DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.993.078-**, 
,
FREVP00578842024, 
773-0;
***.687.839-**, 
,
FREVP00628842024, 
773-0;
19.851.040/0001-75, 
,
FREVP00633932024, 
773-0;
***.002.668-**, , FREVP00635822024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00636932024,
773-0; 
***.093.207-**, 
, 
FREVP00637422024, 
773-0; 
24.844.286/0001-50, 
,
FREVP00637652024, 
773-0;
09.137.236/0001-49, 
,
FREVP00638572024, 
773-0;
***.715.679-**, , FREVP00638662024, 773-0; ***.660.846-**, , FREVP00638392024,
773-0; 
15.197.271/0001-56, 
, 
FREVP00638842024, 
773-0; 
***.604.167-**, 
,
FREVP00638862024, 773-0; ***.497.259-**, , FREVP00638902024, 773-0; ***.466.627-
**, , FREVP00640452024, 773-0; 09.401.169/0001-28, , FREVP00635302024, 773-0;
***.640.294-**, , FREVP00637572024, 773-0; ***.420.608-**, , FREVP00637992024,
773-0; 
***.285.488-**, 
, 
FREVP00638062024, 
773-0; 
***.440.848-**, 
,
FREVP00642362024, 773-0; ***.505.188-**, , FREVP00643102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.955.557/0001-62, PPB6C43, FRMEV01914262024, 606-82; 25.501.990/0001-
72,
RNV5D61, 
FRMEV02029622024,
606-82; 
10.560.556/0001-96,
PLY1C67,
FRMEV02031372024, 606-82; 02.588.061/0001-47, RHG0A04, FRMEV02037272024, 606-82;
24.150.401/0001-96, 
RZU3D45,
FRMEV02040152024, 
606-82;
32.887.678/0001-24,
ATA3B88, 
FRMEV01997282024,
606-82; 
28.064.281/0001-65,
PVJ8574,
FRMEV02054142024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEV02054272024, 606-82;
RNP2I10, 
FRMEV02055792024, 
606-82; 
31.589.820/0001-94, 
GEJ3D63,
FRMEV02055142024, 606-82; 25.013.682/0001-06, RYC2E36, FRMEV01991272024, 606-82;
13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV02055902024, 606-82; 25.938.796/0001-59, FVN4I84,
FRMEV02055922024, 606-82; 14.382.330/0001-01, QPH0282, FRMEV02057582024, 606-82;
79.458.584/0001-01, 
MKE7832, 
FRMEV02057932024, 
606-82; 
03.620.220/0001-06,
SXA3J06, 
FRMEV02059182024, 
606-82;
02.818.773/0001-05, 
MMA3G08,
FRMEV02059302024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV02039922024, 606-82;
14.676.273/0001-65, 
OGM8A24, 
FRMEV02065492024,
606-82; 
10.832.644/0001-08,
MKU2G20, FRMEV02068092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.124.733/0001-38, 
SEE1G09,
FRMEV02029652024, 
606-82;
SEV5B02,
FRMEV02031652024,
606-82;
SDQ8F70, 
FRMEV02037762024,
606-82;
SFF4E32,
FRMEV02037842024, 606-82; SEU3E95, FRMEV02040742024, 606-82; 12.979.887/0001-90,
RXW4E41,
FRMEV02034832024,
606-82; 
SXD5H06,
FRMEV02055232024,
606-82;
81.574.188/0001-83, 
QHE0528, 
FRMEV02042572024, 
606-82; 
02.130.556/0001-28,
RMW4E99, 
FRMEV02046852024, 
606-82;
06.296.177/0001-63, 
PWE3274,
FRMEV02053242024, 606-82; ***.257.599-**, MBS2E06, FRMEV02053612024, 606-82;
23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV02055942024, 606-82; 10.319.331/0001-42, QJP1570,
FRMEV02056632024, 606-82; 10.982.045/0001-62, FCW8J04, FRMEV02058162024, 606-82;
***.453.084-**, NMG7F00, FRMEV02036442024, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88,
FRMEV02039462024, 606-82; 13.245.073/0001-95, OWX1464, FRMEV02039522024, 606-82;
37.540.764/0001-80, CPN5G18, FRMEV02058832024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RKZ7G27,
FRMEV02059392024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1H83, FRMEV02066832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20525/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.130.557-**,
,
FREVP00598902024, 
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00633542024, 773-0; , FREVP00637692024, 773-0; , FREVP00638482024, 773-0; ,
FREVP00638442024, 773-0; ***.480.885-**, , FREVP00633672024, 773-0; ***.688.088-**, ,
FREVP00637832024, 773-0; ***.851.481-**, , FREVP00638472024, 773-0; ***.735.408-**, ,
FREVP00638542024, 773-0; ***.197.941-**, , FREVP00638592024, 773-0; 00.389.481/0032-
75, ,
FREVP00638652024, 773-0;
09.011.860/0002-86, ,
FREVP00638792024, 773-0;
***.888.657-**, , FREVP00639212024, 773-0; 07.392.457/0001-38, , FREVP00638292024, 773-
0; 
04.019.769/0003-74,
, 
FREVP00639302024, 
773-0;
55.050.103/0001-58, 
,
FREVP00643212024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00639182024, 773-0; ***.439.118-
**, , FREVP00641122024, 773-0; ***.697.264-**, , FREVP00643032024, 773-0; ***.453.041-**,
, FREVP00644332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20527/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.626.968-**, 
,
FREVP00608532024, 
773-0;
***.510.597-**, 
,
FREVP00609852024, 
773-0;
07.976.147/0022-95, 
,
FREVP00624682024, 
773-0;
22.153.445/0001-44, 
, 
FREVP00633252024, 
773-0; 
34.030.369/0001-69, 
,
FREVP00634252024, 
773-0;
***.382.955-**, 
,
FREVP00637492024, 
773-0;
,
FREVP00637472024, 
773-0;
04.104.117/0007-61, 
,
FREVP00638032024, 
773-0;
35.538.402/0001-29, , FREVP00637932024, 773-0; ***.248.836-**, , FREVP00638412024,
773-0; 
***.942.957-**, 
, 
FREVP00638932024, 
773-0; 
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00639122024, 773-0; , FREVP00639192024, 773-0; , FREVP00642242024, 773-0;
***.103.187-**, , FREVP00639152024, 773-0; 04.676.906/0001-81, , FREVP00638362024,
773-0; 
***.918.756-**, 
, 
FREVP00638222024, 
773-0; 
35.193.790/0001-53, 
,
FREVP00641252024, 
773-0;
24.556.576/0001-06, 
,
FREVP00635782024, 
773-0;
40.671.591/0001-43, , FREVP00642882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.955.426/0001-24, 
BBF6H54,
FRMEV02031912024, 
606-82;
19.769.217/0001-99, 
QHK9B52,
FRMEV02033212024, 
606-82;
***.692.989-**,
MJW8D19, FRMEV02033582024,
606-82; MJW8D19,
FRMEV02046732024, 606-82;
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