DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.258.884/0095-16,
CLJ2H63,
EPSMA00370062024,
683-13;
07.907.893/0001-00,
RKI4D58,
EPSMA00370502024,
683-13;
19.514.579/0002-10,
QPA9949,
EPSMA00366842024,
683-12;
02.916.265/0074-15,
SBZ6D62,
EPSMA00375282024, 683-11; 61.155.883/0001-01, SFQ0C63, EPSMA00396312024, 683-
12;
29.316.596/0001-15,
AOP7E44,
EPSMA00399942024,
683-12;
FLN0I71,
EPSMA00398332024, 683-12; 67.620.377/0051-83, STC3D77, EPSMA00398522024, 683-
13; 45.710.423/0054-45, CZX9A35, EPSMA00407352024, 683-12; 05.794.155/0003-22,
QIY0263,
EPSMA00398092024,
683-13;
67.620.377/0003-86,
GEX2F65,
EPSMA00398162024, 683-12; 60.874.724/0005-10, CUE8F56, EPSMA00401892024, 683-
12; 07.623.836/0001-91, BDA4A71, EPSMA00403732024, 683-13; 14.049.467/0040-47,
IZE7F07,
EPSMA00406102024,
683-13;
44.929.843/0001-42,
QKI9G27,
EPSMA00398922024, 683-13; 48.285.396/0001-97, NCH3A46, EPSMA00399262024, 683-
12; 31.790.710/0001-96, SFQ4D68, EPSMA00398422024, 683-11; 24.551.330/0001-33,
QTP6A90,
EPSMA00399492024,
683-11;
14.045.209/0001-86,
OYD1D32,
EPSMA00357082024, 683-12; 49.296.641/0001-24, QTK8E13, EPSMA00383352024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20426/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, RQN4F33, EPSMA00401752024, 683-12; 17.195.231/0002-
81, QMU0E60, EPSMA00405722024, 683-11; RTE4C73, EPSMA00407092024, 683-11;
33.033.028/0020-47,
SWY1F95,
EPSMA00398592024,
683-13;
03.875.931/0006-36,
FZC9F65, EPSMA00401252024, 683-12; 83.475.913/0002-72, RXN1I34, EPSMA00384832024,
683-12; RYC6G30, EPSMA00386142024, 683-12; RXP2F30, EPSMA00391532024, 683-12;
72.071.541/0002-00, JCK0G64, EPSMA00396432024, 683-12; QJJ1683, EPSMA00396882024,
683-13; 09.100.671/0001-07, QCJ9E80, EPSMA00398952024, 683-12; 15.843.770/0001-73,
ODG1B12,
EPSMA00361382024,
683-11;
07.579.025/0002-11,
HKE4158,
EPSMA00382572024, 683-13; 88.305.859/0021-01, SED5J22, EPSMA00407722024, 683-12;
12.362.665/0002-05,
RBB5A76,
EPSMA00399722024,
683-11;
04.046.203/0002-50,
MLO4E50,
EPSMA00399872024,
683-13;
33.000.167/0809-70,
RLF6G17,
EPSMA00408892024, 683-12; 01.824.763/0003-81, GBA7J37, EPSMA00409762024, 683-11;
09.651.932/0001-79,
MCD8670,
EPSMA00410272024,
683-12;
09.176.630/0001-96,
RYX4F44, EPSMA00411882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20427/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas
físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número
do processo
e
do auto
de
infração e
dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a)
responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
28.612.105/0001-10,
RKX2F83,
FRMEV02010132024,
606-82;
11.351.081/0001-90, AWE8I40,
FRMEV02030622024, 606-82;
79.826.186/0001-92,
RDZ8A92,
FRMEV02032112024,
606-82;
***.206.079-**,
ICN7G84,
FRMEV02032372024, 606-82; 11.275.768/0001-94, CIK6266, FRMEV02033132024, 606-
82; 78.515.012/0001-46, KXE1H28, FRMEV02033842024, 606-82; 13.121.987/0001-44,
RDU6H18,
FRMEV02034002024,
606-82;
***.686.109-**,
MID8F79,
FRMEV02034102024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RAD2468, FRMEV02034602024,
606-82;
04.933.915/0001-00,
RXV3G77,
FRMEV02034812024,
606-82;
03.357.962/0004-33, AXN9G00,
FRMEV02035682024, 606-82;
46.335.202/0001-95,
QHY6G38,
FRMEV02036252024,
606-82;
13.451.467/0001-08,
JBB6C98,
FRMEV02036412024, 606-82; ***.993.426-**, GSV7940, FRMEV02036892024, 606-82;
07.031.623/0003-32, RRY1E72, FRMEV02036962024,
606-82; 16.624.611/0098-73,
QXA3584,
FRMEV02036972024,
606-82;
27.818.717/0001-00,
MDB4H41,
FRMEV02037032024,
606-82; 17.353.801/0001-33,
FKS1A24,
FRMEV02037042024,
606-82;
18.594.208/0003-03,
RMW4B50,
FRMEV02037102024,
606-82;
50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV02037312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20428/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.383.987/0001-49, RQN7J59, EPSMA00383902024, 683-12; 60.560.349/0002-
90,
POC9791,
EPSMA00392042024,
683-13;
***.892.719-**,
MIW7A36,
EPSMA00397432024, 683-12; 33.453.598/0428-02, SYU4F30, EPSMA00398052024, 683-11;
08.070.508/0068-85, SFE5C34, EPSMA00398932024, 683-12; 14.901.210/0001-65, STT7I74,
EPSMA00397572024, 683-12; 01.945.637/0001-13, MWH5D41, EPSMA00398032024, 683-
13; 25.634.551/0001-38, SYC7H60, EPSMA00401842024, 683-11; ***.840.257-**, LNR6145,
EPSMA00376462024, 683-13; 32.050.609/0001-61, QJF8D09, EPSMA00398312024, 683-12;
11.484.382/0001-92,
IYX5075,
EPSMA00396662024,
683-12;
06.370.775/0001-35,
HZQ6D99,
EPSMA00376012024,
683-11;
15.527.906/0007-21,
RHV0I74,
EPSMA00395792024,
683-12;
SFC3E13,
EPSMA00398282024,
683-12;
AUH0032,
EPSMA00399042024, 683-12; AUH0062, EPSMA00399462024, 683-12; 10.970.782/0001-45,
QTJ7I23,
EPSMA00398912024,
683-13;
08.289.975/0001-93,
EWS6682,
EPSMA00352592024, 683-11; 04.409.153/0007-33, SJK8H89, EPSMA00363692024, 683-12;
00.074.569/0018-40, GAT4244, EPSMA00385532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20429/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0009-02, SSW4D84, EPSMA00403682024, 683-13; 01.937.440/0014-
57,
GGA0H73,
EPSMA00403292024,
683-12;
16.404.287/0013-99,
RYJ8I09,
EPSMA00391882024,
683-13;
RBA2G51,
EPSMA00390032024,
683-12;
RYJ8J09,
EPSMA00398972024, 683-12; IUY7E15, EPSMA00405582024, 683-13; 61.139.432/0044-02,
OVF2A85,
EPSMA00401242024,
683-11;
21.320.221/0001-17,
RNO6B88,
EPSMA00398372024, 683-12; 18.527.179/0001-03, RQP0A83, EPSMA00399302024, 683-13;
RQR9D52,
EPSMA00399892024,
683-13;
RQR9D52,
EPSMA00407652024,
683-13;
05.117.323/0005-07,
OVH4C88,
EPSMA00399432024,
683-11;
09.066.194/0002-83,
RYS6F56, EPSMA00401872024, 683-13; 52.406.329/0013-94, GIY9F26, EPSMA00399452024,
683-11;
37.111.549/0001-63,
RES2J72,
EPSMA00379162024,
683-11;
RES2J60,
EPSMA00383762024, 683-11; 19.444.167/0002-50, PRI9621, EPSMA00361992024, 683-11;
***.481.057-**, CXA0F45, EPSMA00409452024, 683-13; 34.151.100/0001-30, RTP9A21,
EPSMA00407752024, 683-11; 40.130.869/0001-75, JCL7H58, EPSMA00411572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
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