DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.802.328/0001-18, IQQ8D48, FRMEV01911022024, 606-82; 04.050.123/0001-
98,
DPC9327,
FRMEV02029492024,
606-82;
60.896.248/0004-57,
DVD1981,
FRMEV02031292024, 606-82; 63.310.411/0001-01, PNZ1364, FRMEV02031412024, 606-82;
22.384.565/0001-52, MJY0C48, FRMEV02032882024, 606-82; 31.482.343/0001-63, FJK6B78,
FRMEV02034612024, 606-82; ***.406.876-**, BAE0B70, FRMEV02035612024, 606-82;
03.590.493/0001-55,
HAB3891,
FRMEV02036312024,
606-82;
10.823.715/0001-06,
RKW0D80,
FRMEV02040312024,
606-82;
83.084.301/0001-78,
RXK4I06,
FRMEV02040722024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV02042522024, 606-
82; 05.296.590/0004-08, FZU5019, FRMEV02033442024, 606-82; 03.880.734/0001-09,
RKX2G44,
FRMEV02034072024,
606-82;
12.210.614/0001-87,
RLP4B10,
FRMEV01997352024, 606-82; RAH3588, FRMEV01997462024, 606-82; 18.226.672/0001-85,
QHH6I08,
FRMEV02037332024,
606-82;
06.967.206/0001-71,
RYK7F74,
FRMEV02038652024, 606-82; 09.229.746/0001-46, BQU4723, FRMEV02040512024, 606-82;
10.612.920/0001-14,
MIZ1581,
FRMEV02058772024,
606-82;
89.626.386/0004-06,
DWG1A27, FRMEV02058812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.410.211/0002-00, PDSG320, EPSMA00387062024, 683-13; 56.883.820/0002-
04,
RXP0I28,
EPSMA00398262024,
683-12;
95.448.486/0002-12,
BEG1D39,
EPSMA00399692024, 683-11; 07.957.149/0002-93, GDC6E25, EPSMA00399772024, 683-12;
00.606.549/0001-24,
FDR7G02,
EPSMA00399882024,
683-12;
07.526.557/0068-17,
PPP3C82,
EPSMA00401382024,
683-12;
77.488.385/0009-60,
BSY3J94,
EPSMA00401352024, 683-11; 22.208.815/0007-99, RRI5C04, EPSMA00401422024, 683-12;
07.015.016/0072-00,
PWP5615,
EPSMA00403622024,
683-12;
72.204.944/0001-91,
RYE9I79, EPSMA00404862024, 683-13; 91.501.783/0003-04, QJP2A60, EPSMA00405562024,
683-13; 07.524.682/0001-80, RYM3C08, EPSMA00405572024, 683-13; 33.042.730/0134-35,
SGJ0I03, EPSMA00405612024, 683-11; 60.561.719/0095-03, JBD0B11, EPSMA00406232024,
683-13; 81.905.176/0005-18, RLF5F25,
EPSMA00406282024, 683-13; ***.091.565-**,
RCZ0C85,
EPSMA00407192024,
683-13;
07.526.557/0046-01,
RKV7F80,
EPSMA00407552024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H19, EPSMA00410292024, 683-12;
37.195.482/0001-92,
SFG4C62,
EPSMA00410772024,
683-11;
39.815.253/0003-10,
RBH2A99, EPSMA00413172024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20499/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.227.422/0001-05,
QUJ1H48,
EPSMA00401552024,
683-12;
AZZ2J32,
EPSMA00403312024, 683-12; 64.359.235/0001-57, MQT6I81, EPSMA00401532024, 683-13;
02.914.460/0061-91, GJF3E15, EPSMA00403552024, 683-11; 05.218.796/0001-77, SEM8C99,
EPSMA00403602024, 683-12; 08.269.354/0006-52, PPF8C91, EPSMA00405402024, 683-11;
33.337.122/0020-90, SSS3H26, EPSMA00406062024, 683-11; 20.941.508/0002-82, RBG2F38,
EPSMA00406492024, 683-12; 01.730.520/0002-01, OWX9B75, EPSMA00407042024, 683-11;
10.280.179/0001-31, AUL1839, EPSMA00407152024, 683-11; 50.221.019/0001-36, EOE6118,
EPSMA00407232024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00407332024, 683-12;
RQP8H89,
EPSMA00411162024,
683-12;
RQP5H35,
EPSMA00411472024,
683-12;
46.917.936/0001-82, EKH2196, EPSMA00407622024, 683-12; 47.067.525/0179-30, BTB0878,
EPSMA00409282024, 683-12; 02.916.265/0099-73, RKQ8D43, EPSMA00409732024, 683-11;
LTO5G08, EPSMA00409792024, 683-11; 32.492.373/0029-14, EYU4J01, EPSMA00410352024,
683-12;
05.068.412/0005-00, ASR0G65,
EPSMA00410762024, 683-11;
***.906.168-**,
RPN1D94, EPSMA00410832024, 683-12; 04.082.624/0015-51, BES4I40, EPSMA00411222024,
683-12; 03.990.321/0001-79, EOC0F08, EPSMA00411232024, 683-12; 72.030.927/0001-85,
FOI5088, EPSMA00411332024, 683-13; 50.438.766/0003-92, RVN0J16, EPSMA00411582024,
683-12; 40.130.869/0001-75, JCL7H58, EPSMA00411612024, 683-12; 37.268.929/0001-06,
QRJ4I22, EPSMA00411832024, 683-13; ***.341.737-**, ELW7571, EPSMA00361022024, 683-
11; ***.712.815-**, HEM5G87, EPSMA00412262024, 683-13; ***.405.477-**, PUP9F94,
EPSMA00361372024, 683-13; 11.495.842/0001-88, QTM6456, EPSMA00413962024, 683-13;
37.020.260/0001-39, QJK2261, EPSMA00413992024, 683-12; RES2C29, EPSMA00406992024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20510/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0106-44,
RQO2D61,
EPSMA00403842024,
683-12;
QJQ4H77,
EPSMA00411012024, 683-12; EFU2253, EPSMA00411452024, 683-12; ***.699.127-**,
LLP3D82,
EPSMA00406082024,
683-11;
08.355.201/0001-13,
SYQ4F85,
EPSMA00408502024, 683-12; 07.526.557/0027-49, FLT2G19, EPSMA00408582024, 683-12;
QTM7976,
EPSMA00409542024,
683-12;
FCU7E42,
EPSMA00409722024,
683-12;
17.469.701/0043-26, RFD3G48, EPSMA00409272024, 683-12; 22.875.049/0001-20, SCL4I48,
EPSMA00409582024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SJB4I68, EPSMA00410012024, 683-12;
QRK4D87, EPSMA00410282024, 683-12; SFQ1E27, EPSMA00411022024, 683-12; J FQ 8 E 9 7 ,
EPSMA00412042024, 683-12; 06.281.096/0003-51, BEY8D83, EPSMA00413632024, 683-12;
17.469.701/0034-35, ADZ5I87, EPSMA00403332024, 683-13; ***.443.197-**, IXX1E31,
EPSMA00403372024, 683-11; 08.811.119/0008-22, RYY3F25, EPSMA00407182024, 683-12;
07.526.557/0049-54,
RFT8C59,
EPSMA00407682024,
683-12;
RNT5C12,
EPSMA00409032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.379.491/0023-99, RLO2G76, EPSMA00399652024, 683-12; 80.084.809/0001-
88,
RXS3I64,
EPSMA00399662024,
683-13;
82.870.718/0001-01,
IWM0467,
EPSMA00403542024, 683-12; 84.046.101/0057-48, JJG5J69, EPSMA00403782024, 683-12;
ONE6A69,
EPSMA00405662024,
683-12;
01.844.555/0023-98,
RUQ8C36,
EPSMA00405952024, 683-12; 44.187.115/0001-02, SFU2C51, EPSMA00407532024, 683-12;
PPM8I61,
EPSMA00413732024,
683-13;
29.316.596/0001-15,
QAO9521,
EPSMA00408102024, 683-12; AXC6G13, EPSMA00410872024, 683-12; 60.519.634/0001-87,
ASF1D66,
EPSMA00409512024,
683-12;
07.358.761/0041-56,
RFD9I46,
EPSMA00409622024, 683-12; 00.242.640/0001-08, ECZ7282, EPSMA00409892024, 683-11;
01.325.023/0001-39, RYB7E68, EPSMA00410442024, 683-12; 73.410.326/0003-22, IZO2J31,
EPSMA00360932024, 683-12; 06.175.064/0008-86, ODO5E34, EPSMA00407162024, 683-13;
02.373.517/0002-32,
SRA5J57,
EPSMA00410462024,
683-12;
31.497.348/0002-40,
RVT4G50,
EPSMA00410552024,
683-11;
61.602.199/0018-60,
PPX9D56,
EPSMA00410662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20512/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
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