DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 909, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para
o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P F/ A M 0 2 4 7 4 5 7
.S. G. ALVES - COMERCIO
.07.520.157/0002-78
.48610.212700/2024-79
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 910, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MA0247455
.AUTO POSTO MUNDO NOVO LTDA
.52.966.953/0001-02
.48610.218080/2024-81
. .PR/SP0247458
.AUTO POSTO OSVALDO CRUZ LTDA
.47.865.577/0001-20
.48610.217374/2024-96
. .PR/MA0247452
.AUTO POSTO RODAGEM LTDA
.48.189.333/0001-37
.48610.220610/2024-51
. .PR/RS0247461
.AUTO POSTO SOMACAL LTDA
.43.412.820/0002-84
.48610.217397/2024-09
. .PR/DF0247451
.CONQUISTA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.17.707.272/0001-29
.48610.219463/2024-77
. .PR/CE0247448
.DUVALE REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.55.567.045/0001-34
.48610.220370/2024-95
. .PR/RJ0247463
.GRX2 AUTO POSTO LTDA
.18.661.324/0001-36
.48610.206028/2024-82
. .PR/MA0247462
.M K DE MATOS COUTINHO LTDA
.52.197.105/0001-86
.48610.221061/2024-32
. .PR/CE0247459
.MACK XVII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.31.101.007/0001-23
.48610.217630/2022-83
. .PR/PI0247464
.MICHEL JUNIOR MOURA LTDA
.12.438.454/0001-28
.48610.220749/2024-03
. .PR/RS0247450
.OBERACI RODRIGUES DE LIMA LTDA
.46.856.199/0001-55
.48610.220927/2024-98
. .PR/SC0247460
.POSTO ALAMEDA RSL LTDA
.55.446.156/0001-92
.48610.220387/2024-42
. .PR/PI0247453
.POSTO ALENCAR LTDA
.52.825.141/0001-47
.48610.217863/2024-48
. .PR/MG0247454
.POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA
.37.515.107/0001-82
.48610.221006/2024-42
. .PR/SC0247456
.POSTOS NOTA 100 LTDA
.49.615.969/0001-66
.48610.220110/2024-10
. .PR/GO0247449
.REDE DE POSTOS MARAJO PORANGATU LTDA
.56.040.639/0001-55
.48610.220752/2024-19
. .PR/AM0247447
.T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.52.479.306/0001-76
.48610.220903/2024-39
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Modifica fonte de recurso constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do
Ministério da Previdência Social.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recurso constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Previdência
Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
44.017.127.243
.Operações Especiais
2314 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
44.017.127.243
2314 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
44.017.127.243
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1444
44.017.127.243
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
44.017.127.243
.TOTAL - GERAL
44.017.127.243
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
44.017.127.243
.Operações Especiais
2314 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
44.017.127.243
2314 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
44.017.127.243
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
44.017.127.243
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
44.017.127.243
.TOTAL - GERAL
44.017.127.243
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 15.178, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de
30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.032365/2024-24,
resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0189 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9164/SIA de 13 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 47.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 15.207, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.032981/2024-85, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PGS APOLLO;
II - Indicador de localidade: 9PLL;
III - Indicativo de chamada da EPTA: PGS APOLLO;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 10,5 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 2;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 7 de agosto de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI