DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.769.903/0001-77, 
,
FREVP00307252024, 
773-0;
***.344.369-**, 
,
FREVP00305092024, 773-0; ***.305.198-**, , FREVP00378552024, 773-0; ***.148.438-**, ,
FREVP00378352024, 773-0; ***.587.097-**, , FREVP00366842024, 773-0; ***.661.557-**, ,
FREVP00364902024, 
773-0;
35.810.814/0001-76, 
,
FREVP00363772024, 
773-0; 
,
FREVP00363712024, 773-0; ***.571.397-**, , FREVP00365902024, 773-0; ***.879.988-**, ,
FREVP00363432024, 773-0; ***.119.481-**, , FREVP00364052024, 773-0; ***.090.237-**, ,
FREVP00365602024, 773-0; 07.484.103/0001-13, , FREVP00365512024, 773-0; ***.429.567-
**, , FREVP00365272024, 773-0; ***.400.527-**, , FREVP00387682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20334/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.142.446/0001-03, 
RLP0B09,
FRMEV01399632024, 
606-82;
RYJ5H05,
FRMEV01406932024, 606-82; RKY1E51, FRMEV01360302024, 606-82; 20.337.929/0001-18,
AWG2G66,
FRMEV01429462024, 
606-82;
83.066.159/0001-36,
RXM9F73,
FRMEV01427542024, 606-82; 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01431472024, 606-82;
08.201.260/0001-37, AVT1A99, FRMEV01275232024, 606-82; 05.356.535/0001-13, BER9J34,
FRMEV01213812024, 606-82; 02.512.352/0001-51, MKF7I87, FRMEV01421182024, 606-82;
MKF7I87, FRMEV01421252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94, 
SDQ6D80, 
EPSMA00269712024, 
683-11; 
ABL5J40,
EPSMA00279792024, 683-11; SEB0I19, EPSMA00268762024, 683-11; 29.787.151/0001-13,
LLG7734,
EPSMA00285912024, 
683-13;
26.672.980/0001-62,
SWO1I41,
EPSMA00273292024, 683-12; 29.766.734/0001-68, AJG8E84, EPSMA00288932024, 683-13;
19.500.329/0001-40, 
JOZ9J74,
EPSMA00269752024, 
683-11;
02.338.126/0001-04,
MSE2876,
EPSMA00265532024, 
683-13;
24.542.953/0011-11,
OKG8G38,
EPSMA00267802024, 683-12; 09.004.773/0001-10, MMB3I35, EPSMA00266562024, 683-
12;
14.170.909/0004-45, RXP9I08,
EPSMA00268472024, 683-12;
03.938.048/0001-33,
MHC0I31, 
EPSMA00267592024, 
683-13; 
83.310.441/0032-13, 
QIX9B78,
EPSMA00262962024, 683-13; 81.905.176/0014-09, MLT3I04, EPSMA00262592024, 683-12;
40.059.275/0001-15, SSH5B86, EPSMA00261332024, 683-12; ***.040.407-**, LSN3C43,
EPSMA00259652024, 683-11; 19.564.343/0002-98, ETG2A11, EPSMA00258962024, 683-12;
13.392.293/0001-41, 
AFR7D29, 
EPSMA00259412024,
683-13; 
02.659.207/0001-06,
RYL2D13,
EPSMA00259442024, 
683-11;
05.388.392/0013-65,
IRF8A04,
EPSMA00259172024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.174.728/0001-14, 
RYU8G57,
EPSMA00275552024, 
683-12;
01.637.895/0106-00, 
JBV1B59, 
EPSMA00289112024,
683-12; 
IUG3673,
EPSMA00288242024, 683-12; 02.916.265/0137-33, PRU9065, EPSMA00277392024, 683-
13; 
15.527.906/0029-37, 
SRM1C02,
EPSMA00277022024, 
683-12; 
SGC5D31,
EPSMA00277062024, 683-12; 78.700.259/0001-32, DPE1J16, EPSMA00265332024, 683-
13; 12.763.658/0001-34, AWN9E21, EPSMA00265382024, 683-13; 60.628.468/0001-57,
QQU2258,
EPSMA00261022024, 
683-12;
08.702.950/0003-31,
SFC6F70,
EPSMA00259872024, 683-13; 04.029.048/0002-64, RXH7D26, EPSMA00259182024, 683-
11; 61.478.467/0001-36, DBM2108, EPSMA00258472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20388/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.167.086/0001-56, 
,
FREVP00321742024, 
773-0;
***.111.297-**, 
,
FREVP00376392024, 773-0; ***.173.031-**, , FREVP00397152024, 773-0; 18.882.161/0001-
11,
, 
FREVP00373052024,
773-0;
***.517.604-**,
, 
FREVP00379402024,
773-0;
***.138.288-**, , FREVP00366612024, 773-0; ***.734.707-**, , FREVP00362962024, 773-0;
***.165.841-**, , FREVP00377562024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00371842024, 773-0;
, 
FREVP00380252024,
773-0; 
***.652.438-**,
, 
FREVP00363072024,
773-0;
42.920.408/0001-21,
, FREVP00373182024,
773-0;
,
FREVP00383992024, 773-0; ,
FREVP00384692024, 
773-0;
***.764.937-**, 
,
FREVP00369372024, 
773-0;
,
FREVP00364342024, 
773-0;
, 
FREVP00364632024,
773-0; 
***.232.777-**,
,
FREVP00386452024, 773-0; ***.036.987-**, , FREVP00379112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20390/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.680.767-**, 
,
FREVP00382452024, 
773-0;
***.648.354-**, 
,
FREVP00366822024, 
773-0;
10.470.384/0001-60, 
,
FREVP00366692024, 
773-0;
***.836.738-**, , FREVP00367432024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00381312024,
773-0; 
01.533.473/0001-17, 
, 
FREVP00374602024, 
773-0; 
61.856.571/0006-21, 
,
FREVP00379182024, 
773-0;
03.777.027/0003-45, 
,
FREVP00374792024, 
773-0;
11.126.140/0001-27, , FREVP00363082024, 773-0; ***.040.763-**, , FREVP00379972024,
773-0; 
53.329.421/0001-27, 
, 
FREVP00362842024, 
773-0; 
33.626.760/0001-68, 
,
FREVP00375202024, 773-0; ***.167.738-**, , FREVP00368302024, 773-0; ***.686.867-
**, , FREVP00372432024, 773-0; ***.071.097-**,
, FREVP00372392024, 773-0; ,
FREVP00364252024, 
773-0;
, 
FREVP00364512024,
773-0; 
11.517.995/0002-60, 
,
FREVP00339892024, 
773-0;
21.685.572/0001-21, 
,
FREVP00369222024, 
773-0;
31.302.162/0001-08, , FREVP00368022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT