DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 4/2024
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que dispõe os artigos
15 e 23, § 1º, inciso III do Decreto 70.235/72, DÁ CIÊNCIA aos profissionais abaixo
relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, DA EXISTÊNCIA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, gerado em
virtude do inadimplemento de
obrigações fiscais junto a este Conselho Profissional, e NOTIFICA, para que no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação deste, compareçam à sede do COREN-TO,
localizado na Quadra 601 Sul, Conj.01, Lote 12, Sala Térreo, Avenida Teotônio
Segurado, em Palmas - TO, ou no WhatsApp 63-98466-3243 (segunda à sexta-feira, das
8:00h às 18:00h) para que se proceda a regularização, e/ou impugnação do lançamento
fiscal, ciente ainda, que o não comparecimento no prazo supracitado, ensejará a
tomada das medidas judiciais previstas na Lei nº 6.830/80.
ENFERMEIRO: Inscrito no Coren Sob o nº 538419-ENF, 685731-ENF, 444297-
ENF, 453650-ENF.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Inscrito no Coren Sob o nº 510123-TE, 753274-
TE, 
794752-TE,
1637699-TE, 
1637699-TE,
1853940-TE, 
1003258-TE,
1580275-TE,
1778221-TE, 875699-TE, 968652-TE, 1011173-TE, 982957-TE, 1006785-TE, 450169-TE,
216285-TE, 313063-TE,
22110-TE, 30938-TE,
718367-TE, 317891-TE,
1537415-TE,
995405-TE, 1242948-TE, 1046975-TE, 1170329-TE, 964447-TE, 17063-TE, 1684506-TE,
879899-TE, 415376-TE, 397290-TE, 117231-TE, 1064114-TE, 1022325-TE, 1479016-TE,
1132596-TE, 216298-TE, 88526-TE, 840674-TE, 197798-TE, 1300106-TE, 1202778-TE,
1121498-TE, 1624853-TE,
636712-TE, 67743-TE,
59108-TE, 712565-TE,
67325-TE,
484660-TE, 49634-TE,
770497-TE, 88554-TE,
1331709-TE, 1067589-TE,
1251145-TE,
416804-TE, 1094027-TE, 184131-TE, 1502344-TE, 1064769-TE, 868104-TE, 1682562-TE,
679462-TE, 984649-TE,
992183-TE, 964445-TE,
67336-TE, 117351-TE,
580783-TE,
1072460-TE, 735753-TE,
450366-TE, 450131-TE,
450369-TE, 224753-TE,
220330-TE,
627692-TE, 716418-TE,
433585-TE, 219500-TE,
1078569-TE, 297402-TE,
964448-TE,
174918-TE, 1842087-TE, 1695770-TE, 117406-TE, 69732-TE, 1436566-TE, 1366673-TE,
123300-TE, 250347-TE,
1330806-TE, 450252-TE,
903679-TE, 769984-TE,
717672-TE,
211300-TE, 237773-TE, 1314555-TE, 250369-TE, 1343563-TE, 1321833-TE, 627468-TE,
755481-TE,
710038-TE,
814148-TE, 1097920-TE,
679081-TE,
1114133-TE,179677-TE,
1540695-TE, 407816-TE, 718351-TE, 1013464-TE, 59943-TE, 235454-TE, 1371276-TE,
998952-TE, 278131-TE, 1560849-TE, 1444210-TE, 510131-TE, 1253663-TE, 470000-TE,
1151901-TE, 360533-TE, 1405189-TE, 407898-TE, 1814698-TE, 1524417-TE, 879903-TE,
785528-TE, 224508-TE,
1114132-TE, 769985-TE,
1013554-TE, 71974-TE,
152650-TE,
1570756-TE, 28082-TE, 682298-TE, 1537992-TE, 74961-TE, 696239-TE, 679394-TE,
1122731-TE, 1238711-TE,
25287-TE, 793444-TE,
224526-TE, 179701-TE,
331264-TE,
1671443-TE, 1755786-TE, 1860572-TE, 826901-TE, 824670-TE, 15707-TE, 1559194-TE,
1853938-TE, 48969-TE, 1102048-TE, 627460-TE, 104029-TE, 498702-TE, 1613813-TE,
1256970-TE, 1130594-TE, 1414271-TE, 1601520-TE, 679429-TE, 1062488-TE, 1559195-TE,
1680806-TE, 595351-TE, 1110258-TE, 54733-TE, 1090685-TE, 117385-TE, 1476645-TE,
717681-TE, 57479-TE,
549039-TE, 594983-TE,
117232-TE, 824664-TE,
814152-TE,
1217009-TE, 679465-TE, 45203-TE, 1243707-TE, 870762-TE, 1021488-TE, 1550519-TE,
592743-TE, 879902-TE, 1046976-TE, 909981-TE, 1837120-TE, 594978-TE, 1373951-TE,
549044-TE, 1295735-TE, 1466214-TE, 815692-TE, 330878-TE, 1604858-TE, 996785-TE,
540522-TE, 145866-TE, 679065-TE, 1570752-TE, 1586842-TE, 1603330-TE, 224482-TE,
1285942-TE, 898394-TE, 1593274-TE, 450244-TE, 1726798-TE, 138331-TE, 388281-TE,
738209-TE, 224512-TE, 1373955-TE, 1857948-TE, 127251-TE, 219518-TE, 162925-TE,
1151902-TE, 1604857-TE, 602865-TE, 870749-TE, 985871-TE, 331474-TE, 414197-TE,
905916-TE, 510126-TE, 1580474-TE, 1426594-TE, 1416868-TE, 755490-TE, 985874-TE,
1537409-TE, 81334-TE, 1106424-TE, 1603335-TE, 783787-TE, 755484-TE, 1658028-TE,
549052-TE, 1857045-TE, 1352652-TE, 384547-TE,1504622-TE, 1118797-TE, 1537994-TE,
205079-TE, 1563397-TE, 1352648-TE, 791235-TE, 1000661-TE, 1151899-TE, 1102848-TE,
277401-TE, 1405244-TE, 484658-TE, 1055337-TE, 840662-TE, 55831-TE, 1742549-TE,
989580-TE, 63619-TE, 197804-TE, 74963-TE, 33646-TE, 104046-TE, 540361-TE, 384623-
TE, 1798762-TE, 1000763-TE, 679453-TE, 679402-TE, 18109-TE, 1099095-TE, 1179865-
TE, 540381-TE, 896527-TE, 536162-TE, 250281-TE, 793443-TE, 1536949-TE, 31532-TE,
1116975-TE, 63595-TE,
106210-TE, 1809880-TE,
313562-TE, 696242-TE,
219512-TE,
1108414-TE, 1343561-TE, 1469610-TE, 1676441-TE, 1238720-TE, 816584-TE, 185789-TE,
776391-TE, 415400-TE, 627482-TE, 1398639-TE, 1032553-TE, 59412-TE, 56565-TE,
529470-TE, 8777-TE, 1846259-TE, 982960-TE, 50341-TE, 596000-TE, 123481-TE, 831471-
TE, 104036-TE, 117405-TE, 76119-TE, 1486030-TE, 1253162-TE, 776382-TE, 846213-TE,
540368-TE, 1645477-TE, 844463-TE, 421424-TE, 1354385-TE, 1051332-TE, 1383652-TE,
1727372-TE, 1629370-TE, 1237898-TE, 966496-TE, 1314390-TE, 717238-TE, 1095705-TE,
22112-TE, 1593202-TE,
237771-TE, 365721-TE,
581810-TE, 74538-TE,
117404-TE,
722046-TE, 988717-TE, 384512-TE, 69738-TE, 523378-TE, 1009388-TE, 268894-TE,
106196-TE, 55422-TE, 679059-TE, 1093285-TE, 1145276-TE, 106199-TE, 1052229-TE,
1563391-TE, 1025607-TE, 912471-TE, 1601670-TE, 1717613-TE, 1139028-TE, 1218635-TE,
1347712-TE, 89501-TE,
1650116-TE, 540534-TE,
416639-TE, 49382-TE,
1848484-TE,
49685-TE, 1410140-TE, 1052228-TE, 1296207-TE, 682443-TE, 1294627-TE, 416660-TE,
1429193-TE, 1016214-TE, 1167684-TE, 53583-TE, 414318-TE, 1603336-TE, 49643-TE,
783784-TE, 85353-TE, 1179867-TE, 211310-TE, 588521-TE, 1604840-TE, 1090956-TE,
963549-TE, 1059363-TE, 943186-TE, 887429-TE, 1286910-TE, 145909-TE, 1827494-TE,
353761-TE, 1219534-TE, 1258398-TE, 753266-TE, 1475546-TE, 905846-TE, 1794414-TE,
94545-TE, 1581278-TE,
881285-TE, 846687-TE,
808691-TE, 40744-TE,
338548-TE,
1186431-TE, 1318094-TE, 1416586-TE, 575144-TE, 18757-TE, 103184-TE, 127239-TE,
235480-TE, 1585684-TE, 1186430-TE, 701805-TE, 189097-TE, 1185446-TE, 781467-TE,
1241806-TE, 821693-TE, 1289804-TE, 1330460-TE, 510097-TE, 1054090-TE, 1808423-TE,
1000764-TE, 846218-TE,
947521-TE, 50336-TE,
943193-TE, 1589977-TE,
924541-TE,
1352603-TE,
1023361-TE,
87689-TE,369744-TE, 785596-TE,
994048-TE,
123315-TE,
14173-TE, 1828566-TE, 431609-TE-IS, 1253158-TE, 58103-TE, 1433791-TE, 1505148-TE,
710033-TE, 1631707-TE,
974568-TE, 106844-TE,
117233-TE, 976156-TE,
469232-TE,
338537-TE, 84880-TE, 384399-TE, 792562-TE, 1330462-TE, 1227435-TE, 1416584-TE,
1827530-TE, 846229-TE, 1366676-TE, 1102047-TE, 500440-TE-IS, 858558-TE, 949770-TE,
1818834-TE, 686522-TE,
1186429-TE, 384410-TE,
836074-TE, 979450-TE,
49683-TE,
1261225-TE, 1097923-TE, 97978-TE, 1183285-TE, 1648683-TE, 15708-TE, 709581-TE,
1004336-TE, 74989-TE,
264615-TE, 794889-TE,
885675-TE, 627467-TE,
1253160-TE,
356149-TE, 1069288-TE, 1012096-TE, 450167-TE, 1314391-TE, 1027717-TE, 1534605-TE,
1823841-TE, 1336012-TE, 888476-TE, 108734-TE, 514032-TE, 553596-TE, 679068-TE,
994049-TE, 120934-TE, 163894-TE, 1020853-TE, 993178-TE, 523523-TE, 1160568-TE,
523358-TE, 1829805-TE,
164739-TE, 162966-TE,
699930-TE, 943184-TE,
905851-TE,
789734-TE, 1163873-TE, 935991-TE, 1046974-TE, 1046974-TE, 104029-TE.
Palmas/TO, 8 de agosto de 2024.
ADEILSON JOSÉ DOS REIS
Presidente do Conselho
ANTONIA DE MELO ROCHA
Tesoureira
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 22/2021/CREA-AM Protocolo
2695811/2024. PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO
DO AMAZONAS CREA-AM E EMPRESA USINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fica
alterada a Cláusula Primeira (do prazo) do Contrato nº 22/2021-CREA-AM, prorrogando-se
o prazo de vigência do supracitado contrato por mais 3 (três) meses, com início em
05/08/2024 e término em 04/11/2024, conforme faculta a legislação vigente. Eng. Pesca
ALZIRA MIRANDA DE OLIVEIRA - Presidente do CREA-AM.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
UASG 389422
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/08/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
consultoria de Gestão de Pessoas para a realização de pesquisa de clima organizacional,
elaborando o diagnóstico organizacional e relatório de sugestão de melhorias nos
processos organizacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Motivo da Suspensão: Considerando a necessidade de análise do
pedido de impugnação apresentado.
Goiânia, 19 de agosto de 2024.
VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 017.001093/2024-96 referente ao 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação
N.º 2014/6-000502-1. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina,
CNPJ: 73.253.601/0001-80. OBJETIVO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 15 de agosto de 2024. SIGNATÁRIO: Renato Arantes
Pinto.
AVISO DE CANCELAMENTO
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720230006681, emitida para o Eng. Marcelo Cecilio de Pieri carteira PR-162732/D, através do
protocolo 333891/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base
Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 15 de agosto de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº: 017.000884/2024-07 referente ao Acordo de Cooperação Casa Fácil,
conveniada: Município de Santo Antônio da Platina, CNPJ: 76.968.627/0001-00 e a Associação
Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETIVO: O
presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado
Casa Fácil, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias,
objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a
construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente
à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de
responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir desta publicação. SIGNATÁRIOS: José da Silva Coelho Neto
pelo Município de Santo Antônio da Platina; Fernando Ribeiro dos Santos pela Associação
Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
PROCESSO Nº: 017.001031/2024-84 referente ao 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação
N.º 2019/6-000252-2. CONVENIADA: Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI,
CNPJ: 77.046.951/0001-26. OBJETIVO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 24 de agosto de 2024. SIGNATÁRIO: Aldo Nelson
Bona.
PROCESSO Nº: 017.000702/2024-90 referente ao Acordo de Cooperação. CONVENENTE:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA-RN. CNPJ:
08.025.934/0001-90. OBJETO: Constitui o objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
entre o CREA-PR e o CREA-RN, o desenvolvimento de ações e o intercâmbio de experiências,
informações e tecnologias com vistas à implementação do Comitê Empresarial no CREA-RN, à
promoção de melhorias nos processos das Instituições, além da realização de ações conjuntas
complementares às atividades de interesse comum das partes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da data desta publicação. SIGNATÁRIO: Roberto Wagner Costa Fernandes.
PROCESSO Nº: 017.000993/2024-16 referente ao Acordo de Cooperação. CONVEN E N T ES :
Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, CNPJ:
00.509.026/0001-60;
Caixa
de
Assistência 
dos
Profissionais
do
CREA-PR,
CNPJ:
00.509.026/0007-55. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a formalização do
vínculo de AFILIADO INSTITUCIONAL entre a MÚTUA e o CREA-PR para adesão ao Programa
MÚTUA JÚNIOR, o qual será oferecido e permitida a adesão aos membros corporativos,
coordenadores e dirigentes vinculados ao Programa CreaJr-PR do AFILIADO INSTITUCIONAL.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura e vigorará por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS:
Francisco Antônio Silva de Almeida, pela Mútua Nacional; Edson Luiz Dalla Vecchia, pela
Mútua-PR. Curitiba, 16 de agosto de 2024 - Clodomir Luiz Ascari - Presidente do Crea-PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
ENGEX EDIFICACOES LTDA - EPP de CNPJ 13.612.352/0001-40 - 2024/7-008525-
9 - Ofício Seq. 1279268.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
ALEX FABIANO SANTOS SILVEIRA - 2017/7-055868-7.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas