DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.866.271-**, RRW1H98, FRMEV01870502024, 606-82; ***.575.469-**,
IKV8D90, 
FRMEV01891912024, 
606-82; 
05.528.870/0001-51, 
MHS1E40,
FRMEV02002322024, 606-82; 85.062.016/0001-81, BEZ3B52, FRMEV02004922024, 606-
82; 
09.166.926/0001-26,
FSC6A75, 
FRMEV02016302024,
606-82; 
***.827.896-**,
HRO8C08, 
FRMEV02016942024, 
606-82;
26.715.955/0001-19, 
RLF5C94,
FRMEV02028932024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02029192024, 606-
82;
***.273.849-**, 
BAS7E87,
FRMEV01939292024, 
606-82;
00.916.527/0001-60,
QXZ5I92, 
FRMEV02008502024, 
606-82; 
10.922.739/0001-04, 
RKX1C58,
FRMEV02017222024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEW4C64, FRMEV02018482024, 606-
82; 08.350.711/0001-06, EDM0I51, FRMEV02023502024, 606-82; 07.086.567/0001-71,
GHP7G82, 
FRMEV01994882024, 
606-82;
31.626.973/0001-64, 
RXP4A19,
FRMEV01888502024, 606-82; RXS5B84, FRMEV01888562024, 606-82; 24.955.025/0001-
07,
MGH9G88,
FRMEV02009552024, 
606-82;
***.826.589-**,
MBU0745,
FRMEV01975052024, 606-82; 07.866.265/0001-16, FSP7G62, FRMEV02018452024, 606-
82; 18.168.204/0001-00, SJV8J50, FRMEV01961302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.124.733/0001-38, SES2D70, FRMEV01975232024, 606-82; 10.304.741/0001-
10,
RXW1I69,
FRMEV01974452024, 
606-82;
***.924.206-**,
CUD8E42,
FRMEV02007392024, 606-82; 45.421.399/0001-12, MHE4F79, FRMEV01925762024, 606-82;
05.573.408/0001-76, 
EWU5I40,
FRMEV01957612024, 
606-82;
10.516.442/0001-49,
GIE4F98, 
FRMEV02014792024, 
606-82;
78.391.612/0001-40, 
BBG9A52,
FRMEV02015032024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RAE9B60, FRMEV02016432024, 606-82;
***.554.388-**, MFF9C20, FRMEV01995192024, 606-82; 02.808.957/0001-94, MKV3F35,
FRMEV01911212024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV02007702024, 606-82;
15.550.300/0001-11, NRD2I58, FRMEV02009532024, 606-82; ***.072.029-**, MIN9682,
FRMEV02009512024, 606-82; 69.011.898/0001-08, GVI9972, FRMEV02018012024, 606-82;
***.227.505-**, OKR3133, FRMEV02023542024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYA1A54,
FRMEV01975782024, 606-82; 33.014.625/0001-61, RDI7E62, FRMEV02025732024, 606-82;
***.121.159-**, OJV6J47, FRMEV02028162024, 606-82; 32.619.673/0001-10, RYL9G06,
FRMEV02015862024, 606-82; 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV02001832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.010.188/0001-54, 
QMX6744,
FRMEV02007622024, 
606-82;
74.512.179/0001-00, FJX1J99, FRMEV02016462024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYE5G19,
FRMEV01988942024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV02010002024, 606-82;
13.841.647/0001-98, RXX0C08, FRMEV02016252024, 606-82; ***.013.638-**, CPJ2C79,
FRMEV02016392024, 606-82; 26.502.029/0001-65, EHH9456, FRMEV02014742024, 606-82;
***.673.124-**, KHG3274, FRMEV02023792024, 606-82; 48.401.409/0001-46, AVX0D48,
FRMEV02001102024, 606-82; 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV02016082024, 606-82;
***.111.369-**, MEK2638, FRMEV01974732024, 606-82; 21.440.071/0002-66, IRK6H30,
FRMEV02019492024, 606-82; 02.870.124/0004-04, SGC6E93, FRMEV02020082024, 606-82;
52.361.876/0001-67,
FJQ2J89, 
FRMEV02029342024,
606-82;
32.326.411/0001-68,
EDY6D82, 
FRMEV02012812024, 
606-82;
28.070.389/0001-60, 
RLI7J93,
FRMEV02014992024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPT1C65, FRMEV02015232024, 606-82;
***.191.508-**, MIP7G13, FRMEV02018142024, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUK8I21,
FRMEV02018942024, 606-82; 10.755.327/0001-27, CAG0H97, FRMEV02026242024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV01908422024, 606-82; 10.235.111/0001-
30,
FTL7I73, 
FRMEV01932592024,
606-82; 
10.989.401/0001-70,
RLK2D56,
FRMEV01941602024, 606-82; RLO5D12, FRMEV02001472024, 606-82; 78.732.427/0001-71,
AYT7E95, 
FRMEV01957002024, 
606-82; 
26.178.616/0014-65, 
RNT8J38,
FRMEV01981042024, 606-82; ***.648.049-**, MJI9D28, FRMEV02009852024, 606-82;
78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV02015442024, 606-82; 00.242.184/0006-00, GIA9B34,
FRMEV02030002024, 606-82; 11.420.709/0001-62, SXC0A16, FRMEV02030552024, 606-82;
***.662.729-**,
RRS7F01, 
FRMEV02030812024,
606-82; 
***.665.064-**,
KFX4J94,
FRMEV02031342024, 606-82; ***.651.928-**, OZO2D28, FRMEV02031992024, 606-82;
***.950.805-**,
QTX2F76, 
FRMEV02032102024,
606-82; 
***.766.765-**,
ELW0I17,
FRMEV02033382024, 606-82; 01.860.173/0001-42, RYT5F12, FRMEV02033632024, 606-82;
76.616.119/0001-55, 
ASS7D72,
FRMEV02033822024, 
606-82;
18.747.690/0001-02,
FQM6D59, 
FRMEV02035922024, 
606-82;
08.431.958/0003-00, 
REA8E10,
FRMEV02037582024, 606-82; ***.972.039-**, MKR3C27, FRMEV02037652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.814.020/0001-24, QHK6C52, FRMEV02002562024, 606-82; 48.248.430/0001-
53, 
MJW7J47, 
FRMEV01874372024,
606-82; 
16.416.755/0001-01, 
QIA1G29,
FRMEV01978552024, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV02010372024, 606-82;
35.590.328/0001-90, 
HKF6I30, 
FRMEV02016242024, 
606-82; 
35.805.588/0001-35,
RYM1F96, 
FRMEV02017612024, 
606-82;
03.370.251/0001-56, 
RAM3F99,
FRMEV02020522024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLN3G38, FRMEV02001092024, 606-82;
RAI8257,
FRMEV02001342024, 
606-82;
83.073.262/0001-03,
MMK4A49,
FRMEV01974392024, 606-82; 07.464.239/0001-61, BDU0I45, FRMEV02012642024, 606-82;
03.453.285/0001-04, 
BDZ5B40,
FRMEV02015172024, 
606-82;
28.386.788/0001-35,
RBA8C06,
FRMEV02015522024, 
606-82;
41.816.757/0002-16,
GHK2A13,
FRMEV02017502024, 606-82; 76.125.244/0001-62, ATC0E62, FRMEV02028582024, 606-82;
12.471.468/0001-43, HFD3372, FRMEV01895692024, 606-82; ***.820.494-**, IVB7H95,
FRMEV01915152024, 606-82; 18.155.828/0001-84, FRT9H61, FRMEV02031782024, 606-82;
04.770.253/0003-67, 
BZF4H23,
FRMEV02033952024, 
606-82;
39.606.426/0001-29,
AUI4D55, FRMEV02038092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do

                            

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