DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 051/2024
PROCESSO: 2023019235. NUP: 0.029252/2024.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
CONTRATADA: Sollus Construtora e Incorporadora Ltda.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada
para execução de obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e
sinalização viária - 3ª Etapa/Lote 01, no âmbito do Programa de Requalificação Urbana
Palmas para o Futuro, em Palmas/TO, conforme condições e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo ao Edital e demais exigências editalícias.
VALOR TOTAL: R$ 40.231.633,44 (quarenta milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos
e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RECURSOS: Funcional Programática: 15.451.5000-1676, Natureza de Despesa: 4.4.90.51,
Fonte de Recursos: 17540000600338, Ficha: 20240909 e Nota de Empenho nº 20813.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.
DATA DA ASSINATURA: 1º/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu
representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, Matrícula Funcional nº 413033233,
bem como da empresa Sollus Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ nº 32.625.625/0002-
16, por meio de seu representante legal a senhora Angela Ucker Marques Guimarães, CPF
nº XXX.254.901-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 02 DO CREDENCIAMENTO Nº 22/2022
PROCESSO nº 2022042631, NUP nº 00000.0.030953/2024
ESPÉCIE: Credenciamento
OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 22/2022, por 12 (doze) meses, a
partir do seu vencimento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2024 a
23/08/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993.
ADITAMENTO: R$165.505,00 (Cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinco reais),
perfazendo o valor anual de R$ 1.986.60,00 (Um milhão novecentos e oitenta e seis mil
reais e sessenta reais); O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos
devidos à Contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. As
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral do Município de Palmas deste exercício, na dotação
abaixo discriminada: Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº
339039, Fonte de recursos nº 26330000498103, ficha nº 20242335, Nota de Empenho nº
19954, de 02/07/2024, fls. 1.157; Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da
Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, ficha nº 20240778 de
02/07/2024, Nota de Empenho nº 19964 às fls. 1.158; Funcional Programática nº
10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103,
ficha nº 20240767 de 02/07/2024, nota de empenho nº 19951 às fls. 1.159.
VIGÊNCIA: 24/08/2024 a 23/08/2025
DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024
SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela
Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e Contratada
a Empresa, ITA Imagem Técnicos Associados LTDA, já qualificada no contrato originário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2022
PROCESSO: 2021064137 - NUP Nº 21.156/2024
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços
CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: LUMIAR
HEALTH 
BUILDERS
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES
LTDA 
OBJETO:
Locação 
de
Concentradores de Oxigênio, destinado ao atendimento de pacientes do SUS, da Rede
Municipal de Saúde de Palmas-TO, sob as condições estabelecidas no contrato originário,
derivados do processo nº 2021064137.ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-
se nesta ocasião, o período de 30/07/2024 a 29/07/2025 e conceder reajuste no
percentual de 4,2276%, pelo índice do IPCA (IBGE), correspondente ao período de
29/07/2023 a 23/07/2024.
RECURSOS: Funcional
Programática nº
86.3200.10.301.3000-2710 (Manutenção dos
Serviços da Atenção Primária), Elemento de Despesa nº 33.90.39, previsto nas Fontes
1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes.
BASE LEGAL: Processo nº 2021064137 - NUP 0.21156/2024, Parecer Referencial nº
001/2023/SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
SIGNATÁRIOS:
Município
de
Palmas/Secretaria 
Municipal
da
Saúde,
CNPJ
nº
24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra.
Empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº
05.652.247/0001-06, representada por Alexsandra Ciotta Mani.
DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO: cadastrado no CIM sob o nº 000.638.008.
ESPÉCIE: 6º Termo aditivo de prazo ao convênio;
OBJETO: A execução do Trabalho Técnico Social (TS), no Empreendimento Residencial Ipê
Amarelo, localizado à Avenida do Contorno - Quadra "A - 1ª etapa - Bairro: Taquaralto-
Palmas- TO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
ADITAMENTO: Aditivo de prazo;
VIGÊNCIA: Prorrogando sua vigência para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
passando para 26/07/2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: BANCO DO BRASIL, instituição financeira sob a forma de
empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 00.000.000/0001-91, neste ato representado pelo senhor MÁRCIO CORREA e
CONTRATADO: Município de Palmas/TO, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 24.851.511/0001-85,
neste ato representada pela senhora CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN;
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26/07/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO
A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, por meio
da Pregoeira abaixo descrita, torna pública a REVOGAÇÃO do AVISO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, de interesse da ACE da Escola Municipal de Tempo Padre Josimo Tavares Processo
nº 00000.0.030153/2024, para adequação do Edital Licitatório. Mais informações poderão
ser obtidas na ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, localizada
no endereço Quadra 301 Norte Avenida LO 08, Apm 01, Palmas/TO, em dias úteis ou pelos
telefones (63) 98456-6010.
Palmas/TO, 14 de agosto de 2024.
DAYANE DIAS DO NASCIMENTO
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
2ª PUBLICAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA
REGISTRO DE PREÇOS
A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 - 2ª PUBLICAÇÃO, cujo objeto é a futura contratação de
serviços continuados de limpeza, conservação predial, asseio, apoio administrativo e
educacional, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atendimento da sede
administrativa da Secretaria Municipal da Educação e Unidades Educacionais, instruído no
processo nº 2023069976, conforme MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0031973-
67.2024.8.27.2729/TO. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h,
em 
dias 
úteis, 
pelos 
telefones 
(63) 
3212-7244/7243 
ou 
pelo 
e-mail
compraselicitacoes@palmas.to.gov.br
Palmas/TO, 13 de agosto de 2024.
MARCIA HELENA TEODORO DE CARVALHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FME
Processo Adm: Nº 3207/2024
A autoridade municipal
do órgão FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCACAO-
PALMEIRÓPOLIS-TO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº
01/2024 - FME, Processo Administrativo nº 3207/2024 finalizado quinta-feira, 15 de agosto
de 2024 às 07:21, objeto: Aquisição de acervos bibliográficos para as unidades escolares e
os alunos da rede municipal de ensino do Município de Palmeirópolis - TO é uma iniciativa
fundamental para promover a qualidade da educação e fortalecer as atividades
pedagógicas. A importância dessa ação está relacionada a diversos aspectos cruciais para o
desenvolvimento educacional e pessoal dos estudantes. Ficando adjudicada e homologada
a seguinte proposta da Empresa vencedora no valor total: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil
reais): EDITORA EUREKA LTDA (26192516000179) com o lote 1 no valor de R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais), lote 2 no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e lote 3 no
valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Palmeirópolis - TO, 15 de agosto de 2024
SRA. MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES
Gestora do FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP - FMS
O Município de Pindorama do Tocantins, Estado do Tocantins, torna público
que fará realizar no dia 03 de setembro de 2024 às 09:30 horas, licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal
nº 14.133/21, com a Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, decreto
10.024/2019 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra
deste Edital e em seus anexos. Objetivando o Registro de Preço Para Futura, E Ev e n t u a l
Parcelada Aquisição de Móveis, Eletrodomésticos E Equipamentos de Informática, Para
Atender da Secretaria De Saúde, Unidade Básica E Hospital de Pequeno Porte Deste
Município, conforme termo de referência em anexo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As
propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 20/08/2024 até as
09h15m do dia 03/09/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br
onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou
substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 09h:30m do dia
03/09/2024 (horário de Brasília).
Pindorama do Tocantins - TO, 19 de agosto de 2024.
CLEBSON DA SILVA MATOS
Gestor Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a
regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo
Presidente da CPL e o Parecer do Controle Interno, inserto nestes autos, RESOLVO, no uso
de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei Nº 14.133/2021, sobretudo
no disposto no art. 59, inciso IV, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatório
realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024, processon.º
292/2024 - FMAS para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE PIUM - TO, CONVÊNIO n.º
931452 CONFORME PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS apresentando-se como CONTRATAÇ ÃO
POR EMPREITADA a empresa QUEIROZ FERRAGISTA & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
09.555.987/0001-85, valor total registrado: o valor total de: R$ 185.062,50.(cento e oitenta
e cinco mil, sesenta e dois reais e cinquenta centavos)
Data da Homologação: 09 de Agosto de 2024.
MIRALVA FARIAS DE MATOS
Gestora do FMAS CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024 -PROCESSO: º 292/2024
Contrato n.º 003/2024 - FMAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE PIUM - TO, CONVÊNIO n.º 931452 CONFORME
PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS Partes: e CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIUM - TO, inscrito no CNPJ sob o CNPJ (MF) 14.483.828/0001-43,,
CONTRATADA a empresa QUEIROZ FERRAGISTA & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
09.555.987/0001-85. Valor total: R$ 185.062,50.(cento e oitenta e cinco mil, sesenta e dois
reais e cinquenta centavos)Data de Assinatura: 09 de Agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
O Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis,, Estado do Tocantins, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 30.526.772/0001-22, com sede na Rua da Estrela, nº 303, Centro, na
Cidade de TOCANTINÓPOLIS/TO, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará, no dia 03 de setembro de 2024, às 08h30min, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por objeto
aquisição de materiais permanentes, imobiliários, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e
demais produtos, destinados a Escola de Tempo Integral, pertencente ao Fundo Municipal de
Educação de Tocantinópolis, conforme Termo de Referência. A sessão será realizada através do
LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão
disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia
21 de agosto de 2024, das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal da Transparência do
Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal
LicitaNet, www.licitanet.com.br.
Tocantinópolis-TO, 19 de agosto de 2024.
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA
Pregoeiro