DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100086
86
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e
jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Clemilton da Silva Lopes
.***.665.422-**
.YHML4BB6
.02121.001339/2024-68
. .Emerson Aparecido Costa Neto
.***.101.586-**
.4FN7HUU4
.02121.003948/2022-90
. .Davi Francisco Winck
.***.239.421-**
.2ZK7GSRW
.02121.003959/2022-70
. .Reginaldo Antônio dos Santos
.***.614.331-**
.RPFWPGG8
.02121.003581/2022-12
. .José Carlos de Oliveira Junior
.***.586.249-**
.5MEJHWRI
.02121.003220/2022-68
. .José Monsueto Gomes
.***.300.352-**
.A76E3Z6H
.02121.003058/2022-88
. .Rodrigo Oliveira da Cruz
.***.989.171-**
.XT388JLA
.02121.003032/2022-30
. .Nelson Julio Fole Bernardi
.***.802.001-**
.X 1 H FQ I Q 7
.02121.001291/2023-15
. .Josimar Alves de Lima
.***.253.522-**
.GY X U B D E E
.02121.001413/2023-65
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 20 de agosto de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10.2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional - 5 Sul em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados
os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa
de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.R G / C P F/ C N P J
.AU T O DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
.
.Valdelir Lubian
.**.216.510-**
.012504-A
.02127.000570/2019-17
.R$ 2.800,00
2. Informar da lavratura do Auto de Infração VYQU34MR (Processo administrativo 02127.002850/2024-27), na data de 28/06/2024, com autor desconhecido, referente a caça de
espécime da fauna silvestre, sem autorização da autoridade competente, no interior da REBIO Perobas.
3. Informar da lavratura do Termo de Demolição CT1ZDF4A (Processo administrativo 02127.002850/2024-27), na data de 28/06/2024, com autor desconhecido, referente a
destruição de 01 (uma) tenda de acampamento utilizada para apoio a atividade de caça de animais silvestres, no interior da REBIO Perobas.
4. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que
é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento
dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de
parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.R G / C P F/ C N P J
.AU T O DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
.
.Renan Ramon Galdino Martins
.***.820.779-**
.030663-B
.02127.002669/2020-97
.R$ 1.920,00
.
.Rudinei Ricardo Szatkoski
.***5702*(RG)
.5 V 6 F 4 OJA
.02127.001927/2021-07
.R$ 220,00
.
.Jackson Ramos
.***.778.579-**
.3T78ANI0
.02127.000564/2021-84
.R$ 1.260,00
.
.Ivanir Miguel Konzen
.***.283.179-**
.2979K27T
.02127.001070/2021-17
.R$ 1.000,00
.
.Cladir Ortolan
.***.838.949-**
.8873VK9I
.02127.000563/2021-30
.R$ 1.260,00
5. Notificar o Sr Claudio da Rosa, CPF: ***.335.770-**, no âmbito do processo 02127.002469/2020-34, referente ao AI AKMBLI05, para assinatura do Termo de Adesão à solução
legal, do Termo de Compromisso de Conversão de Multa e o respectivo Plano de Trabalho, os quais deverão ser assinado, podendo optar por:
a) assinar o termo de adesão a solução legal, TCCM e o Plano de Trabalho em anexos e protocolá-los no prazo de 15 (quinze) dias após recebimento deste Ofício ou;
b) comparecer no prazo de até 15 (quinze) dias após o recebimento deste Ofício, à Unidade do ICMBio mais próxima para assinatura do Termo de adesão a solução legal, TCCM
e Plano de Trabalho, ou;
c) solicitar acesso externo ao SEI, conforme instruções do item 5 deste documento, para assinar remotamente o termo de adesão a solução legal, o TCCM e Plano de Trabalho,
no prazo de 15 dias.
6. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente Regional - 5 Sul.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02011.000633/2019-32.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato a partir
de 05/2024. Vigência: 04/05/2021 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
109.019,12. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é aquisição de bens
diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
REGINA BASILIO BACARIAS
Pregoeira/ Agente de Contração
(SIDEC - 20/08/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48611201092202467. Objeto: Contratação de serviços comuns
de engenharia para execução de obras para desmobilização e reforma das instalações
do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador (ANP/NSA), localizado
na Avenida Tancredo Neves, 450, salas 2801/2802, Edifício Suarez Trade, Bairro
Caminho das Árvores, Salvador/BA, incluindo o fornecimento de materiais, conforme
condições, quantidades e exigências Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco
Nº
65 
-
12º
ao 
22
Andar 
-
Bairro
Centro, 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90016-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente Sga
(SIASGnet - 20/08/2024) 323031-32205-2024NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2024 - UASG 495600
Nº Processo: 48086.006104/2024-37.
Pregão Nº 160/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisições de 50
(cinquenta) pendrives para atender às necessidades da CPRM, conforme as especificações
constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor
Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).

                            

Fechar