DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 90012
Nº Processo: 16571620244018004. Objeto: Contratação de serviços de locação
de mão de obra de profissionais de saúde, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às
17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 20/08/2024) 90012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0014018-62.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: ARTFLEX ENGENHARIA
LTDA./CNPJ: 37.073.624/0001-49./Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 34/2023./
Objeto: Prorrogação, por sessenta dias, do prazo de execução do Contrato SJ/DF n.
34/2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 20/08/2024./Assinam:
Flavio Bosco Farias Di Mambro, Diretor da secretaria Administrativa em exercício, pela
Contratante, e Rafael Lyra Menezes, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica. 
PAe-Sei 
0001821-48.2024.4.01.8014.
ACORDANTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e a
Prefeitura Municipal de Porto Nacional; OBJETO: Estabelecimento de princípios básicos de
cooperação técnica no que diz respeito a cessão de servidores públicos, em caráter
provisório, do quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Porto Nacional - TO para a
Justiça Federal - TO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 22/07/2024; A S S I N AT U R A :
14/08/2024. SIGNATÁRIOS: WAGMAR ROBERTO SILVA, Juiz Diretor do Foro, no exercício da
Diretoria do Foro, pela JFTO e RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito de Porto Nacional - TO.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 90017
Nº Processo: 0000615-81.2024.4. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de materiais de kit de ferramentas (esmerilhadeira angular,
parafusadeira/furadeira de impacto e furadeira de bancada) e acessórios de marcenaria,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 10. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
Rua
Peixoto
Gomide,
768
- 
Jardim
Paulista,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/08/2024) 90017-20901-2023NE000180
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo nº 0007497-59.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.117.10.24; firmado
em: 07/08/24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
(CNPJ 
nº
05.445.105/0001-78) 
e
INSTITUTO 
ANDRÉ
FRANCO 
VIVE(CNPJ
nº
07.122.453/0001-30). OBJETO: a execução do Projeto "Juntos somos +: Diversidade e
Cidadania", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos
da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias;
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ
n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14,
o Decreto nº 8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos
Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do
despacho nº 8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos
Financeiros: Valor Total: R$198.416,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo
Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum Criminal e Dra.Michelle
Camini Mickelberg, Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e
Medidas Alternativas
da 1ª
Subseção Judiciária
de São
Paulo-CEPEMA e
pela
Convenente, Sr. Mario Sergio Moreira Franco, Diretor Presidente.
Processo nº 0007228-20.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.118.10.24; firmado em:
18/07/2024; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS(CNPJ nº
11.861.086/0001-63). OBJETO: a execução do Projeto "Recomeço - Capacitação e
Cidadania", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da
aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência:
12 (doze) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012,
a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14, o Decreto nº
8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de
Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do despacho nº 8455479/2022,
Processo
SEI
nº
0051739-50.2017.4.03.8001; 
Recursos
Financeiros:
Valor
Total:
R$262.422,74; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Silvio César Arouck Gemaque, Juiz
Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Dra.Andreia Silva Sarney Costa
Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas
da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo-CEPEMA e pela Convenente, Sr. José Francisco de
Cassia dos Santos, Diretor Presidente.
Processo nº 0007504-51.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.119.10.24; firmado
em: 07/08/24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
(CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO C - CRIANÇA, CUIDADO, CIDADÃO(CNPJ nº
14.644.881/0001-98). OBJETO: a execução do Projeto "Promovendo a cidadania e
autonomia de famílias com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social", no
âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de
pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 12 (doze)
meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a
Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14, o Decreto nº
8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena
de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do despacho nº
8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor
Total: R$157.130,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz
Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Dra.Michelle Camini Mickelberg,
Juíza Federal Substituta Coordenadorada Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª
Subseção Judiciária de São Paulo-CEPEMA e pela Convenente, Sr. Diego Tessitore
Schultz, Diretor Administrativo.
Processo nº 0007620-57.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.120.10.24; firmado
em: 30/07/24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
(CNPJ
nº 
05.445.105/0001-78)
e 
NÚCLEO
CORAÇÃO 
MATERNO(CNPJ
nº
69.129.880/0001-05). OBJETO: a execução do Projeto "Família: relação saudável, é mais
que conviver", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos
oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações
pecuniárias; Vigência: 10 (dez) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal:
Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei
nº 13.019/14, o Decreto nº 8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos
Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria
Regional do despacho nº 8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001;
Recursos Financeiros: Valor Total: R$52.400,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr.
Silvio Cesar Arouck Gemaque, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal
e Dra.Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora da
Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo-
CEPEMA e pela Convenente, Sra. Marilda Toledo Priori Rodrigues, Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Processonº0009333-67.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.788.10.24, firmado em
09/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada:
SERRA 
MOBILE
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO
LTDA.(CNPJnº 07.875.146/0001-20); Objeto:fornecimento de 200 (duzentas) cadeiras
com encosto em tela; Valor Total: R$592.000,00; Vigência: 12(doze) meses, a partir da
data de sua assinatura,ou até o adimplemento recíproco das obrigações, se anterior;
Procedimento Licitatório: PE nº013/2024-RP, da Justiça Federal de 1º Grau no Paraná;
Fundamento
Legal:aLei
nº
14.133/21 e
Decreto
nº
11.462/23;Signatários:
pela
Contratante, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada,
Sr. Gustavo Tonet Bassani, Sócio.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0014764-19.2023.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do
Contrato nº 04.834.10.23, firmado em: 05/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); CONTRATADA:HELENA
MIRANDA 
MUNIZ 
SANEAMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOSLTDA.(CNPJ 
nº
21.489.154/0001-69);
Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 04.834.10.23 de
contratação de serviços de dedetização; Vigência: a partir de 29/05/2024; Fundamento
Legal: artigos 77, 78, incisos I e II e 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e alterações e
Cláusula Décima Oitava, subitem 18.1.1 do Contrato nº 04.834.10.23; Signatário: pela
Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº0026573-45.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.725.12.24 ao
Contrato nº 04.725.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TELEFÔNICA BRASIL S/A.(CNPJ nº
02.558.157/0001-62);Objeto a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de
vigência do
Contrato originário, pelo
período de
12(doze) meses, a
partir de
01/10/2024;FundamentoLegal: art.57, inciso II e §4º,da Lei nº 8.666/93; Data da
Assinatura:14/08/24;Vigência:pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/24;
Valor
Total:R$11.656,80;
Procedimento 
Licitatório:
PE
nº012/19;Signatários:pela
Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada,
Sr. Alex Eduardo de Freitas, Procurador e Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira,
Procuradora.
Processonº0020663-03.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.747.21.24 ao
Contrato nº 04.747.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO
(CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:
ORBENK ADMINISTRAÇÃO
E
SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 79.283.065/0001-41);Objeto: a revisão e a repactuação de
preços, a partir de 01/01/24;Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato originário
e nos artigos 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/1993, e artigo 12 do Decreto nº
9.507/2018; Novo Valor Mensal: R$247.878,17; Data da Assinatura:13/08/24;Vigência: a
partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº009/20;Signatários:pela
Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada,
Sr. Ronaldo Benkendorf, Sócio Administrador.
Processonº0016701-98.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.789.16.24 ao
Contrato nº 04.789.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TELEFÔNICA BRASIL S/A.(CNPJ nº
02.558.157/0001-62);Objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário
e de seus aditamentos, pelo período de 12(doze) meses;Fundamento Legal: art.57,
inciso II , da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:15/08/24;Vigência:pelo período de 12
(doze) meses, a partir de 06/09/24 a 05/09/25; Valor Total:R$115.073,40; Procedimento
Licitatório: PE nº019/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Alex Eduardo de Freitas, Procurador e
Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, Procuradora.
Processonº0009612-87.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.14.24 ao
Contrato nº 04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA
LTDA..(CNPJ nº 03.949.685/0001-05);Objeto a repactuação de preços a partir de
01/01/24;Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Contrato originário e nos artigos 40,
XI e 55, III, da Lei nº 8.666/1993, e artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data da
Assinatura:15/08/24;Vigência: a partir da data de assinatura; Novos Valores Mensais:
1.1- A partir de 01/01/2024, o valor total mensal estimado do Contrato ficou
repactuado em R$1.121.276,93 (um milhão, cento e vinte e um mil, duzentos e setenta
e seis reais e noventa e três centavos);1.2- A partir de 01/05/2024, o valor total
mensal estimado do Contrato ficou repactuado em R$1.089.442,47 (um milhão, oitenta
e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos); 1.3- A
partir de 15/07/2024, o valor total mensal estimado do Contrato ficou repactuado
R$1.077.760,75 (um milhão, setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e setenta
e cinco centavos); 2- As despesas retroativas e projetadas, referentes ao período de
01/01/2024 a 31/12/2024, representam o montante de R$565.063,49 (quinhentos e
sessenta e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), Procedimento
Licitatório: PE nº049/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Carlos Alexandre Moura da Rosa,
Procurador.

                            

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