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DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV02056712024, 606-82; 81.818.502/0001-26,
RYO3H84, 
FRMEV02057552024, 
606-82; 
30.283.365/0001-31, 
IMW1D52,
FRMEV02057832024, 606-82; 14.659.041/0001-07, OPQ7I46, FRMEV02058202024, 606-
82; 12.909.880/0001-00, ONP0296, FRMEV01973882024, 606-82; 32.151.462/0001-04,
RYC9A58, 
FRMEV02058892024,
606-82; 
03.875.931/0002-02,
FUO3I65,
FRMEV02058942024, 606-82; 22.161.801/0001-71, MKY9275, FRMEV02059332024, 606-
82; 05.519.650/0001-61, RLC9I32, FRMEV02063382024, 606-82; 03.347.101/0001-21,
RAV8H02, 
FRMEV02039612024,
606-82; 
10.622.287/0001-45,
RMY9J05,
FRMEV02042062024, 606-82; 08.800.999/0001-65, GEP2F58, FRMEV02058192024, 606-
82; 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV02058802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.840.667/0001-42, ISL7A13, FRMEV02030992024, 606-82; 43.887.500/0001-
08,
EAF4F06,
FRMEV02032652024, 
606-82;
07.932.466/0001-74,
RQP6C84,
FRMEV02033982024, 606-82; 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV02034342024, 606-82;
05.730.385/0001-66, 
SXD5C75, 
FRMEV02038162024, 
606-82; 
50.274.367/0001-71,
AXN3I17,
FRMEV02040462024, 
606-82;
18.854.824/0001-94,
MLG9J90,
FRMEV02041962024, 606-82; 31.867.980/0001-58, AZJ8D44, FRMEV02042002024, 606-82;
00.868.626/0001-14,
RLM9H01, 
FRMEV02042442024,
606-82;
RLM9H01,
FRMEV02058782024, 606-82; ***.162.406-**, OQH1H62, FRMEV02047292024, 606-82;
07.354.775/0001-04, SEA2F22, FRMEV02053252024, 606-82; 11.657.482/0001-73, MII5H75,
FRMEV02055152024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI2C86, FRMEV02057992024, 606-82;
04.303.081/0001-50,
BBX1637, 
FRMEV02058072024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
FCZ3B34,
FRMEV02059102024, 
606-82;
35.661.817/0002-76,
QHT0E60,
FRMEV02071042024, 606-82; ***.686.867-**, LRR5998, FRMEV01935062024, 606-82;
23.906.668/0001-06, DVS2527, FRMEV02053102024, 606-82; 13.556.239/0001-94, LSZ0J10,
FRMEV02070862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.237.205/0002-20, ABJ2171, EPSMA00399922024, 683-13; 14.223.378/0004-
01,
TJCD54, 
EPSMA00401292024,
683-13; 
88.815.295/0005-29,
BBQ6I09,
EPSMA00403532024, 683-11; 80.226.780/0001-21, RBD2I29, EPSMA00407522024, 683-13;
59.557.124/0035-64, 
FKN0G22, 
EPSMA00407572024, 
683-12; 
19.043.550/0001-16,
BBV6I07, 
EPSMA00407662024, 
683-12; 
11.595.217/0001-08, 
QAU9B04,
EPSMA00409352024, 683-13; 84.693.183/0001-68, JAI3I34, EPSMA00409492024, 683-12;
08.070.508/0069-66,
RHI8G03, 
EPSMA00412512024,
683-12;
GAT3B43,
EPSMA00411752024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SYR4B57, EPSMA00413542024, 683-12;
DGB6I24,
EPSMA00414092024, 
683-12;
17.877.334/0003-02,
PRS6384,
EPSMA00413622024, 683-12; 45.541.129/0001-45, KWZ6J91, EPSMA00406962024, 683-11;
10.953.876/0001-06,
CZH9D70, 
EPSMA00414082024,
683-12;
18.868.117/0001-57,
RDZ8E19, 
EPSMA00392072024,
683-12; 
19.934.117/0001-70,
MSJ6635,
EPSMA00399542024, 683-11; 57.700.916/0002-52, QWO8A84, EPSMA00408982024, 683-
12; 15.439.568/0001-80, RBG6C50, EPSMA00411782024, 683-12; 16.404.287/0461-47,
RQS0J26, EPSMA00400172024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.032.228/0001-21, RBA6H06, EPSMA00237112023, 683-12; 09.102.295/0001-
81, 
OKT4585, 
EPSMA00030412023,
683-11; 
01.816.929/0001-56, 
ITR9984,
EPSMA00277472023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 4/2023/ANTT
Processo Administrativo ANTT nº 50500.030708/2022-46. ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo
Aditivo ao Contrato de Adesão nº 4/2023/ANTT, que entre si celebram a União, por
intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-
77, e a empresa Porto Caravelas MTC Construção e Administração S.A., CNPJ sob o nº
29.207.159/0001-63. OBJETO: Alteração do Contrato de Adesão nº 4/2023/ANTT, a fim de
alterar a razão social da Autorizatária e de modificar a subcláusula 1.1, o Apêndice A e os
Anexos I e II, alterando as datas-limite do cronograma e ampliando o traçado relativo à
outorga, por meio de autorização, para construção e exploração de estrada de ferro
inicialmente outorgada entre os municípios de Caravelas/BA e Araçuaí/MG, cujo trecho
passa a se localizar entre os municípios de Caravelas/BA e Rio Pardo de Minas/MG, com
extensão estimada de 675 (seiscentos e setenta e cinco) quilômetros. DATA DA
ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres,
o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Porto Caravelas MTC
Construção e Administração S.A., o Senhor DIVINO DO NASCIMENTO PASSOS.
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS N° 4/2024
A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07
de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de
2023, comunica que realizará Tomada de Subsídio com o objetivo de de obter contribuições
e informações para elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do
dia do dia 26 de agosto de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de
setembro de 2024.
A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis
no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 04/2024.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Brasil
Industria e Comercio de Madeiras Ltda, CNPJ 10.243.079/0002-16, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000001/22-11, no âmbito do processo NUP:
00411.179958/2021-23 (REF. 1004693-29.2021.4.01.3906).
LEONARDO ROBERTO PERIM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 578/2022.
Nº Processo: 50605.001096/2022-14.
Pregão. Nº 333/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Segundo termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo
financeiro de 3,46%,. O presente termo aditivo tem por objeto a revisão de projeto em
fase de obras com reflexo financeiro 3,46%, gerando aumento de valor em R$ 866.783,38
reais, passando o valor do presente contrato de R$ 30.385.216,42 para R$ 31.251.999,80..
Vigência: 16/08/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.251.999,80.
Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 295/2020.
Nº Processo: 50605.000331/2019-27.
Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo segundo
termo aditivo de rerratificação aos 10º e 11º termos aditivos ao contrato.
No 10º termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 , na cláusula
primeira - do objeto:
onde se lê: ...o presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05
00295/2020 por mais r$ 5.511.635,90 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e noventa centavos), devido ao pato-etapa.....
leia-se: ...o presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05
00295/2020 por mais r$ 5.469.030,72 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil,
trinta reais e setenta e dois centavos), devido ao pato-etapa....
no 10º termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 (18362173), na
cláusula terceira - do valor do contrato:

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