DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001 FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 57.980,00 (cinquenta sete mil novecentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 
2024. SIGNATÁRIOS: Jefrei Almeida Rocha - CONTRATANTE – Jacqueline da Silva de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Gessivan 
Agostinho do Vale, 02- Leyciane de França Alves. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.076486/2024-65/PRÉ-RESERVA: 1324881
CONTRATANTE: A EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO, situada(o) na Avenida Dom Manuel, 1803 Bairro: Centro Fortaleza – CE CEP: 60.060-
091, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0453- 07, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Alnedi Costa Lima 
CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR -ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, com sede na Avenida Engenheiro Leal 
Lima Verde, n° 2532, José de Alencar, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.830-055, Fortaleza - CE, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo Sr. JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/14824, Termo de Participação nº 2024/0013, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/14824, Termo 
de Participação nº 2024/0013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/14824 e Termo de Participação nº 2024/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações apli-
cáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado da publicação no DOE-CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação no DOE-CE. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.068,00 (Mil e sessenta e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.
03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Alnedi Costa Lima - CONTRATANTE – Jesus Albino 
Vieira Crispa Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rogério Lima Santiago, 02- Raimunda Leda de Oliveira. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.087676/2024-16/PRÉ-RESERVA: 1322498
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFA ADALGISA BONFIM SOARES, estabelecida à Rua 
103,265 CEP 60.763-520 Fortaleza, CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0514-63, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Rogério Silva Cardoso CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS AGROECO-
LOGICOS DE PACATUBA- COOPRAP, situado à Estrada João Cavalcante Filho,n°590,Alto São João, CEP: 61800-560, Pacatuba CE, inscrita no CNPJ 
sob n.º 35.854.648/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr. GEOVANI RODRIGUES TEIXEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024 o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo 
em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2024 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil 
oitocentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.500
00.0 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Rogério Silva 
Cardoso - CONTRATANTE – Geovani Rodrigues Teixeira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Lúcia Maria Lima Maciel, 02- Marcia Mayza 
Guimarães de Souza. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.051477/2024-61/PRÉ-RESERVA: 132109600
CONTRATANTE: A(O) EEMTI Padre Marcelino Champagnat, situada(o) na Rua Dáurea, nº 120, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514/0539-11, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela (o) Edina Maria Julião da Costa CONTRATADA: A M SANTOS LTDA, com sede na Rua 
João Alves de Sousa, CEP: 62180-000, Fone(88)99262-6549, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.767.376/0001-36, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo (a) Sr.(a) Aline Mendes Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO SE CONSULTORIA- 
ASSESSORIA CONTÁBIL, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/07091, Termo de Participação nº2024/0003, Termo de Referência e 
na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07091, Termo de Participação nº 
2024/0003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/07091 e Termo 
de Participação nº2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do a partir de sua publicação 
em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 98,00 (noventa e oito 
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Edina Maria Julião da Costa - CONTRATANTE – Aline Mendes Santos – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- CESAR FLAVIO ALVES DE LIMA, 02- AUDENISIA DOS SANTOS FREITAS BARBOSA. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.028205/2024-68/PRÉ-RESERVA: 1313047
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA, estabelecida à Rua Coronel Antonio 
Rodrigues Veras, nº 1018, Bairro Centro, Município de Nova Russas/CE, CEP 62200-00, Telefone (88) 36726100, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0378-00, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. MARIA ENGRÁCIA CARVALHO 
MADUREIRO CONTRATADA: ALAN DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº 016.746.363-26. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 0001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo 
em vista o que consta na Chamada Pública nº 0001/2024 FORO: Nova Russas/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 26.637,00 (vinte e seis mil,