DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa CASA LIMPA DEDETIZADORA
LTDA. CNPJ: 10.902.520/0001-43, para prestação de serviços de Dedetização em todas
as áreas internas e externas do Ed. Sede e Anexo da DATAPREV, Brasília-DF, com
fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários a execução
destes serviços pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme art. 71 da Lei
13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo, mediante
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 80.765,40 (oitenta
mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final da Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos,
referente à prova do segundo período.
A íntegra do edital, constando a lista dos aprovados, está disponível no Portal
da Enap(bit.ly/CPB-Licitações-Contratos).
BETÂNIA LEMOS
Presidenta
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 530001
Nº
Processo: 
59000.004708/2024-68.
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado: 46.580.136/0001-19 - 46.580.136 CRISTIANE CASTELO BRANCO COU T I N H O.
Objeto: O diretor de administração do ministério da integração e do desenvolvimento
regional, nomeado pela portaria nº 560, de 13 de maio de 2022, publicada no diário oficial
da união do dia 16 de maio de 2022, seção 2, pág. 1, no uso das competências previstas
no art. 2º da portaria midr nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, de acordo com os
fundamentos apresentados nos despachos sepa, docs. Sei! 5200543 e 5255330, resolve
extinguir o contrato administrativo nº 17/2024 - midr (sei! 5048729), celebrado com a
empresa cristiane castelo branco coutinho, inscrita no cnpj/mf sob o nº 46.580.136/0001-
19, nos termos do inciso i do art. 137 e do inciso i do art. 138 da lei nº 14.133 de
1º/04/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 530001
Nº
Processo: 
59000.004708/2024-68.
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado: 46.580.136/0001-19 - 46.580.136 CRISTIANE CASTELO BRANCO COU T I N H O.
Objeto: O diretor de administração do ministério da integração e do desenvolvimento
regional, nomeado pela portaria nº 560, de 13 de maio de 2022, publicada no diário oficial
da união do dia 16 de maio de 2022, seção 2, pág. 1, no uso das competências previstas
no art. 2º da portaria midr nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, de acordo com os
fundamentos apresentados nos despachos sepa, docs. Sei! 5200543 e 5255330, resolve
extinguir o contrato administrativo nº 17/2024 - midr (sei! 5048729), celebrado com a
empresa cristiane castelo branco coutinho, inscrita no cnpj/mf sob o nº 46.580.136/0001-
19, nos termos do inciso i do art. 137 e do inciso i do art. 138 da lei nº 14.133 de
1º/04/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958197/2024 - MIDR
Processo nº
59000.001925/2024-04. Partícipes:
A UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº
08.761.124/0001-00, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da
Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF nº
02.221.962/0001-04. Objeto: Implantar o sistema da adutora do Brejo, no Estado da
Paraíba, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 133.334.125,49, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
5.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22/01/2024, publicada
no
D.O.U de
23/01/2024,
UG
530013, assegurado
pela
Nota
de Empenho
nº
2024NE000035, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.0006, PTRES
247798, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000,
Natureza da Despesa 44.30.42. - e R$ 7.583.531,37, relativos à contrapartida do
RECEBEDOR, consignados na Lei Orçamentária nº 13.041, de 15/01/2024, do Estado.
Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o
quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em
comum acordo
com o
REPASSADOR, desde
que não
prejudique a
fruição ou
funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a
incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos
relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos
créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR e
RECEBEDOR, nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 98.000.000,00 da União
e R$ 22.750.594,12 da Contrapartida, será realizada mediante registro contábil no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será
formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução
física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em
exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou
em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após
apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos
discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, João Azevedo Lins Filho,
SIAPE: 168970-3 - Governador e Deusdete Queiroga Filho, SIAPE: 146923-1 - Secretário
de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958202/2024 - MIDR
Processo nº
59000.003861/2024-78. Partícipes:
A UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº
06.553.481/0001-49, tendo como Unidade Executora a Secretaria Estadual de Defesa Civil,
inscrita no CNPJ/MF nº 08.789.777/0001-99. Objeto: Construção da Adutora de Jaicós, no
Município de Jaicós, no Estado do Piauí, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 112.132.497,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 5.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à
conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013,
assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000036, vinculada ao Programa de Trabalho
nº 18.544.2321.00TB.0008, PTRES 247800, à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em
caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante
no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde
que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda.
O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária
referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula
terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos
pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 107.132.497,00, será
realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de
desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano
plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito
após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos
discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 33 (trinta e três) meses, contados a partir da assinatura do
instrumento. Data e Assinaturas: 20/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, Rafael Tarja Fonteles, SIAPE: 371297-4 -
Governador e Jose Icemar Lavor Neri, SIAPE: 99919 - Secretário Estadual de Defesa Civil
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
418/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIACAO BENeFICENTE DE ANTAS - Antas/BA, CNPJ 10.505.392/0001-02; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL
Nº200.509 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: MYWDP140988MS| MOTOR 4100ELT44B1400765|
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115652| EMPRESA: YANMAR SOUTHAMERICA
INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José Ricardo Ubirajara,
Presidente da Associação; Processo nº 59404.000919/2024-89.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
361/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO MUNICIPIO DE CURAçA-
BA, CNPJ 42.154.174/0001-59; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) CAMINHÃO CARGA 6,0 M³ TECTOR 15-
210
4X2 CABINE
SIMPLES CURTA|
COR
EXTERNA: 50105
BRANCA IVECO
VP
FCABC7V1000014|COR INTERNA: PRETO E CINZA| VIDRO EI|MARCA: IVECO| NOTA FISCAL
Nº 33123 SÉRIE 1 |CHASSI: 93ZA61LFZP8702433| RENAVAM 01386080370|COMBUSTIVEL:
DIESEL |POT 210CV| PASSAGEIROS 3| FABRICAÇÃO/MODELO:2023/2023|KM 0 | PLACA:
SKA9G35 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115629 | EMPRESA: GALLOTTI
TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Argenor Gomes de Andrade,
Presidente da Associação; Processo nº 59404.000886/2024-77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 25/2013.
Nº Processo: 59400.006510/2002-09.
Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S .
Contratado: 19.394.808/0001-29 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03.10.2024, com
fundamento no §1º do art. 57 da lei nº 8.666/1993, e o prazo de execução por mais 12
(doze) meses, conforme cronograma físico-financeiro. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.745.584,32. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400002116202407. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO
(RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENCASCALHAMENTO) EM DIVERSOS
MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) POR
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro
5º Andar,,
Centro -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-
90007-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
21/08/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/09/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e
Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/08/2024) 193002-11203-2024NE800000

                            

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