DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 12/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
1.408.876,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 15/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 19/08/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.560,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
14/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 19/08/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
- RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 162.627,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 38.567,41. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa TOTAL FOR TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA .,
CNPJ 33.652.456/0001-95. DATA: 16/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.776,88. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
11/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE - RO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 114.595,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
52.774,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 10/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 24/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BRAGANCA
PAULISTA.
VALOR GLOBAL
ESTIMADO:
R$
19.656,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 12/12/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 27 / 0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 19.08.2024 a 19.09.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.leiloesbrasil.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) ANTONIO BRASIL II, na Avenida das Palmeiras QD 05 LT 06 esquina com a Rua
Vitória Régia - Jardim dos Buritis - Aparecida de Goiania/GO - CEP: 74.923-540, telefone :
(62)3250-1500/3250-1502/99677-1096/99679-7116/99679-7098 
no 
horário 
de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: diretoria@leiloesbrasil.com.br . O
Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame
realizar-se-á em 19.09.2024, 10:00h, no site: www.leiloesbrasil.com.br. A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 24.09.2024, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 24/09/2024. Outras informações nos telefones (62)3250-1500/3250-1502/99677-
1096/99679-7116/99679-7098 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),
e-mail: diretoria@leiloesbrasil.com.br. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS Nome:
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
G. E.
R. GRINBLAT
TERAPIA
OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 36.458.618/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO SAUDE DO CORPO PI L AT ES
FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 14.913.649/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:REGENERATION ORTHOPEDICS LTDA,
CNPJ: 40.561.897/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MEDVITALIS CENTRO DE
ESPECIALIDADES LTDA MEDVITALIS - CPF/CNPJ: 25.531.317/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da especialidade
Ortopedia e Traumatologia - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a
partir de: 05/08/2024.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: FUNDACAO JOSE SILVEIRA - HSA
(HOSPITAL SANTO AMARO), CNPJ 15.194.004/0001-25. Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ANESTESIOLOGIA -
DERMATOLOGIA - ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA - GERIATRIA - NEFROLOGIA -
NEUROLOGIA - PNEUMOLOGIA - REUMATOLOGIA no(s) município(s) de CARATINGA/MG. O
Edital 156/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio
do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965276/2024, firmado pelo Município de Porto da Folha-
SE, CNPJ 13.131.982/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção do espaço esportivo comunitário no município de Porto da Folha/SE; Programa
Esporte; Valor: R$ 1.434.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000610, de 16/07/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2028.
Assinado em 19/08/2024 por Tiago Ferreira Gonçalves e Miguel de Loureiro Feitosa Neto
- Matrícula Funcional 0007004.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964891/2024, firmado pelo Município de Itabirito-MG,
CNPJ 18.307.835/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
estádio, no município de Itabirito/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 608.000,00; dos
recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000595, de
10/07/2024 e R$ 35.000,00 de contrapartida. Vigência 12/08/2027 - 19/08/2024 Celita
Fernandes e ORLANDO AMORIM CALDEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963688/2024, firmado pelo Município de Tianguá-CE, CNPJ
07.735.178/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de campo society, no munícipio de Tianguá/CE; Programa Esporte; Valor: R$ 579.000,00;
dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000470, de
27/06/2024 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência: 19/08/2027. Assinatura: 19/08/2024
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959306/2024, firmado pelo Município de Tianguá-CE, CNPJ
07.735.178/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias rurais do município de Tianguá/CE;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 957.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000049, de
17/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 19/08/2027. Assinatura: 19/08/2024
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 918908/2021/MJSP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SSP - SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA/GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; Objeto termo de distrato.
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 16/08/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964180/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Novo Cruzeiro/MG, CNPJ 18.404.889/0001-38; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral,
Novo Cruzeiro/MG - FNDE - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
10.991.094,63; dos recursos: R$ 1.632.177,55, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001462,
de 12/08/2024, R$ 9.249.006,13 correrão à conta da União em exercício posterior, e
R$ 109.910,95 de contrapartida. Vigência 19/08/2024 30/08/2028 Rogério Silva Cardoso
e Milton Coelho de Oliveira.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964221/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Poté/MG, CNPJ 18.404.970/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral, Poté/MG -
FNDE - Escola 13 salas.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo
Integral; Valor: R$ 10.991.094,63; dos recursos: R$ 1.632.177,55, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001430, de 12/08/2024, e R$ 9.249.006,13 nos exercícios subsequentes, e
R$ 109.910,95 de contrapartida. Vigência 19/08/2024 19/08/2028 Rogério Silva Cardoso
e Gildesio Sampaio de Oliveira.

                            

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