DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .EDUFORME INDUSTRIA E COMERCIO DE
UNIFORMES LTDA
.14152.045951/2024-64
.AI
.22.728.699-5
.10.323,38
. .EDUFORME INDUSTRIA E COMERCIO DE
UNIFORMES LTDA
.14185.006170/2024-77
.ND
.20.301.129-5
.999.424,37
. .ISRAEL DE SOUZA BARTHOLOMEU
.14152.086398/2024-10
.AI
.22.769.146-6
.1.860,41
. .ISRAEL DE SOUZA BARTHOLOMEU
.14152.086399/2024-64
.AI
.22.769.147-4
.1.860,41
. .ISRAEL DE SOUZA BARTHOLOMEU
.14152.086417/2024-16
.AI
.22.769.165-2
.1.116,68
. .MATERNA BERCARIO LTDA
.14152.068398/2024-38
.AI
.22.751.146-8
.5.087,08
. .MATERNA BERCARIO LTDA
.14152.068399/2024-82
.AI
.22.751.147-6
.2.693,16
. .MATERNA BERCARIO LTDA
.14152.068400/2024-79
.AI
.22.751.148-4
.2.693,16
. .MATERNA BERCARIO LTDA
.14185.009370/2024-81
.ND
.20.304.958-6
.227.515,60
. .SANTANA & AGUIAR LTDA
.14152.060037/2024-43
.AI
.22.742.785-8
.416,18
. .SIMASUL
SIDERURGIA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.038076/2024-64
.AI
.22.720.824-2
.2.080,90
. .SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
TRANSPORTE RODOVIARIOS D
.14152.036750/2024-76
.AI
.22.719.498-5
.1.248,54
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063612/2024-60
.AI
.22.746.360-9
.18.610,38
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063661/2024-01
.AI
.22.746.409-5
.1.262,76
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063662/2024-47
.AI
.22.746.410-9
.2.104,89
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063663/2024-91
.AI
.22.746.411-7
.843,35
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063664/2024-36
.AI
.22.746.412-5
.1.403,46
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063665/2024-81
.AI
.22.746.413-3
.2.104,89
. .VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
.14152.063666/2024-25
.AI
.22.746.414-1
.2.104,89
Em 19 de Agosto de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2MRMM5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A.W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.104372/2024-61
.AI
.22.787.120-1
. .A.W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.104373/2024-13
.AI
.22.787.121-9
. .A.W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.104374/2024-50
.AI
.22.787.122-7
. .A.W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.104375/2024-02
.AI
.22.787.123-5
. .A.W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
.14185.018077/2024-13
.ND
.20.314.444-9
. .AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA
.14152.097344/2024-80
.AI
.22.780.092-3
. .AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA
.14152.097345/2024-24
.AI
.22.780.093-1
. .AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA
.14152.097346/2024-79
.AI
.22.780.094-0
. .AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA
.14152.097347/2024-13
.AI
.22.780.095-8
. .AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA
.14185.013442/2024-95
.ND
.20.309.593-6
. .ESQUIBEL & QUADROS LTDA
.14152.099909/2024-63
.AI
.22.782.657-4
. .ESQUIBEL & QUADROS LTDA
.14152.099912/2024-87
.AI
.22.782.660-4
. .ESQUIBEL & QUADROS LTDA
.14152.099913/2024-21
.AI
.22.782.661-2
. .ESQUIBEL & QUADROS LTDA
.14152.099914/2024-76
.AI
.22.782.662-1
. .ESQUIBEL & QUADROS LTDA
.14185.017760/2024-25
.ND
.20.314.078-8
. .NASCAR PNEUS E RODAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14152.094782/2024-96
.AI
.22.777.530-9
. .NASCAR PNEUS E RODAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14152.094783/2024-31
.AI
.22.777.531-7
. .NASCAR PNEUS E RODAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14152.094784/2024-85
.AI
.22.777.532-5
. .NASCAR PNEUS E RODAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14152.094785/2024-20
.AI
.22.777.533-3
. .NASCAR PNEUS E RODAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14152.094787/2024-19
.AI
.22.777.535-0
. .NASCAR PNEUS E RODAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
.14185.012655/2024-08
.ND
.20.308.677-5
. .SELMA LOPES
.14152.097720/2024-36
.AI
.22.780.468-6
. .SELMA LOPES
.14152.097721/2024-81
.AI
.22.780.469-4
. .SELMA LOPES
.14152.097724/2024-14
.AI
.22.780.472-4
. .SELMA LOPES
.14152.097725/2024-69
.AI
.22.780.473-2
. .SELMA LOPES
.14152.097726/2024-11
.AI
.22.780.474-1
. .SELMA LOPES
.14152.097727/2024-58
.AI
.22.780.475-9
. .SELMA LOPES
.14152.097728/2024-01
.AI
.22.780.476-7
. .SELMA LOPES
.14185.013327/2024-11
.ND
.20.309.451-4
Em 19 de Agosto de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO GGHJVZ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de
DARF,
que
pode
ser
emitido
pela internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .POUSADA
POLO
MODAS
LT DA
.14152.053195/2024-47 .AI
.22.735.943-7
.2.481,39
. .PR AGRICOLA LTDA
.14152.027692/2024-90 .AI
.22.710.440-4
.1.415,01
. .PR AGRICOLA LTDA
.14152.057949/2024-38 .AI
.22.740.697-4
.2.744,95
. .PR AGRICOLA LTDA
.14152.057955/2024-95 .AI
.22.740.703-2
.2.744,95
. .PR AGRICOLA LTDA
.14152.058009/2024-66 .AI
.22.740.757-1
.2.744,95
Em 20 de Agosto de 2024.
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8LC7XF
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
.14152.080157/2024-67
.AI
.22.762.905-1
. .ODONTOLOGISTICA LTDA
.14152.095256/2024-43
.AI
.22.778.004-3
. .ODONTOLOGISTICA LTDA
.14185.013052/2024-15
.ND
.20.309.126-4
Em 20 de Agosto de 2024.
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro e o Serviço Social da Indústria - SESI-SP. Objeto: O
objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a união coordenada de suas
respectivas equipes com o propósito de compartilhar conhecimentos e experiências,
realizar pesquisas conjuntas, desenvolver projetos específicos, implementar ações e
programas relativos a saúde e segurança do trabalhador da indústria, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 15/06/2024 a 14/06/2026.
Data de Assinatura: 14/06/2024. Processo Fundacentro: 47648.001199/2023-46. Assinam:
Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Jeferson de Almeida Sakai, pela SESI-SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 47648.001193/2022-98.
Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP. Contratado: 52.618.139/0028-17 - LEGRAND BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 82.196,35. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 47648.001438/2023-68.
Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 43.487.819/0001-38 - FATOR GESTAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato. Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.140,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA a empresa CR 5 Brasil Segurança Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.447.107/0001-21, bem como seu Sócio e Administrador, Sr. Cassiano Rodrigues de
Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.763.428-**, a comprovar o PAGAMENTO de Guia
de Recolhimento da União - GRU no valor de R$ 35.299,91 (trinta e cinco mil duzentos e
noventa e nove reais e noventa e um centavos), código de recolhimento na GRU 18830-1,
para ressarcimento dos valores decorrentes de sentença judicial (ação trabalhista referente
ao processo judicial nº 0000980-05.2014.5.02.0024), ou a apresentar CONTESTAÇÃO, no
prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à FU N DAC E N T R O,
localizada à Rua Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002. A
comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma
eletrônica ao e-mail daf@fundacentro.gov.br até o último dia do prazo; ou b) de forma
impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva.
Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de
mensagem eletrônica para o endereço daf@fundacentro.gov.br.
KARINA NUNES FIGUEIREDO
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