080/2024-81
.ND
.20.305.767-8
. .ABX 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.14185.008454/2024-06
.ND
.20.303.828-2
. .ARILDO 
FERNANDES
DA
ROCHA
.14152.034448/2024-83
.AI
.22.717.196-9
. .ARILDO 
FERNANDES
DA
ROCHA
.14152.034449/2024-28
.AI
.22.717.197-7
. .ARILDO 
FERNANDES
DA
ROCHA
.14152.035348/2024-74
.AI
.22.718.096-8
. .ARILDO 
FERNANDES
DA
ROCHA
.14152.035385/2024-82
.AI
.22.718.133-6
. .ASSOCIACAO DOS SURDOS
DO MARANHAO
.14185.009690/2024-31
.ND
.20.305.325-7
. .ATHON 
TIMON 
100
EQ U I P A M E N T O S
FOTOVOLTAICOS LTDA
.14152.081640/2024-69
.AI
.22.764.388-7
. .ATIVA SERVICOS LTDA
.14152.071420/2024-27
.AI
.22.754.168-5
. .B 
M
RABELO
R ES T AU R A N T E
.14152.078073/2024-63
.AI
.22.760.821-6
. .BALSAS EMPRESA GRAFICA
E EDITORA LTDA
.14185.008966/2024-64
.ND
.20.304.509-2
. .BONSAI 
SERVICOS 
E
RESTAURANTE LTDA
.14185.007028/2024-47
.ND
.20.302.119-3
. .BR 
TERCEIRIZACAO 
E
SERVICOS LTDA
.14152.057104/2024-42
.AI
.22.739.852-1
. .BS 
CONSTRUTORA
E
COMERCIO LTDA EPP
.14185.009864/2024-66
.ND
.20.305.521-7
. .BWA 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA
.14152.065724/2024-55
.AI
.22.748.472-0
. .BWA 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA
.14185.009034/2024-39
.ND
.20.304.583-1
. .C H R DE MELO
.14152.212297/2023-20
.AI
.22.678.908-0
. .C T VIEIRA
.14152.054064/2024-87
.AI
.22.736.812-6
. .CERAMICA PARAISO LTDA
.14185.005968/2024-00
.ND
.20.300.898-7
. .CHURRASCARIA 
PICANHAO
LT DA
.14185.010055/2024-05
.ND
.20.305.738-4
. .CITELUZ 
SERVICOS 
DE
ILUMINACAO URBANA S/A
.14152.021316/2024-91
.AI
.22.704.064-3
. .COMERCIAL DE ALIMENTOS
AGIL LTDA
.14185.009476/2024-85
.ND
.20.305.072-0
. .COMERCIO DE MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
SAO
FRANCISC
.14185.007895/2024-82
.ND
.20.303.164-4
. .COMERCIO DE MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
SAO
FRANCISCO LTD
.14152.057382/2024-08
.AI
.22.740.130-1
. .COMERCIO DE MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
SAO
FRANCISCO LTD
.14152.057385/2024-33
.AI
.22.740.133-6
. .COMERCIO DE MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
SAO
FRANCISCO LTD
.14152.057386/2024-88
.AI
.22.740.134-4
. .CONDOMINIO RESIDENCIAL
SAO JOSE - 4* ETAPA
.14152.041878/2024-51
.AI
.22.724.626-8
. .CONDOMINIO RESIDENCIAL
VILA MARANHAO II
.14185.006426/2024-46
.ND
.20.301.436-7
. .CONSORCIO ALDRAVA
.14152.069953/2024-49
.AI
.22.752.701-1
. .CONVENIENCIA 
FUTURO
LT DA
.14185.009660/2024-25
.ND
.20.305.294-3
. .COOLCATS 
STORIES
PRODUCOES CULTURAIS E
ESPORTIVAS LTDA
.14152.080876/2024-88
.AI
.22.763.624-4
. .COOLCATS 
STORIES
PRODUCOES CULTURAIS E
ESPORTIVAS LTDA
.14152.080902/2024-78
.AI
.22.763.650-3
. .CPT PRODUTOS CERAMICOS
LT DA
.14185.007877/2024-09
.ND
.20.303.143-1
. .CRUZ E CAVALCANTE LTDA
.14185.010509/2024-30
.ND
.20.306.259-1
. .D 
BRANDAO
DE 
JESUS
LT DA
.14185.009274/2024-33
.ND
.20.304.852-1
. .D C S DA SILVA
.14185.008508/2024-25
.ND
.20.303.891-6
. .D. C PIZZA CLUB LTDA
.14185.008461/2024-08
.ND
.20.303.835-5
. .DANILO 
R 
MOREIRA
RIBEIRO & CIA LTDA
.14185.012125/2024-51
.ND
.20.308.068-8
. .E 
FERREIRA
LIMA
SOLUCOES 
EM
PECAS 
E
SERVICOS LTDA
.14152.059575/2024-95
.AI
.22.742.323-2
. .E LOPES CUNHA
.14152.071758/2024-89
.AI
.22.754.506-1
. .E LOPES CUNHA
.14152.071774/2024-71
.AI
.22.754.522-2
. .E SILVA MOURA
.14185.005716/2024-72
.ND
.20.300.582-1
. .ECO 
PLANET
EMPREENDIMENTOS LTDA
.14185.001438/2024-84
.ND
.20.295.738-1
. .EQUATORIAL 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS 
LTDA 
-
FA L I D O
.14185.009867/2024-08
.ND
.20.305.524-1
. .F 
OLIVEIRA 
CAETANO
DOMINICI LTDA
.14185.009602/2024-00
.ND
.20.305.231-5
. .F P SANTOS
.14185.023495/2023-33
.ND
.20.286.476-6
. .F. 
DE
S. 
OLIVEIRA
CO M E R C I O
.14185.009119/2024-17
.ND
.20.304.685-4
. .F. SALES DE OLIVEIRA
.14152.043494/2024-73
.AI
.22.726.242-5
. .F. SALES DE OLIVEIRA
.14152.054402/2024-81
.AI
.22.737.150-0
. .FERNANDES 
DESIGN
DE
INTERIORES LTDA
.14185.008456/2024-97
.ND
.20.303.830-4
. .FLEXSERVICES TECNOLOGIAS
LT DA
.14185.008756/2024-76
.ND
.20.304.224-7
. .FOOD PARK SLZ LTDA
.14152.212882/2023-20
.AI
.22.679.493-8
. .FRANCILMA 
CARVALHO
SOUSA 
E 
SOUSA
02226832360
.14152.051574/2024-01
.AI
.22.734.322-1
. .FRANCILMA 
CARVALHO
SOUSA 
E 
SOUSA
02226832360
.14152.051581/2024-02
.AI
.22.734.329-8
. .G. F. DA
CRUZ JUNIOR-
M OV E I S
.14152.210018/2023-93
.AI
.22.676.629-2
. .G. F. DA
CRUZ JUNIOR-
M OV E I S
.14152.210023/2023-04
.AI
.22.676.634-9
. .G. F. DA
CRUZ JUNIOR-
M OV E I S
.14185.029411/2023-75
.ND
.20.293.393-8
. .GEOMAP 
-
GEO
PROCESSAMENTO 
E
CONSULTORIA LTDA
.14185.008832/2024-43
.ND
.20.304.335-9
. .H MATOS MOREIRA
.14185.010079/2024-56
.ND
.20.305.766-0
. .H 
S
DE 
SOUSA
CO N S T R U CO ES
.14185.008965/2024-10
.ND
.20.304.508-4
. .H URSULINO DE MORAES
LT DA
.14152.076224/2024-49
.AI
.22.758.972-6
. .H URSULINO DE MORAES
LT DA
.14152.076229/2024-71
.AI
.22.758.977-7
. .I. 
C. 
A. 
DE 
SOUSA
COMERCIO INDUSTRIA
.14185.010566/2024-19
.ND
.20.306.324-4
. .INSTITUTO 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O,
INTEGRACAO E ASSISTENCIA
.14152.021355/2024-99
.AI
.22.704.103-8
. .IZABEL A. DE B. SENA
.14152.050846/2024-47
.AI
.22.733.594-5
. .IZABEL A. DE B. SENA
.14152.050879/2024-97
.AI
.22.733.627-5
. .J
 M
D
 M
EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.088991/2024-09
.AI
.22.771.739-2
. .J R S RODRIGUES FILHO
.14185.008958/2024-18
.ND
.20.304.501-7
. .J. D. S. DE SOUSA
.14152.132303/2023-66
.AI
.22.598.914-0
. .J. D. S. DE SOUSA
.14152.132304/2023-19
.AI
.22.598.915-8