DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 159/ADLI-3/SEDE/2024
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PROCESSAMENTO
DE
PAGAMENTO 
DE
COMPROMISSOS
ASSUMIDOS
A
FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS FINANCEIROS
POR MEIO ELETRÔNICO, INTERNET BANKING, MOBILE BANK E ATENDIMENTO PRESENCIAL.
Abertura: 9h, 11/9/2024, www.licitacoes-e.com.br (1053490). Edital: www.licitacoes-e.com.br
e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2024 - SEI 8702462
PROCESSO SEI: 50903.000842/2024-41. NOME DO CREDOR: ELETROFERRAGENS COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 42.299.120/0001-81.
Aquisição de cabos elétricos para alimentação do carregador de navios do porto
organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no
artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 32.256,00 (trinta e dois
mil, duzentos e cinquenta e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias a partir da emissão da
AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE
Salvador, 13 de agosto de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2024 - SEI 5450998
PROCESSO SEI: 50903.001903/2024-98. NOME DO CREDOR: PROCONSULT S/S LTDA. CNPJ
Nº: 03.693.089/0001-07.
Elaboração do Estudo de Análise de Risco - EAR em conformidade com a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020 da Comissão Nacional de Segurança Pública
nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão
da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPS.
Salvador, 14 de agosto de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2024 - SEI 8676532
PROCESSO
SEI: 50903.001012/2024-31.
NOME DO
PATROCINADO: LARA
CLAUDIA
CORDEIRO CONCEIÇÃO. RG Nº: 24.xxx.xxx-93. RESPONSÁVEL LEGAL: RENATA CORDEIRO
CONCEIÇÃO. CPF: 054.xxx.xxx-42.
Concessão pela Companhia Docas do Estado da Bahia de valor a título de auxílio
para atleta, na forma de patrocínio com associação da marca da Companhia com exposição
em eventos esportivos e suas solenidades, bem como o uso da imagem para divulgação
interna e externa nas redes da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do
art. 28, §2º e do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 21.944,00 (vinte e um mil
novecentos e quarenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da
assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DPR / ASCOM
Salvador, 6 de agosto de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 88/2024 - SEI 5450725
PROCESSO SEI: 50903.000922/2024-05. NOME DO CREDOR: INFORMA MARKETS LTDA.
CNPJ Nº: 01.914.765/0001-08.
Patrocínio
da 
Codeba
no 
evento
Intermodal
South 
America
2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 27, §3º, com
observância do disposto no art. 28, §2º e art. 30, inciso I, da lei n° 13.303 de 2016. VALOR
ESTIMADO: R$ 264.343,40 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e três
reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do
extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/DERM.
Salvador, 7 de agosto de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2024 - SEI 8686832
PROCESSO SEI: 50903.001037/2024-35. NOME DO CREDOR: GRAFCOR COMERCIO E
SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 00.450.701/0001-22.
Aquisição de material gráfico impresso para atender as demandas da CODEBA.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 25.982,00 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta
e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 8 de agosto de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2024 - SEI 8696904
PROCESSO SEI: 50903.001432/2024-18. NOME DO CREDOR: ACDF COMUNICACAO VISUAL E
GRAFICA LTDA. CNPJ Nº: 21.527.009/0001-25.
Contratação de serviço de confecção e fornecimento sob demanda de 3000
cartões de visitas personalizados para a CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 12 de agosto de 2024.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
outsourcing 
de
impressão 
com 
aprovisionamento
e 
gestão
de 
equipamentos
multifuncionais (copiadora, impressora e digitalizadora) na modalidade locação, com
reposição de
suprimentos (inclusive papel),
manutenção dos
equipamentos com
substituição de peças e suporte técnico on-site, para prover as necessidades de utilização
na Sede da CODEBA e nos portos de Salvador, Ilhéus e Candeias. Processo-SEI:
50903.001481/2024-51. VALOR ESTIMADO: R$ 433.120,20. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 26/08/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS:
26/08/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 17/09/2024, às 10h (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-
1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação
de empresa especializada em avaliação patrimonial para tratamento de dados, implantação
e parametrização do patrimônio e do ativo imobilizado da APMC no sistema ERP Fo r t e s :
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas;
encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo
de 
Referência:
compras@portodemaceio.com.br 
ou
através 
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 15 de agosto de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 349/2024; Contrato nº 010/2024, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: Sociedade Individual de Advocacia Helder Lima, - CNPJ sob o nº
35.311.069/0001-10; Objeto: jurídicos especializados na seara tributária, para elaboração
de parecer jurídico acerca do tratamento fiscal e contábil dos valores recebidos a título de
outorga de arrendamentos pertencentes a Administração do Porto de Maceió; Preço R$
66.000,00 (sessenta e seis mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura; Data da Assinatura: 09.08.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e Helder Gonçalves Lima- Contratada.
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 434/2024
02 (segundo)
Termo Aditivo
de Prazo ao
Contrato n°
017/2023, Contratante:
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n°
34.040.345/0003-52; Contratada: Marina Ar Condicionado Ltda; inscrita no CNPJ sob o n°
32.180.657/0001-74; Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de
manutenção preventiva e corretiva, contando com reposição de peças originais, incluindo
gás refrigerador especifico nos aparelhos de ar condicionados, tipo split, ACJ e os
bebedouros de água (gelágua); Data da Assinatura: 07.07.2024 Signatários: Srs. Diogo
Holanda Pinheiro - Contratante e Juliano Ataíde Alves - Contratada.
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 548/2024; Quinto Termo Aditivo ao Contrato 007/2021, Contratante:
Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: J LOURENÇO DE SOUZA JÚNIOR
BALANÇAS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da
balança rodoviária do Porto de Maceió; Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a partir
de 22.06.2024; Data da Assinatura: 21.06.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e José Lourenço de Souza Júnior - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000487/2024-71.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE.
Contratado: 35.912.413/0001-27 - MS COMERCIO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de vagas
para estacionamento, destinado a abrigar 4 (quatro) viaturas oficiais da coordenação
regional nordeste ii, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 14.712,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA
COMPARECIMENTO:
Lenilson Rosas de
Barros (NB:
6167693165, CPF: 655*****00, Protocolo: 0) comparecer às 14:00 do dia 24/09/2024 no
INSS (Rua Apodi 2150, 3o andar - Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Willian da Costa
Peixoto (NB: 1135284480, CPF: 033*****00, Representante Legal: Maria Senhorinha da
Costa, CPF 443*****91); Rodrigo Sampaio Ferreira (NB: 7002724860, CPF: 119*****12,
Protocolo: 616510413); Agostinho do Carmo
(NB: 1681402308, CPF: 677*****49,
Protocolo: 384712323); Francisca Rosiane Oliveira da Silva (NB: 6448632631, CPF:
039*****01, Protocolo: 129932503); Narcisia Pereira Simoes (NB: 1686406000, CPF:
058*****12, Protocolo: 1426868080); Edivaldo Jose Batista da Silva (NB: 1714056551, CPF:
180*****69, Protocolo: 83764010); Jhove Kaua Pedro Moura de Meira (NB: 5330560868,
CPF: 036*****98, Protocolo: 657674979, Representante Legal: Maria Emilia Braga de
Moura, CPF 667*****15); Odete Lopes dos Santos (NB: 5350147834, CPF: 067*****30,
Protocolo:
355544013); Sebastiao
Francisco dos
Santos
(NB: 5323264000,
CPF:
141*****92, Protocolo: 1111598618); Miriam Jurema Teixeira Lopes (NB: 1842641104,