DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 209/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.650/2008-GRABEN MINERACAO LTDA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
867.604/2021-EXTRACAO DE MINERIO BEARIZ LTDA-ALVARÁ N°997/2021
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.381/2016-MONT BLANC MINERACAO LTDA-OF. N°33250/2024-SEFIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.346/2015-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°32385/2024-SEFIS
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.281/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°7333/2019
866.282/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°7334/2019
866.280/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°7332/2019
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.219/2014-LAZARO BARBOSA
SABINO- Cessionário:Clalcário
Aliança de
Paranatinga e Mineração Ltda- CNPJ 38.120.962/0001-57- Registro de Licença N° 20/2022-
Vencimento da Licença: 02/03/2027
866.218/2014-LAZARO BARBOSA
SABINO- Cessionário:Calcário
Aliança de
Paranatinga e Mineração Ltda- CNPJ 38.120.962/0001-57- Registro de Licença N° 19/2022-
Vencimento da Licença: 10/03/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.061/2006-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA-OF. N°33078/2024-SEFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.103/2022-CLEBER DAMACENO VALADARES-OF. N°36919/2023-CAREAS
866.291/2024-V. BELLINI JUNIOR-OF. N°33123/2024-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 210/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.168/2024 - NEOMAR BENTO DE RESENDE-Registro de Licença n° 757/2024
- Vencimento 01/03/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 211/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.346/2019 - VM MINERACAO LTDA - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
- Guia n° 365/2024 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 386/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.561/2019-LACIVIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GOMES - AI N°1059/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930934/2024-54)
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.660/2022-MINAS 
MINERAIS
LTDA-AI 
N°1433/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.931439/2024-62)
Prorroga por 03 (três) anos o
prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.343/2020-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°4445/2020
832.941/2014-MARILIA FERREIRA DE SOUZA-ALVARÁ N°3655/2018
831.348/2020-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°4471/2020
831.113/2021-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°8316/2021
831.116/2021-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°8318/2021
831.351/2020-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°1599/2021
830.105/2021-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°4536/2021
831.342/2020-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°6127/2021
830.905/2020-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°1334/2021
830.902/2020-JMN MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°1744/2021
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.141/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
831.145/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
831.144/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
831.142/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
830.066/2021-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.704/2022-SPE FERT VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°31524/2024/DIFIP-MG/ANM
831.604/2015-PAULO EDUARDO BRAZ-OF. N°32200/2024/DIFIP-MG/ANM
831.315/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°32216/2024/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.761/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.762/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.763/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.066/2021-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.- AI N°1466/2024/DIFIP-MG/ANM -
(processo Referência:48054.931513/2024-41)
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.452/2008-MINERAÇÃO VALE DO SÃO MIGUEL LTDA ME- Área de 229,12
ha para 217,67 ha-FILITO (Industrial).-PAINS/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.427/2018-VIVA BEM CLUBE DE BENEFICIOS LTDA-OF. N°31920/2024/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.869/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6357/2023
831.871/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6356/2023
831.874/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6352/2023
831.877/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6345/2023
831.881/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6351/2023
831.882/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6355/2023
831.883/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6344/2023
830.069/2024-RITA APARECIDA CORDEIRO DE JESUS -Alvará N°4014/2024
831.889/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6349/2023
831.888/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6346/2023
831.887/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6348/2023
831.886/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6350/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.016/1995-VALE S.A.-OF. N°31570/2024/DIFIL-MG/ANM;31572/2024/DIFIL-
MG/ANM ;31575/2024/DIFIL-MG/ANM ; 1583/2024/DIFIL-MG/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
930.016/1995-VALE S.A.- N° do Termo de Interdição:25/2024/GER-MG/DIFIL-
MG, de 08/08/2024- Lacre N°
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.912/2019-BARRO BRANCO AGROPECUARIA LTDA-OF. N°31516/2024/DIOUT-MG/ANM
831.171/2016-COQUEIRO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°31518/2024/DIFIL-
MG/ANM e 31519/2024/DIFIL-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.912/2019-BARRO BRANCO AGROPECUARIA LTDA- Registro de Licença N°
52/2021 - Vencimento em Indeterminado.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
832.861/2015-TCT 
EMPREENDIMENTO 
EXTRATIVO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°31517/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.272/2023-FBL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°31114/2024/DIOUT-MG/ANM
833.431/2013-HENRIQUE MACHADO E SILVA-OF. N°32077/2024/DIOUT-MG/ANM
832.303/1996-ICE 
MINERAÇÃO 
LTDA
- 
ME-OF. 
N°32065/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.190/2003-VALE S.A.-OF. N°32063/2024/DIOUT-MG/ANM
830.030/2005-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.-OF. N°32051/2024/DIOUT-MG/ANM
833.052/2013-G4 LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°31612/2024/DIOUT-MG/ANM
830.032/2023-MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS
LTDA-OF. N°31342/2024/DIOUT-MG/ANM
831.836/2022-DOURADOS MINERACAO LTDA-OF. N°32070/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.145/2022-GRANITEKS 
ARGAMASSAS
E 
REFRATARIOS
LTDA-OF.
N°32062/2024/DIOUT-MG/ANM
833.113/2023-MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA.-
OF. N°31873/2024/DIOUT-MG/ANM
831.462/2017-JOSÉ CARLOS GROSSI-OF. N°31528/2024/DIOUT-MG/ANM
831.583/2017-MASENDE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA 
EPP-OF.
N°31382/2024/DIOUT-MG/ANM
831.618/2017-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA-
OF. N°31380/2024/DIOUT-MG/ANM
832.859/2021-ARETRANS LTDA-OF. N°31962/2024/GER-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.337/2023-ODECIO ANTONIO LARA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
833.041/2022-MUNICIPIO DE AIURUOCA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 387/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.289/2022 - TMJ MINERALS LTDA - PARÁ DE MINAS/MG - Guia n° 360/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): FILITO (uso: Industrial) - Volume(s): 5.000
toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.958/2017-MARIO
ANDRE
MARTINS 
CHAVES-GUIA
DE
UTILIZAÇÃO
N°311/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 388/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-
Publicado DOU de
18/04/2023- Torna sem efeito a o evento "476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA
PUBLICADA" de 18/04/2023 e mantém os laudos de servidão conforme decisão anterior
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 389/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6735/2024-831.257/2024-JOAO CLAUDIO DE LIMA-
6734/2024-830.703/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 390/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.885/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6347/2023
831.884/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°6354/2023
Indefere
requerimento
de
prorrogação 
de
prazo
do
alvará
de
Pesquisa(197)
831.143/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30
dias.(224)
831.143/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.- AI N°1475/2024/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.931516/2024-84)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente

                            

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