DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
UNMPA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 16 de setembro de 2024 às 10:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº115/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001745/2024-49, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor interessado LUCAS SAMPAIO MEIRELES 
DE SOUSA, matrícula nº 3000036-6, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coor-
denadoria de Controladoria - CCONT, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas às segundas-feiras, 
totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis 
não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria 
no DOE até 09/12/2024, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada 
semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº117/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.001751/2024-04, com fundamento no Decreto 29.445 de 17 de setembro de 2008, acrescido do art. 2, 
Parágrafo Único, Decreto nº 33.819 de 17 de novembro de 2020, resolve CONCEDER DISPENSA DE PONTO COM PREJUÍZO NA REMUNERAÇÃO, 
a fim de realizar curso de formação, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado YURIK SCARCELA DO VALE COELHO, 
matrícula nº 3000038-2, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de 
Auditoria Interna - COAUD, compreendendo o período de 15/08/2024 à 03/09/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº201/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.000972/2024-01, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências 
(Física), para proceder a verificação prévia no Centro de Estudos Profissionalizantes - CEP, localizado na Rua Coronel Manoel Inácio de Lucena, Nº 299, 
Bairro: Centro, Município: Brejo Santo – CE, CEP: 63.260-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, 
Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001055/2024-35, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias 
Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia 
no Centro de Educação Efivest, localizado na Rua Alberto Magno, Nº 300, Bairro: Montese, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.425-235, objetivando a 
Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº203/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.000755/2024-11, resolve designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre 
em Gestão de Negócios em Turismo, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – unid. Cariri, localizado na Av. Rui Barbosa, 
S/N, Bairro: São Sebastião, Município: Iguatu – Ceará, CEP: 63.500-255, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso 
técnico em Administração, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 13 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº204/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00509560/2024, 
resolve designar OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, graduada em Comunicação Social UFC, especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem e 
em Educação a Distância, Mestre em Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e em Educação e Doutora em Educação e DANIELE VASCON-
CELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no IBESC – Instituto Brasileiro de Educação Saúde e Cultura, 
localizado na Rua Dep. David Capistrano, Nº 802, Bairro: Várzea Alegre do Canto, Município: Boa viagem, CEP: 63.870-000, objetivando o Credenciamento 
da instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade EaD, Eixo-Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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