DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 038/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: FUNDAÇ ÃO
DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, CNPJ 18.720.938/0001-41. Objeto:
Execução de projeto proposto pela Escola de Arquitetura da UFMG, de autoria do
Professor Mateus Rosada, que visa a criação do "Centro de Memória da Arquitetura
Mineira, por meio da organização, publicização e disponibilização de informações e
material técnico que divulgue e popularize o ofício da arquitetura e urbanismo no Estado
de Minas Gerais, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que
envolve a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Resolução CAU/BR
nº 94, de 7 de novembro de 2014 e Edital de Chamamento Público para Apoio - Edital
Patrimônio Cultural n.º 003/2023. Valor a ser transferido pelo CAU/MG: R$49.800,00.
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de
Empenho nº 1824/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12
(doze) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial
da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente. Prazo de Execução do objeto: O prazo de execução do objeto deste
Termo de Fomento é de 09 (nove) meses, contados da data de publicação do extrato do
instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo
aditivo - Contrato nº
010/2023. Contratada: ACOMAR
REFORMA E
REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.062.861/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva mensal e corretiva de aparelhos de ares condicionados do CRA-ES,
quando necessário, inclusive higienização mensal dos mesmos, sem fornecimento de peças,
conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência.
Processo SEI nº 476913.000518/2024-86. Valor global estimado: R$ 15.120,00 (quinze mil,
cento e vinte reais). Vigência de 01/08/2024 a 31/07/2025. Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Reparos, Adaptações e Conservação de Bens Móveis e Imóveis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo aditivo - Contrato nº 007/2021. Contratada: MM. BARRETO E FIGUEIREDO
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.455.412/0001-32. Objeto: Prestação de serviços
advocatícios de assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, em ações judiciais e
extrajudiciais, em todas as instâncias, com ênfase no Direito Administrativo, Constitucional,
Tributário, Trabalhista e Processo Civil. Processo SEI nº 476913.000506/2024-51. Valor
global estimado: R$ 92.956,80 (noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e
oitenta centavos). Vigência de 15/07/2024 a 14/07/2025. Dotação orçamentária: Conta
Orçamentaria Indicada: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Assessoria Jurídica.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024
Processo nº
476923.000578/2024-80, celebrado entre CONSELHO
REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRA/MS E A EMPRESA IRMAOS
BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA. Objeto: formação de registro de preços para aquisição
de Painel de LED Indoor além de sistema de áudio, compreendendo fornecimento,
montagem e instalação no auditório, para atender as necessidades institucionais do CRA-MS.
Data de Assinatura: 13.08.2024 Valor: R$ 116.501,43. Vigência: 13.08.2024 à 12.08.2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2024400091 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2024. CONTRATADA :
4PARSER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 17.164.958/0001-10; com
fundamento nos artigos 124, I e 125 da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecido pelo
presente termo aditivo que o valor do contrato será acrescido em R$32.800,00 (trinta e
dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o acréscimo ao objeto contratual. Assinado em
08.08.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Fabio
Duarte Vilas Boas - Representante legal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400460. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de fornecimento de espaço físico para 80 lugares, com brunch para o Encontro de
Administradores do Interior do Rio de Janeiro - ENCAD - 2024, na cidade de Volta Redonda,
evento das 17:30h as 21:30h, com palestras, para comemoração dos Profissionais de
Administração, Coordenadores e estudantes, previsto para acontecer no dia 21 de agosto
de 2024; valor total de R$ 3.625,00 (três mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Modalidade:
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-
RJ; Contratada: BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA CNPJ: 10.538.339/0004-42.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400456. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de
lâmpadas de led para as dependências do prédio do CRA/RJ; valor total de R$3.165,40 (três
mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
CABINE 
RIO
COMERCIAL. 
ELETRICA
LTDA; 
CNPJ:
04.062.944/0001-44. 
Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente).
Processo n° 2024400471. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de buffet para organização de eventos da solenidade de entrega da Medalha
Belmiro Siqueira e evento de culminância da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração,
como parte das atividades correlatas de cunho educacional e motivacional; valor total de
R$17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com
base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SOBRAL
GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ: 29.131.656/0001-25. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 005/2024 - DISPENSA n.º 001/2024
Processo nº 004/2024. Dispensa de Licitação n.º 001/2024. Contratante: Conselho
Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2 (CNPJ n.º 24.417.008/0001-16).
Contratada: CDC COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº.
11.284.885/0001-14). Objeto: fornecimento, e instalação produtos de telefonia da nova
sede
do
CRBM2.
Base
Legal:
Lei 
n.º
14.133/21,
art.
75,
II.
Dotação
6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Fornecimento, Instalação Telefonia Nova Sede CRBM. Valor do
contrato: R$ 20.637,01. Prazo: 12 (doze) meses. Dr. Djair de Lima Ferreira Junior -
Presidente do CRBM2
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 925152
Nº do Processo: 109/2024.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
Objetivando eventuais contratações de serviços de locação de equipamentos de
áudio e vídeo para o auditório do CRCMG, incluindo transporte, montagem, desmontagem,
acompanhamento técnico e operação dos equipamentos, durante os eventos e as reuniões
regimentais, bem como todos os materiais, acessórios e ferramentas necessários à completa
prestação dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Abertura das Propostas: 3/9/2024 às 09h no
sítio eletrônico: www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos
sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2023. Processo nº 2023/000023. OBJETO:
Prorrogação do contrato de prestação de serviços continuados de coleta, armazenamento,
transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, não perigosos e
orgânicos (lixo extraordinário) do edifício do CRCRJ, serviço continuado sem
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva até 31/07/2025. Com
base no IPCA-IBGE, fica reajustado o valor do contrato em 4,227 %, resultando no valor
mensal de R$ 944,30 (novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).
CONTRATADA: KIOTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 09.423.108/0001-61. VALOR GLOBAL: R$
11.331,60. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021. Processo nº 2019/000070. OBJETO:
Repactuação do valor contratual mensal de serviços continuados de limpeza e conservação,
sem fornecimento de material, com disponibilização de mão de obra exclusiva. Em função
da atualização da Convenção Coletiva de Trabalho nº 001023/2024, fica repactuado o valor
contratual mensal para R$ 29.073,69 (vinte e nove mil, setenta e três reais e sessenta e
nove centavos), com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$ 7.475,72 (sete
mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao período
de 1º março a 31 julho de 2024. CONTRATADA: FRONTIER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 07.952.819/0001-06. VALOR GLOBAL: R$ 348.884,28. DATA DA ASSINATURA:
07/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital
do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de
27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em exercício os
seguintes candidatos aprovados:
Cargo - Contador:
12º posição - DOMENICO ANDREY S. R. V. SANTOS ALENCAR
Porto Velho - RO, 19 de agosto de 2024.
CONTADOR JAIR GENOR BEVILAQUA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo: Contrato nº 022/2023. Processo Compras nº 095/2022. OBJETO:
Renovação do contrato de empresa especializada para obtenção do Atestado de Vistoria do
Corpo de Bombeiros - AVCB: DEJAM ENGENHARIA E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA: 360
(trezentos e sessenta) dias contados a partir do dia 16 de agosto de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 24 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
segurança, segurança eletrônica, recepção e bombeiro civil. CONTRATADA: Consórcio Grupo
Única, constituído pelas empresas Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Eirelli
e Única Sorocaba Ltda. Valor: R$ 4.952.186,40. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a
partir do dia 25 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo:
Contrato nº
058/2022. Processo
Compras nº
003/2022. OBJETO:
Fornecimento de vale alimentação e vale refeição. CONTRATADA: Sodexo Pass do Brasil
Serviços e Comércio S/A. MOTIVO: Renovação Contratual. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados
a partir do dia 06 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa de telecomunicação para prestação de
link dedicado de acesso à internet. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Valor: R$
16.983,36. VIGÊNCIA: 03 meses contados a partir do dia 03 de setembro de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 15 de agosto de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - UASG 925173
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de TIC. Sessão de Disputa dia
30/08/2024 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br.
WILLIAN CANDIDO DOS REIS
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Pregoeira
nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento as
atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que o
Pregão Eletrônico
n.º 90.006/2024, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO
E ASSESSORAMENTO NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM no Município de Porto Velho-RO, cuja sessão marcada
para o dia 15 de agosto de 2024, através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926.262 ás
09h30mim horário de Brasília, esta TEMPORARIAMENTE SUSPENSO, visto a necessidade de
adequações no anexo I do Edital.
Porto Velho-RO, 13 de agosto de 2024.
VANESSA SENA TORRES
Pregoeira