DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ISHRAT SHAHEEN - F304366-J, natural do Paquistao, nascido(a) em 1 de janeiro de
1997, filho(a) de Bala Nishta, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0191432/2022);
MAMBO TOURE - F339198-8, natural da Costa Do Marfim, nascido(a) em 11 de
junho de 1986, filho(a) de Mathe Toure e de Mabere Dosso, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0193571/2022);
MARIA KAREN VARGAS SERRANO - V954550-B, natural da Bolivia, nascido(a) em 19
de setembro de 1987, filho(a) de Marciano Vargas Serrano e de Antonia Edith Serrano Serrano,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0207579/2022);
RENY EDUARDO JARAMILLO MOROCOIMA - G066922-J, natural da Venezuela,
nascido(a) em 3 de janeiro de 1987, filho(a) de Pedro Erasmo Jaramillo e de Berta Luisa
Morocoima 
De
Jaramillo, 
residente
no 
Estado
do 
Amazonas
(Processo 
nº
235881.0247829/2022);
TAMSIR IBRAHIMA THIAM - G457903-X, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de
maio de 1987, filho(a) de Aliou Thiam e de Seynabou Niane, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0231800/2022) e
VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ - G010281-H, natural do Mexico, nascido(a) em
11 de maio de 1984, filho(a) de Hector Manuel Caldera Ultreras e de Ma De Jesus Lopez
Esparza, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0195769/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.889, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
PLINIO RODRIGO COLA- V412964-G, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 29
de maio de 1994, filho(a) de Eric Samuel Taller e de Elvira Susana Cola Lopez Echaniz, residente
no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0202626/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Código: 369.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332125/2023.
Interessado: BADARA BABOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em português, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 136.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0130984/2021.
Interessado: MERY LOPEZ GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.608, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pisque Duas Vezes (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Blink Twice
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Zoë Kravitz
Produtor(es)/Criador(es): Bruce Cohen, Tiffany Persons
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Extrema
Processo: 08017.002206/2024-82
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.609, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Antônio Cândido, Anotações Finais (Brasil - 2024)
Título Original: Antônio Cândido, Anotações Finais
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Eduardo Escorel de Moraes
Produtor(es)/Criador(es): Cinefilmes, Superfilmes, SESC
Distribuidor(es): Bretz Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.002209/2024-16
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Saudade fez morada aqui dentro (Brasil - 2022)
Título Original: Saudade fez morada aqui dentro
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Haroldo Borges
Produtor(es)/Criador(es): Paula Gomes, Ernesto Molinero, Marcos Bautista, Haroldo Borges
Distribuidor(es): Cajuína Audiovisual
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.002252/2024-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.611, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bocaina (Brasil - 2024)
Título Original: Bocaina
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ana Flavia Cavalcanti e Fellipe Barbosa
Produtor(es)/Criador(es): Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda
Distribuidor(es): Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas Lícitas e Nudez
Processo: 08017.002297/2024-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.612, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Natiruts - O Filme (Brasil - 2022)
Título Original: Natiruts - O Filme
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Eduardo Chauvet
Produtor(es)/Criador(es): Merun Filmes
Distribuidor(es): Ao Vento Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.002305/2024-64
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Caminhos do Alimento (Brasil - 2024)
Título Original: Caminhos do Alimento
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Maria das Neves Martinez Pardo
Produtor(es)/Criador(es): Leila Dias Chagas
Distribuidor(es): Arapy Produções Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002324/2024-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.614, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Residual (Brasil - 2023)
Título Original: Residual
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Ana Amélia Arantes
Produtor(es)/Criador(es): Tessitura Cultural
Distribuidor(es): Tessitura Cultural
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.002326/2024-80
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 940, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Ato de Concentração nº 08700.005284/2024-21. Requerentes: Banco BTG Pactual
S.A., BTG Pactual Infraestrutura Dividendos Fundo de Investimento em Participações em
Infraestrutura e Eneva S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira,
Paola Pugliese, Milena Mundim e Julia Braga. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral