DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 370003
Nº
Processo:
00190101217202421.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo
e Encarregado-Geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas dependências da Controladoria-Geral da União (CGU), nos imóveis atualmente
ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Brasília-DF, bem como
nas Unidades Regionais, localizadas nas capitais dos Estados do Amapá, Rio de Janeiro e
Roraima.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAUJO
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 19/08/2024) 370003-00001-2024NE001942
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EMENDA AO CONTRATO: CI00590/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Raquel de Mattos Pimenta
OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI00590/2024, para vigorar até
07/10/2024. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato
original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, produção de
pesquisa documental e confecção de relatório sobre a relação entre a promoção da
integridade e o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais e o aumento
da sustentabilidade ambiental. O trabalho subsidiará discussões do G20.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/05/2024 a 07/10/2024
VALOR TOTAL: R$ 80.175,99
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004.
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento
Nº PROCESSO: 00190.103525/2024-91
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
05, Bloco 'A', Edifício Multibrasil, em Brasília-DF, e a Sindicatura Geral da Nação da
República Argentina - SIGEN, com sede na Av. Corrientes nº 389, CI 043AAD, Cidade
Autônoma de Buenos Aires, República Argentina.
OBJETO: Cooperação técnica e acadêmica entre as partes a ser desenvolvida nas seguintes
áreas:1. Programas de visitação, formação e capacitação de recursos humanos; 2. Projetos
de cooperação e assistência técnica; 3. Pesquisas e estudos sobre diferentes aspectos do
problema em termos de controle fiscal, auditoria e gestão de talentos humanos; 4. Troca
de informações técnicas e acadêmicas; 5. Outro tipo de atividade que ambos os Órgãos
considerem adequada e conveniente.
RECURSOS: Para cumprir os acordos alcançados, poderão utilizar recursos próprios ou
buscar
a colaboração
e participação
de
agências ou
organismos de
cooperação
internacional, assinando, para esses fins, protocolos específicos que detalham os
compromissos das partes..
VIGÊNCIA: O presente acordo tem a duração de 2 (dois) anos a contar da assinatura do
presente acordo, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, com duração igual ou
diferente, mediante vontade expressa e conjunta dos dirigentes de ambos os Órgãos.
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024
SIGNATÁRIOS: Secretário Federal de Controle Interno - Ronald da Silva Balbe e Síndico
Geral da Nação Argentina - Miguel Carlos Blanco.
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE PENALIDADE
Processo administrativo: 19.00.6300.0005039/2023-27.
O Conselho Nacional do Ministério Público JULGA IMPROCEDENTE o Recurso
Hierárquico apresentado pela pessoa jurídica TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 03.619.767/0005-15, mantendo, assim, a Decisão ORD de 24/4/2024 em sua
integralidade, para APLICAR a penalidade de MULTA, na razão de 0,5% (cinco décimos por
cento) do valor da parcela inadimplida, por dia útil de atraso, que corresponde ao valor
total de R$ 8.209,65 (oito mil duzentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), pelo
descumprimento do item 4.1 da Cláusula IV do Contrato CNMP nº 021/2022.
Brasília, 20 de agosto de 2024.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Secretário-Geral do CNMP
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0001250/2022-64. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA
LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses - de 1º/9/2024 até 31/8/2025, consoante o disposto em sua Cláusula
Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. Valor Total: R$ 5.551.609,99. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: / /2024. Data
de assinatura CONTRATADA: / /2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada,
mediante utilização de armamento letal e não-letal, incluindo o fornecimento de todos os
insumos e materiais necessários à execução dos serviços.
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 20/08/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. OBJETO: Alterar a Cláusula
Segunda do Contrato, de forma a prorrogar a vigência do Contrato, considerando a
documentação e justificativas apresentadas no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.04.000.000091/2023-83. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº
8.666/93. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000148, de 15/12/2023. VIGÊNCIA: 21/08/2024 a
18/11/2024. CONTRATANTE: Procuradoria
Regional da República da
4ª Região.
CONTRATADA: MI Construções e Soluções Ltda. DATA E ASSINATURA: 06/08/2024, Patrícia
Coelho Py pela CONTRATANTE, e Marlon Baggio, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. OBJETO: Alterar o subitem 2.1. da
Cláusula Segunda do contrato de forma a prorrogar a sua vigência, e alterar o subitem 3.1 da
Cláusula Terceira do contrato para alterar a vigência da apólice de seguro individual.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. NOTA DE EMPENHO: 2024NE00092,
de 26/07/2024. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da
República da 4ª Região. CONTRATADA: MBM Seguradora S.A. DATA E ASSINATURA: 05/08/2024,
Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Toni Robilar Pacheco, pela CONTRATA DA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do extrato do Contrato nº 10/2023 publicado no Diário Oficial da
União n. 208, de 01 de novembro de 2023, seção 3, página 254, onde se lê: "Contratante:
UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: JOHNSON
CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Objeto: contratação de empresa
especializada para executar serviços de supervisão preventiva trimestral e registro
fotográfico de 03 (três) equipamentos resfriadores de líquido (chiller), fabricante HITACHI,
localizados no edifício- sede da PR-GO. Valor Global do contrato: R$ 49.202,08 (Quarenta
e nove mil, duzentos e dois reais e oito centavos). Prazo de execução dos serviços: 01 (um)
ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos
106 e 107 da Lei n°14.133/2021. Nota de empenho 2023NE000119, em 02/10/2023, valor
de R$49.202,08. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
PR/GO e, pela Contratada, os senhores: Fernando Luiz Laguna Cunha, Francisco Pereira
Monteiro da Cruz Junior e Laerson Medeiro Cabral Neto. Aprovação pela Procuradora-
Chefe da PR-GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.001583/2023-
09. Data da assinatura: 24/10/2023", Leia-se: "Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR
CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para
executar serviços de supervisão preventiva trimestral e registro fotográfico de 03 (três)
equipamentos resfriadores de líquido (chiller), fabricante HITACHI, localizados no edifício-
sede da PR-GO. Valor Global do contrato: R$ 49.202,08 (Quarenta e nove mil, duzentos e
dois reais e oito centavos). Prazo de execução dos serviços: 01 (um) ano contado da
assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei
n°14.133/2021. Nota de empenho 2023NE000119, em 02/10/2023, valor de R$49.202,08.
Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO e, pela
Contratada, os senhores: Fernando Luiz Laguna Cunha, Francisco Pereira Monteiro da Cruz
Junior e Laerson Medeiro Cabral Neto. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Léa
Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.001583/2023-09. Data da
assinatura: 30/10/2023."
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ sob o
nº 10.626.896/0001-72, neste ato denominado IFMG, sediado na Avenida Professor Mario
Werneck, nº 2590
- Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30575-180. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
13/08/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República em Minas Gerais e o Sr. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Professor do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200087
Nº Processo: 1240000002362024. Objeto: Contratação, através do sistema de
registro de preços, de empresa especializada para a prestação do serviço continuado de
eventos com fornecimento de materiais, de coffee break e de recursos humanos, para
atendimento das unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, localizadas em João
Pessoa - PB e em Campina Grande - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios,
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90014-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão
ser observadas as especificações do edital e seus anexos (VALOR ESTIMADO ANUAL)..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 19/08/2024) 200100-00001-2024NE000001
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