DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966602/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Viana/ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Novo PAC - cidades sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no
município de Viana/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.398.167,27; dos recursos: R$
200.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001052, de 30/07/2024, R$ 800.000,00 nos
exercícios subsequentes
e R$
398.167,27 de
contrapartida. Vigência
19/08/2024
19/08/2027 Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: : AM ENGENHARIA CIVIL, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação e
obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel que sofreu danos físicos
decorrentes de vícios construtivos, localizado à Rua ANGELO DE BIAGI 00314, apartamento
24 do bloco 10, CHÁCARA CACHOEIRINHA, Botucatu/SP, no Residencial CACHOEIRINHA IV,
acompanhado SISAQ 14039531. Contratação 0010/2024. Data de assinatura: 20/06/2024.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 9.534,31. Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0010/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: 
WILTON 
AQUINO 
DE 
MENESES 
- 
AM 
ENGENHARIA 
CIVIL, 
CNPJ:
26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de obra/serviço de engenharia para reparos no
imóvel Quadra 14 do Lote 01 do Conjunto Residencial Jardim Europa Localizado em
Jaru/RO, acompanhado pelo SISAQ 7064. Contratação 0023/2024. Data de assinatura:
02/07/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 69.468,77. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0023/2024. Enquadramento Legal: Lei
10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato DOMUS Contratada: DOMUS NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
63.449.573/0001-17. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
vícios construtivos em imóvel no Residencial Ribeira VIII em São Luís /MA. Contratação
0027/2024. Data de assinatura: 12/07/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ 8.498,30. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0027/2024.
Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Contratual Amigável - AM ENGENHARIA CIVIL ME Termo de Rescisão
Contratual - Contratada: AM ENGENHARIA CIVIL ME, CNPJ: 26.726.090/0001-71. Objeto:
Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial
Vila dos Pássaros -PIRAJUSSARA, em EMBU/SP. Contratação 0002/2024. Data de assinatura:
28/05/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 27.145,03. Termo de
Rescisão Contratual: Contrato 0002/2024, valor R$ 27.145,03. Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0002/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE ATACADO
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
17/07/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
0313/2022 
do
proc.5688.01.0121.045/2021 firmado em 17/01/2022 com a empresa PAULA GAMA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 32.822.888/0001-34, enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
JEFFERSIN HALES DOS SANTOS
Coordenadora de Centralizadora
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963332/2024, firmado pelo Município de Imaruí-SC, CNPJ
82.538.851/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura e pavimentação de acesso ao mirante da cruz do milênio no município de
imaruí/sc.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$
385.402,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000251, de 21/06/2024 e R$
598,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2027 - 19/08/2024 Leila Beatriz da Silva Stocco e
Patrick Corrêa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966550/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Formiga/MG, CNPJ 16.784.720/0001-25; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Regularização fundiária urbana no município de Formiga; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 418.300,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE001016, de 30/07/2024, e R$ 18.300,00 de contrapartida. Assinatura 16/08/2024
Vigência 16/08/2027 Celita Fernandes e Eugênio Vilela Junior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo de Distrato publicado no DOU nº 157, de 15/08/2024,
pág. 109, seção 3, referente ao Contrato 930483/2022, onde se lê: "Representação
Centralizadora Agente Operador FGTS - AL", leia-se: " Representação Executiva de
Governo Ponta Grossa/PR . .
DIRETORIA PRESIDÊNCIA CAIXA LOTERIAS S/A
E X T R AT O
Contratante: Caixa Loterias S.A., CNPJ: 24.038.490/0001-83. Contratada: BMM SPAIN
TESTLABS, S.L., CIF (CNPJ): B64622251 Objeto: Prestação de serviço de certificação técnica
do sistema de apostas de quota fixa, conforme exigências contidas nas Portarias SPA/MF
nº 722, de 02 de maio de 2024, e nº 827, de 21 de maio de 2024, pelo prazo de 12 (doze)
meses com vigência a partir de 14/08/2024. A remuneração da Contratada será no valor de
R$52.657,90 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco
centavos). Data de assinatura: 14/08/2024. Fundamento Legal: artigo 28, 3 , da Lei
13.303/2016.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº1672/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
Iclipping Serviços de Monitoramento e Informação Ltda. - CNPJ nº 39.599.227/0001-30; cujo
objeto é a prestação de serviços de coleta diária de notícias (clipping) publicadas nos
principais meios de comunicação, online, nacionais e 2 internacionais e off-line, versão
impressa nacional, podendo incluir jornais de maior circulação e relevância editorial,
revistas, rádios, TVs e web - sites, blogs e agências de notícias online, com a citação do
nome Casa da Moeda do Brasil e de palavras de interesse; oriundo do Pregão Eletrônico nº
90045/2024; Processo nº 18750.114046/2023-92; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Recurso orçamentário: "Serviços de
Terceiros"; constante do orçamento de 2024; assinado em 12/02/2024; com vigência até
12/02/2025; Valor global de R$46.999,92; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho - Superintendente; pela Contratada: Marcelo Galvão e Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1390/2023, derivado do Credenciamento
CMB nº 0001/2022, para prestação de serviços de leiloeiro oficial para a realização de
alienação de bens móveis e materiais inservíveis de propriedade da Casa da Moeda do
Brasil, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e FÁBIO MANOEL GUIMARÃES ;
CPF nº 397.***.***-63; Processo nº 18750.103207/2022-31; referente à prorrogação do
prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses a
contar de 17/08/2024. Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em
07/08/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins
Marques de Santana - Diretor; assina pela contratado: o próprio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1396/2023, derivado do pregão eletrônico
nº 0041/2023, para prestação de Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva de plataforma elevatória elétrica, celebrado entre a Casa da Moeda
do Brasil - CMB e MANUTENTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; inscrita no CNPJ sob o nº
09.664.003/0001-02; para promover alterações no contrato original, a saber: prorrogação
pelo período de 12 (doze) meses a contar de 17/08/2024; Renúncia ao reajuste de que
trata a CLÁUSULA QUINTA; e desconto de 8,581812% no valor global do contrato,
alterando-o de R$ 850.000,00 para R$ 777.054,60. Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº
13.303/16; assinado em 07/08/2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho
e Reinaldo de Souza Paiva - Superintendentes; assina pela contratada: Márcio Rogério dos
Santos Faim - Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0587/2020; prestação de serviços de
leiloeiro oficial para a realização de alienação de bens móveis inservíveis da Casa da Moeda
do Brasil, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e João Emílio de Oliveira Filho;
CPF nº 359.xxx.xxx-53; processo nº 18750.002525/2016-38; referente à prorrogação do
prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses,
a contar de 14/08/2024, mantendo-se as demais cláusulas inalteradas; Amparo legal: Arts.
71 e 72 da Lei nº 13.303/2016; assinado em 13/08/2024 e vigente até 14/08/2025;
assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de
Santana - Diretor; pelo contratado: o próprio.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.029/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB dá publicidade ao FRACASSO item 1 do
Pregão Eletrônico com nº 90029/2024 para AQUISIÇÃO DE CAPA PROTETORA, conforme
consta no Processo n.º 18750.00002235/2024-02.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 74/2024 - Processo nº: 18750.100578/2022-61. Objeto:
Contratação de serviço de Transporte de Valores com escolta embarcada, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas na minuta de edital e
seus anexos. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 12 de Setembro de 2024 às 10h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024
A Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea, torna pública a retificação do
Edital de Licitação do Pregão nº 90005/2024, considerando a necessidade de alteração
da data de abertura para fins de cumprimento ao inciso II, artigo 55 da Lei
14.133/2021. Data da Divulgação do Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul - SBS, Quadra 02, Bloco "B", Lote 18,
Edifício São Marcus, em Brasília - DF, CEP: 70070-902, ou no endereço eletrônico:
www.emgea.gov.br. Entrega da propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/09/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS
Diretor de Administração

                            

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