DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.867.274/0001-16, 
ENG6611,
FRMEV01973812024, 
606-82;
39.434.791/0001-01, 
EUH9G52,
FRMEV02007722024, 
606-82;
34.598.370/0001-94,
CUB4E63,
FRMEV02002412024, 
606-82;
02.365.912/0001-92,
RQD2B77,
FRMEV02016572024, 606-82; 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV01902762024, 606-
82; 24.651.599/0001-91, RUG6F73, FRMEV02010102024, 606-82; 56.764.822/0022-28,
EEG8530, 
FRMEV02016842024,
606-82; 
85.165.678/0001-87,
RYC5I26,
FRMEV01973522024, 606-82; RYK9I33, FRMEV02017962024, 606-82; ***.632.879-**,
QJU2E70,
FRMEV01959132024, 
606-82;
11.026.986/0001-95,
HFF2181,
FRMEV02013252024, 606-82; 07.316.826/0001-03, QIR9508, FRMEV02018512024, 606-
82; 82.809.088/0006-66, SWY6G28, FRMEV02012012024, 606-82; 12.933.145/0001-24,
EIW9C02, 
FRMEV01985582024, 
606-82; 
05.747.943/0001-04, 
SEU5D76,
FRMEV02009932024, 606-82; 05.454.168/0001-90, SXH7H43, FRMEV02017322024, 606-
82; 12.768.493/0001-93, SUD8E09, FRMEV02018412024, 606-82; 30.452.952/0001-07,
RNW4F50, FRMEV01996992024, 606-82; ***.794.155-**, QYJ8E21, FRMEV02037222024,
606-82; 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV02041892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV02001132024, 606-82; 39.269.912/0001-
07, 
RLI0B10, 
FRMEV02002212024,
606-82; 
36.330.776/0001-17, 
RPM0A99,
FRMEV01960872024, 606-82; 07.715.158/0001-97, OXA1607, FRMEV02016292024, 606-82;
89.248.579/0001-10, 
MJX7E40, 
FRMEV02016372024,
606-82; 
44.859.625/0001-89,
QON8D82,
FRMEV02016822024, 
606-82;
12.477.506/0001-75,
BAP2I23,
FRMEV02010202024, 606-82; 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV02010732024, 606-82;
80.952.377/0001-80, 
QHB4338, 
FRMEV02013312024,
606-82; 
08.158.720/0002-72,
FCZ3A23,
FRMEV02018772024, 
606-82;
00.020.682/0001-02,
EPU8C71,
FRMEV02021902024, 606-82; 29.658.239/0001-35, QHE3077, FRMEV01973612024, 606-82;
07.354.654/0001-62, 
ARM4G40,
FRMEV01987692024, 
606-82;
24.835.397/0001-08,
ITM3G47, 
FRMEV02015242024, 
606-82;
82.809.088/0006-66, 
SWX6D03,
FRMEV02017432024, 606-82; 24.241.693/0001-72, RDT3F75, FRMEV02018972024, 606-82;
19.531.583/0001-05, 
ATI0F36, 
FRMEV01974802024,
606-82; 
18.283.736/0001-80,
OQN0H56, 
FRMEV01949552024,
606-82; 
65.348.468/0001-17,
QUM7706,
FRMEV01990252024, 606-82; 79.821.096/0001-09, QIG2J84, FRMEV01976052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.304.723/0001-37, 
RDZ0F69,
FRMEV01968052024, 
606-82;
RXT9G14,
FRMEV01968692024, 
606-82;
RLC7C44, 
FRMEV01970592024,
606-82; 
RLH1B75,
FRMEV01973682024, 
606-82;
QHH1430, 
FRMEV01977752024,
606-82; 
QIL1450,
FRMEV02019522024, 606-82; QJS9540, FRMEV02038402024, 606-82; 05.215.535/0001-
01,
RYI8G10,
FRMEV02010182024, 
606-82;
11.097.850/0001-76,
QHQ0850,
FRMEV02014272024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FYN2A21, FRMEV02017332024, 606-
82; 
GDQ3A23,
FRMEV02020092024, 
606-82;
05.730.754/0001-10, 
QPQ6812,
FRMEV02017442024, 606-82; RNO0J39, FRMEV02020502024, 606-82; 21.387.386/0001-
06,
RFJ1I52,
FRMEV02018182024, 
606-82;
04.648.053/0001-74,
RXQ7F74,
FRMEV02018192024, 
606-82; 
RXV8I34, 
FRMEV01999202024, 
606-82; 
RLE0E80,
FRMEV02019732024, 606-82; 82.725.425/0001-22, QJS9263, FRMEV02019532024, 606-
82; 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV01962472024, 606-82; 77.303.212/0001-72,
SDS2B08, FRMEV01997172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.896.248/0004-57, FSC6415, FRMEV02001062024, 606-82; 46.023.264/0001-
61, 
RXT7D78, 
FRMEV01966312024,
606-82; 
19.374.485/0001-01, 
PMY1D13,
FRMEV02017352024, 606-82; 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV02028902024, 606-82;
75.609.123/0001-23, SFG6J31, FRMEV02015302024, 606-82; BEH3I30, FRMEV01868962024,
606-82; BEK2J47, FRMEV01869792024, 606-82; BEK4A63, FRMEV01869922024, 606-82;
***.339.226-**, PVE3309, FRMEV02017802024, 606-82; 01.548.410/0001-34, GCM1F24,
FRMEV02017922024, 606-82; 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV02018002024, 606-82;
42.071.069/0001-56, IJO5F80, FRMEV02018542024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G08,
FRMEV02018782024, 606-82; RYH5D30, FRMEV02023622024, 606-82; 31.009.334/0001-50,
FBL6G89, 
FRMEV02022772024, 
606-82;
07.508.603/0001-48, 
OBA0050,
FRMEV02018102024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV01958922024, 606-82;
75.990.176/0001-37, 
BDZ3J95,
FRMEV01968492024, 
606-82;
BDJ4D28,
FRMEV01977692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 16 de
agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV02000862024, 606-82; 48.674.923/0001-
55, ESU7583, FRMEV01976532024, 606-82; ***.951.907-**, NZC3E48, FRMEV01895292024,
606-82; ***.973.339-**, MCQ6074, FRMEV01975162024, 606-82; 80.544.885/0001-29,
AXS0694, 
FRMEV02009502024, 
606-82; 
07.071.613/0001-69, 
MHO8A98,
FRMEV02009792024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV02013962024, 606-82;
***.409.589-**, MBU1D57, FRMEV02016632024,
606-82; ***.664.539-**, BDX6C07,
FRMEV01879882024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNL8G07, FRMEV02017592024, 606-82;
33.522.589/0001-47, QJQ7B91, FRMEV02019012024, 606-82; ***.565.349-**, MJS7I64,
FRMEV02020892024, 606-82; 30.463.547/0001-94, RYC8C83, FRMEV02009782024, 606-82;
32.171.391/0001-01, HFD9H64, FRMEV02009822024, 606-82; ***.743.375-**, avf2b72,
FRMEV02012412024, 606-82; ***.543.869-**, RDW1H56, FRMEV02015622024, 606-82;
***.196.239-**, BSF9J38, FRMEV02015712024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92,
FRMEV02016932024, 606-82; ***.408.416-**, HGF2425, FRMEV02017142024, 606-82;
***.146.308-**, NLR9E40, FRMEV02021912024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4A05,
FRMEV02023242024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYZ0D15, FRMEV02023772024, 606-82;
05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV01994942024, 606-82; 05.677.470/0001-08, RYX3F21,
FRMEV01959982024, 606-82; ***.007.105-**, NZX8J44, FRMEV02017232024, 606-82;
***.324.599-**, LWW8875, FRMEV02017712024, 606-82; 05.505.330/0003-14, GAD4A98,
FRMEV02019502024, 606-82; 28.528.069/0001-01, NKD0I80, FRMEV01977252024, 606-82;
83.061.317/0001-65, 
QIQ8C86, 
FRMEV01931062024,
606-82; 
23.529.970/0001-84,
FFW4D84, 
FRMEV01967382024, 
606-82; 
07.638.598/0001-98, 
QJK0E23,
FRMEV02033752024, 606-82; 28.201.179/0001-64, KYB3J14, FRMEV02036362024, 606-82;
05.906.924/0001-75,
QJW3759, 
FRMEV01950082024,
606-82;
14.743.560/0001-40,
BXD6C16, FRMEV01974162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20418/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

                            

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