DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000475, emitida em 13/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: 44.010.279 IRENE DE OLIVEIRA. Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo
(Ata n.º TRF2-ARP-2024/00069). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto
11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 666,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00259.06.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0035792-80.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.052.12.2023 ao
Contrato nº 04.052.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ
nº 59.949.362/0001-76; Contratada: N.C. SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.816.098/0001-12;
Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses, a partir de 02/10/2024,
com inclusão de cláusula resilitiva; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;
Data de assinatura: 19/08/2024; Vigência: a partir de 02/10/2024; Valor Total: R$ 121.500,00;
Procedimento Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços n° 006/2023, resultante do
Pregão Eletrônico nº 007/2023, celebrada com o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de São Paulo - CREASP; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta
Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Christiano Camara Sanches,
Supervisor Comercial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos automotores.
MARCIELY KARINE KIST REIS
Agente de Contratação.
(SIDEC - 20/08/2024) 090030-00001-2024NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 90031
Nº Processo: 1741-11.2024.4.05. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa especializada no fornecimento de Licenças de Software MySQL Enterprise
Edition, incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed.
Min.
Djaci
Falcao
-
Bairro
do
Recife,
Recife
Antigo
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o
disposto no Capítulo 8 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência
entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/08/2024) 90031-00001-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando
o que consta nos autos do Processo SEI 0010183-23.2023.6.02.8000, vem proceder
NOTIFICAÇÃO à empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 28.069.530/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão
nº 3434 / 2024 - TRE-AL/PRE/GPRES, que cuida das sanções administrativas de
impedimento de licitar e de contratar com a União, além de descredenciamento do SICAF
pelo prazo de cinco anos, cumulada com a multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota
de Empenho 603/2023, de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), o que
redunda na quantia de R$ 2.316,00 (dois mil, trezentos e dezesseis reais). Fica assegurado
o prazo para interposição de eventual recurso administrativo de 5 (cinco) dias úteis,
exluindo-se o dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, em consonância com
o art. 109, I, d, da Lei Nº 8.666/93.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do TRE/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando
o que consta nos autos do Processo SEI 0007604-05.2023.6.02.8000, vem proceder
NOTIFICAÇÃO à empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 28.069.530/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão
nº 3438 / 2024 - TRE-AL/PRE/GPRES, que cuida das sanções administrativas de
impedimento de licitar e de contratar com a União, além de descredenciamento do SICAF
pelo prazo de cinco anos, cumulada com a multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota
de Empenho 493/2023, de R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte reais), o que redunda
na quantia de R$ 1.544,00 (mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Fica assegurado
o prazo para interposição de eventual recurso administrativo de 5 (cinco) dias úteis,
exluindo-se o dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, em consonância com
o art. 109, I, d, da Lei Nº 8.666/93.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do TRE/AL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.019/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90019/2024 (SEI
nº 0003695-05.2024.6.04.0000), que tem por objeto a contratação do serviço de
diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens e arte-
final dos conteúdos e capa da Revista de Jurisprudência do TRE/AM. ADJUDICA o objeto à
pessoa jurídica VINNYCIUS DE SOUZA SILVA (CNPJ nº 52.538.612/0001-36). Valor total de
R$ 3.119, 97 (três mil, cento e dezenove reais e noventa e sete centavos). DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 19/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.
Manaus AM, 20 de agosto de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa GLOBAL COMERCIAL LTDA, inscrita sob
o CNPJ nº 48.080.508/0001-73, as seguintes penalidades: (a) Multa pela inexecução total
da Nota de Empenho 2023NE000595, no valor de R$ 61,10 (sessenta e um reais e dez
centavos), correspondente ao percentual de 10% do valor total da nota de empenho, em
conformidade ao item 15.3, alínea a, do Edital do Pregão Eletrônico 23/2023; (b) Aplicação
da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, bem como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 6 (seis) meses, em conformidade com o item
15.3, alínea c e pela dosimetria prevista no §2º do art. 2º da Portaria 364/2017 - TRE/AM;
(c) cancelamento da Nota de Empenho 2023NE000595, no valor de R$ 611,00 (seiscentos
e onze reais) e (d) cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 121/2023, nos termos do
item 24.1, alínea a e d, do Edital de Pregão Eletrônico nº 23/2023. A empresa penalizada
apresentou recurso, acolhido parcialmente no PJE n° 0600144-65.2024.6.04.0000, assim
decidido: VOTO pelo provimento parcial do recurso, a fim de reduzir a pena de
descredenciamento do SICAF e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo
de 1 mês, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. DATA DA
DECISÃO: 13/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.
Manaus, 20 de agosto de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 20521220246040000. Objeto:
Contratação de serviços de
filmagem, monitoramento e gravação com áudio de urnas eletrônicas dos procedimentos
do Teste de Integridade das Eleições 2024, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2024 das
08h00
às 17h59.
Endereço:
Av
Andre Araujo
S/n
-
Aleixo, -
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IERMAK MENEZES NINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/08/2024) 70003-00001-2024NE000118
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.017/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90017/2024 (SEI nº
0002173-40.2024.6.04.0000), que tem por objeto a aquisição de material permanente (mesas e
cadeiras plásticas). ADJUDICA os objetos às pessoas jurídicas ZENITH LTDA - CNPJ
54.718.851/0001-01, Item 1 (mesa plástica), no valor de R$ 7.418,85 (sete mil, quatrocentos e
dezoito reais e oitenta e cinco centavos); e K M DINIZ - CNPJ 33.222.294/0001-55, Item 2
(cadeira plástica), no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). DATA DA HOMOLOG AÇ ÃO :
19/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.
Manaus-AM, 20 de agosto de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que, de acordo com as informações constantes do processo SEI!
2022.0.000000965-3, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e considerando que
a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da
empresa REALIZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 21.587.512/0001-76, para que
apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, defesa prévia acerca das irregularidades
apontadas pela Seção de Contratos no Processo SEI acima mencionado, referente ao
descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao contrato nº 324/2018 deste TRE/CE,
contado o prazo da publicação do presente edital, Pode a empresa, por meio de seu
representante legal ou procurador, apresentar a defesa formal e eventuais documentos
comprobatórios por meio do endereço eletrônico <protocolo@tre-ce.jus.br>, com opção de
envio de cópia para esta Secretaria: <gasea@tre-ce.jus.br> ou <sad@tre-ce.jus.br>. Ou, se
preferir, pode o representante ou procurador cadastrar-se como usuário externo, solicitando
acesso ao processo SEI. Tal cadastramento deve ser realizado pelo link https://www.tre-
ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei .
Fortaleza/CE,Em 20 de agosto de 2024.
JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS
Secretário de Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem e a quem possa
interessar que, de acordo com as informações constantes do processo SEI! 2022.0.000007345-
9, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999 e considerando que a empresa se encontra
em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa 3A Serviços
Especiais Ltda CNPJ 10.330.609/0001-82, da decisão prolatada pela Presidência deste Tribunal
no processo SEI! referenciado, que aplicou a penalidade de "multa em monta de 0,4% sobre o
valor mensal do contrato no mês de setembro de 2022 (mês em que foram informadas no
expediente as irregularidades no pagamento dos salários), por dia de atraso, para cada
funcionário, que fixo em R$ 18.903,67 (dezoito mil novecentos e três reais e sessenta e sete
centavos), conforme demonstrativo de cálculo abaixo (doc. 0508559), limitada, contudo, ao
percentual máximo de 5% (cinco por cento) do custo do contrato do mês de setembro do
referido ano" e, havendo interesse interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado o prazo
da publicação do presente edital. Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou
procurador, apresentar recurso por meio do endereço eletrônico <protocolo@tre-ce.jus.br>,
com opção de envio de cópia para esta Secretaria: <gasea@tre-ce.jus.br> ou <sad@tre-
ce.jus.br>. Ainda, o representante ou procurador pode cadastrar-se como usuário externo e
solicitar acesso à integra do processo SEI. Tal cadastramento deve ser realizado pelo link
https://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei
.
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024.
JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS
Secretário de Administração
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