DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade de Licitação: Concorrência Nº 00004/2022/ Proc. Licitatório nº 00100/2022.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura
Municipal de Catolé do Rocha-PB e a Empresa MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA
LTDA, CNPJ nº 17.598.162/0001-76. Objeto: Constitui em conceder reajuste com base no
INCC (Índice nacional da construção civil) em 7% que corresponde ao valor de R$ 94.848,61.
Dotação: CR Nº 923378/2021-MDR/CAIXA/FPM e Outros; 15.452.0034.2069 - Manutenção
da Sec. de Infraestrutura; 15.451.0034.1070 - Pavimentação Asfalt. e a paralelepípedos de
ruas e avenidas; 449051.99 - Outras Obras e Instalações; 449051.00 - Obras e Instalações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00009/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER A
DEMANDAS DAS
SECRETARIAS E PROGRAMAS
DESTA PREFEITURA;
RATIFICO o
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: KARLA ROSEANNY LIMA
ARAUJO 06664115492 - R$ 39.600,00.
CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA
Prefeito
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00016/2024, que objetiva: SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS
E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e
ADJUDICO o seu objeto a: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA 07638769414 - R$ 55.500,00.
CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 43/2024
Concorrência Presencial Nº 001/2024. Contratante: Prefeitura do Municiípio de Curral
Velho/PB, CNPJ Nº 08.886.947/0001-53. Contratada: EDIFICAR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº
45.471.220/0001-31. Considerando o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido o
valor solicitado ao presente contrato, fundamentado na cláusula décima. Considerando os
bons préstimos dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda por se tratar de serviços de
obra e engenharia, executados e não previsto no valor atual de R$ 202.000,00 (duzentos e
dois mil reais), o valor do acréscimo é de R$ 43.457,64 (quarenta e três mil, quatrocentos e
cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e após o aditivo ficara com valor final
de R$ 245.457,64 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e quatro centavos), valor este 21,51%, dentro da porcentagem máxima permitida
que é de até 25% do valor de contrato. A planilha de aditivo apresenta todos os itens de
supressão e acréscimos. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições
dos Arts. 124 a 136, da Lei 14.133/21, em defesa do interesse e conveniência pública. Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente
termo aditivo. Contratantes: Tácio Samuel Barbosa Diniz (Pela Contratante) e o Sr. Welton
Queiroz Fernandes (Pela contratada).
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2023
OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica em área urbana. FUNDAMENTO LEGAL:
Concorrência Eletrônica nº 00006/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:
22070 - Secretária de Infraestrutura Convênio n° 936690 - Contrato de Repasse n°
1084569-34/2022 1016 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS 2008 -
INFRAESTRUTURA EM SERV. URBANOS E EM MOBILIDADE URBANA E RURAL 0312 4.4.90.51
15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0313 4.4.90.51 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0314
4.4.90.51 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0315 4.4.90.51 17200000 OBRAS E
INSTALAÇÕES 2026 - MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 2008 - INFRAESTRUTURA EM SERV.
URBANOS E EM MOBILIDADE URBANA E RURAL 0340 3.3.90.39 17200000 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA: até 13/02/2025. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00200/2024 - 13.08.24 -
EMPROTEC ENGENHARIA LTDA - R$ 865.800,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.078/2024/SEINFRA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.015/2024/SEINFRA - DOC / PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
32.812/2023
CHAVE: HC7M-75TQ-SAVQ-3GK7
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB
CONTRATADA: CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA, CNPJ 19.175.657/0001-18
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA EMEF
VIOLETA FORMIGA, EMEF APOLÔNIO SALES E CMEI CREUSA PIRES, EM JOÃO PESSOA/PB.
VIGÊNCIA: 14 (catorze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da
Ordem de Serviços, obedecendo o disposto no Art. 57, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 5.489.889,21(CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL ,
OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
ESCOLAS. Classificação Funcional: 10.101.12.361.5417.102896
Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos;540 - FUNDEB; 550 - FNDE
(Salário-Educação) . CMEI'S
Classificação Funcional: 10.101.12.365.5417.102777
Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 540 - FUNDEB; 550 - FNDE
(Salário-Educação). Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP/ Maria América Assis
de Castro - PMJP/ Rosângela Sousa Campos - Construtora Sousa Campos Ltda
Data da Assinatura: 13 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA
AVISO DE RESCISÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA, CNPJ: 08.997.611/0001-68, resolve, de forma
amigável, celebrar o presente instrumento de RESCISÃO CONTRATUAL, em face de MAISMED SERVIÇOS
MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 37.465.981/0003-14,
referente a IN 0039/2023 Termo de Contrato 00173/2023, baseado no art. 79, II, da Lei nº. 8666/93.
Lagoa Seca - PB 16 de Agosto de 2024.
MARIA DALVA LUCENA DE LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de 01(um) veículo adaptado para
ambulância, Tipo A (simples remoção), 0Km, original de fábrica, ano/modelo 2024/2024 ou
superior, para atender aos serviços da Secretaria da saúde, conforme especificações
constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Data sessão: impreterivelmente até
às 08h30min do dia 02 de setembro de 2024; local: Portal de Compras Públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br/.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de filtros, óleos, lubrificantes e outros,
em atendimento as necessidades do município, conforme especificações constantes no
Termo de Referência Anexo I deste Edital. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min
do
dia
03
de
setembro
de
2024;
local:
Portal
de
Compras
Públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br/.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Contratação de serviços de oficina/mecânicos
diversos, destinados a manutenção e conservação da frota de veículos a serviço do
município,
conforme
especificações
no
edital
e
seus
anexos.
Data
sessão:
impreterivelmente até às 08h30min do dia 04 de setembro de 2024; local: Portal de
Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024
Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de 03 (três) Motocicletas tipo (Cross)
On Off Road, Zero Km-primeiro uso, destinadas a atender as atividades das Secretarias de
Educação, Assistência Social e Saúde do município, conforme especificações constantes no
Termo de Referência Anexo I do Edital. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min
do
dia
05
de
setembro
de
2024;
Local:
Portal
de
Compras
Públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Informações: Em todos os dias uteis das 08h às 12h, na sala de licitação da
Prefeitura Municipal de Mãe d'água-PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar
- Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br, site
www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Mãe D'água - PB, 19 de agosto de 2024.
MARIA ALBETÂNIA MARTINS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço contínuo de
acesso à internet - sistema global de computadores interligados através de conjuntos de
protocolos padrão de internet (TCP/IP) semi-dedicado com telefonia digital, destinado ao
atendimento das necessidades das escolas, departamentos, unidades básicas de saúde,
Secretarias e Fundos Municipais. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00008/2022.
ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00066/2022 - Saulo J. Moura - ME - CNPJ:
02.040.219/0001-40 - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 19.08.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo vigência e reequilíbrio econômico financeiro referente ao contrato
0381-2022 oriundo da Tomada de Preços 005-2022. Justificativa O presente termo aditivo
tem como objeto o reajustamento do valor do contrato, como também pelo índice do INCC.
Após análise da documentação apresentada, anexa, constatamos que os cálculos
apresentados atenderam os Índices Nacional De Custo Da Construção De Mercado INCC,
conforme clausula quarta do Contrato. Pelo apresentado, nosso parecer é favorável ao
pleito da empresa, cujo valor do reajustamento até a presente data é de R$ 24.529,30 vinte
e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta centavos, como também considerando
a intercorrência climática que ora passa o município nesta época do ano, solicitamos a
prorrogação do prazo contratual por mais 60 sessenta dias para conclusão da obra e
tramitação de documentos finais, com embasamento no Parecer Técnico de Engenharia, e
ainda, conforme cláusula Quarta do Contrato. Do valor: O valor do contrato atualizado,
após a correção pelo INCC acima, passa a ser de R$ 1.690.713,99 um milhão seiscentos e
noventa mil. Setecentos e treze reais e noventa e nove centavos. Do Prazo: fica prorrogado
a vigência do contrato por mais 60 sessenta dias, contados de 11-08-2024 com término em
10-10-2024. Da Fundamentação Baseando-nos art. 65 II § 1o e Art. 57 § 1o, inciso II Lei nº.
8.666-93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continuam regendo o contrato,
conforme art. 190 da Lei 14.133-21. Data Termo Aditivo: 01-08-2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo Valor ao contrato 0262-2023 oriundo da Tomada de Preços 01-
2023 Justificativa Atendendo a solicitação conforme parecer técnico para fins de análise
e apreciação quanto à necessidade em aditar contrato, firmado entre o Município de
Pirpirituba e a empresa Pacto Construções Ltda, uma vez que se retira do pedido da
contratada a necessidade de aditivo de valor para execução e adequação da obra.
Diante desta solicitação, esta fiscalização não se opõe ao pedido de aditivo de valor,
uma vez que existe área de pavimentação não contempladas em projetos como o
encabeçamento de ruas o acesso ao matadouro público, acesso a principal asfaltada,
estacionamento do ginásio, além de outros serviços pertinentes como calçamento da
área de ampliação da pavimentação aditada escavação, aterro das calçadas, alvenaria
de fechamento e concreto. Vale salientar que o aditivo também inclui o serviço de
poda de árvores eucalipto, com utilização de caminhão guindauto hidráulico para se
vencer a altura. A necessidade de adequar as ruas através de pavimentação, calçadas,
aterro, concretagem e poda torna a obra funcional para atender o objeto contratual
Desse modo, opinamos pelo deferimento do pedido do aditivo de valor, tais serviços
importa o valor de R$ 62.488,76 Sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito
reais e setenta e seis centavos o que representa o percentual aditado de 7,95% do
valor contratual, conforme planilhas e justificativa técnica assinada pelo Engenheiro
responsável da Obra. Do valor contrato original foi de R$ 785.312,69 setecentos e
oitenta e cinco mil trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos, passa a ser de
RS 847.801,45 oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e um reais e quarenta e
cinco centavos, acarretando um acréscimo de R$ 62.488,76 sessenta e dois mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos o que representa o
percentual aditado de 7,95% sete virgula noventa e cinco do valor contratual inicial,
não infringindo o disposto na Lei nº. 8.666-93. Da Fundamentação Baseado no art. 65
II § 1o Lei nº. 8.666-93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua
regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133-21. Data Termo Aditivo: 01-08-
2024.