DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34 CFQ
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
41ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna
pública a 41ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 -
CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir:
CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO:
CARGO 105: Analista - Ocupação: Geral
NELMA REZENDE DE SA, 279101913, 15.
CAIO AUGUSTO DAMIAO FRANCO, 279113463, 16.
CARGO 108: Contador - Ocupação: Contabilidade e Custos
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COELHO, 279100581, 26.
BRUNA AZEVEDO COUTO, 279113397, 4*.
* Candidata considerada negra no procedimento administrativo de verificação
declarado para concorrer às vagas reservadas.
Os candidatos
convocados no
presente Edital
deverão comparecer
ao
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade
Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data da publicação desta convocação, no período das 9h às 12h e 14h às 16h,
na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para comprovação dos requisitos exigidos
no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, e apresentação dos
documentos relacionados no link https://tinyurl.com/cfq2021concurso.
Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item
19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024 - UASG 926614
Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para prestação de serviços
de consultoria, manutenção, gerência e suporte a demandas na área de Tecnologia da
Informação, conforme especificação contidas em Termo de Referência. Total de itens
licitados: 03. Edital: 21/08/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor
Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul,
Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das
propostas: a partir de 21/08/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Abertura das propostas: 04/09/2024 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.
GLEYTON CARVALHO AMACENA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.011/2024 - UASG 926614
Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para execução de serviços de
confecção de camisetas personalizadas para Campanha de Gestão CFESS-CRESS 2023-2026, com
todas as artes finais fornecidas pelo CFESS, conforme especificação contidas em Termo de
Referência. Total de itens licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59.
Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI,
Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega
das propostas: a partir de 21/08/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Abertura das propostas: 04/09/2024 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.
GLEYTON CARVALHO AMACENA
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
Processo: 00146.000771/2024-28. Objeto: Contratação
de empresa para
fornecimento de acesso a APIs de serviços geográficos da Plataforma Google Maps, com
suporte técnico, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total
de
Itens
Licitados:
1.
Edital:
https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes.
Disponibilidade do edital: 21/08/2024. Disputa eletrônica: 05/09/2024. Maiores
informações no Portal
Nacional de Contratações Públicas -
PNCP, na sessão
CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
MARCOS CAMILO
Analista NCCL em exercício
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação por INEXIGIBILIDADE 03/2024; O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Paraná, vem por meio deste, comunicar a contratação de escritório na área de Direito
Trabalhista para atuar em consultoria e assessoria em processos voltados a sindicâncias,
Pads e possíveis sindicâncias e Pads junto ao CAU/PR. O escritório contratado é o
VERNALHA PEREIRA ADVOGADOS, CNPJ 04.000.948/0001-06. O valor total a ser pago à
Empresa é de R$72.000,00 (Setenta e dois mil reais) pelo período de 12 meses, sendo a
forma de pagamento, R$6.000,00 (seis mil reais) mensais para atendimento conforme
cláusulas contratuais e ETP. A contratação foi realizada por Inexigibilidade, conforme consta
no processo administrativo citado SEI 000169.000557/2024-11, enquadrando-se nos termos
legais do Art.74, inciso III da Lei 14.133/2021, gerando o contrato 03/2024 do CAU/PR. Data:
Curitiba-PR, 15 de agosto de 2024. Assinatura: Maugham Zaze/Presidente do C AU / P R .
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL -
CAU/RS, por ato do(a) Secretária(o) de Apoio às Comissões e Colegiados no uso de suas
atribuições legais delegadas pelo art. 3º, inciso IV, alíneas "d" da Portaria Presidencial nº
023/2024, e nos termos do art. 71, §2º, da Resolução CAU/BR nº. 198/2020, intima a(s)
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido, ou
que recusou(aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meios de
comunicação pessoal, acerca da decisão da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/RS,
que manteve o auto de infração. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que
regularizem o fato gerador e promovam o pagamento da multa da penalidade capitulada,
ou que apresentem recurso direcionado à Plenária do CAU/RS, a ser encaminhado à sede do
CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, CEP 90430-090.
O prazo iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital.
A íntegra dos processos está à disposição para consulta na sede do CAU/RS. Ressalta-se que
a não apresentação de recurso ensejará o trânsito em julgado da decisão.
Neivacir Costa de Araujo, CPF 952.XXX.XXX-04. Processo nº 1000119909/2021.
Valor da multa em 28/04/2021: R$ 1.142,82;
Matheus
Aguirre
Mello,
CNPJ
30.048.742/0001-58.
Processo
nº
1000127882/2021. Valor da multa em 21/09/2021: R$ 2.857,05;
Cláudio Roberto
da Silva
Carvalho, CPF
578.XXX.XXX-04. Processo
nº
1000119540/2021. Valor da multa em 25/02/2021: R$ 1.142,82;
MYM Consultoria e Projetos Ltda, CNPJ 41.035.289/0001-61. Processo nº
1000130820/2021. Valor da multa em 05/11/2021: R$ 2.857,05;
Melissa Sanguiné, CPF 016.XXX.XXX-06. Processo nº 1000141870/2021. Valor
da multa em 17/12/2021: R$ 1.142,82;
J
Liz Friedrich
Solucoes Ltda,
CNPJ
35.068.205/0001-93. Processo
nº
1000130844/2021. Valor da multa em 05/11/2020: R$ 2.857,05;
Agrupo
Arquitetura
E
Construcao
Eireli,
CNPJ
33.475.499/0001-42.
Titular/administrador: Patricia
da Paz
Ramirez, CPF:
022.XXX.XXX-80. Processo nº
1000130033/2021. Valor da multa em 27/08/2021: R$ 2.857,05;
Cesar
B.
Ortiz
Arquitetura
e
Negocios
Imobiliarios
Ltda,
CNPJ:
39.157.998/0001-78. Processo nº 1000139868/2021. Valor da multa em 13/01/2022: R$
3.170,20;
Facchi e Stortz Engenharia Ltda, CNPJ 30.892.984/0001-23. Sócio/administrador
Gabriela
Stortz,
CPF
009.XXX.XXX-70.
Sócio/administrador
Monica
Facchi,
CPF
012.XXX.XXX-10. Processo nº 1000143394/2021. Valor da multa em 15/03/2022: R$
3.170,20;
Universo Stands Ltda., CNPJ 21.614.282/0001-97. Sócio/administrador ELOILZA
GOULART DE OLIVEIRA, CPF 294.XXX.XXX-68. Processo nº 1000106750/2020. Valor da
multa em 22/12/2020: R$ 2.857,05;
Pedra Angular Construtora Ltda., CNPJ 20.767.060/0001-41. Processo nº
1000095083/2019. Valor da multa em 02/03/2020: R$ 2.857,05;
Econsulting Solucoes Ambientais Ltda., CNPJ 30.048.742/0001-58. Processo nº
1000102320/2020. Valor da multa em 04/09/2020: R$ 2.857,05;
Poz Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda., CNPJ 21.597.039/0001-08.
Processo nº 1000104809/2020. Valor da multa em 27/11/2020: R$ 2.857,05;
Avant Engenharia e Arquitetura Ltda., CNPJ 37.946.965/0001-81. Processo nº
1000118111/2020. Valor da multa em 15/03/2021: R$ 2.857,05;
Assmann Arquitetura Ltda. - EPP, CNPJ 22.306.305/0001-69. Processo nº
1000103530/2020. Valor da multa em 18/12/2020: R$ 2.857,05;
Rossidesign Ltda., CNPJ 72.199.458/0001-22. Processo nº 1000104772/2020.
Valor da multa em 25/01/2021: R$ 2.857,05;
Fabio Sobieszczanski 62729209034 - ME., CNPJ 27.297.682/0001-00. Processo
nº 1000070784/2018. Valor da multa em 11/01/2019: R$ 2.668,90;
Maurício Melo Prado, CPF 031.XXX.XXX-35. Processo nº 1000115850/2020.
Valor da multa em 23/03/2021: R$ 1.142,82;
Vita Arquitetura e Construcao Civil Ltda., CNPJ 20.635.446/0001-08. Processo
nº 1000104501/2020. Valor da multa em 28/04/2021: R$ 2.857,05;
Referencia Servicos de Obras e Sinalizacoes Ltda., CNPJ 10.655.901/0001-75.
Sócio/administrador Osvaldo Fantin, CPF: 526.XXX.XXX-49. Processo nº 1000088435/2019.
Valor da multa em 03/09/2019: R$ 2.763,90;
Silva e Teleken Ltda, CNPJ 19.298.010/0001-83. Sócio/administrador Natalia
Teleken da Silva, CPF 852.XXX.XXX-15. Sócio Josimar Costa da Silva, CPF 009.XXX.XXX-47.
Procurador Adao Ari Scherer, CPF 217.XXX.XXX-91. Processo nº 1000080593/2019. Valor
da multa em 15/07/2019: R$ 2.763,90;
Sipes
Sistemas
e
Projetos
A
Empreendimentos
Sociais
Ltda,
CNPJ
05.549.663/0001-83. Sócio/administrador Debora de Souza Justino, CPF 547.XXX.XXX-68.
Sócio/administrador Murillo Carvalho Justino, CPF 736.XXX.XXX-91. Processo nº
1000056393/2017. Valor da multa em 09/05/2018: R$ 2.618,00;
Instaltec
Engenharia
Ltda,
CNPJ
90.033.242/0001-74.
Processo
nº
1000067607/2018. Valor da multa em 07/08/2019: R$ 2.763,90;
Comercio e Construcoes GRS Ltda., CNPJ 17.645.500/0001-83. Processo nº
1000083721/2019. Valor da multa em 04/10/2019: R$ 2.763,90;
Piovesan Empreendimentos Imobiliarios Ltda., CNPJ 05.614.915/0001-00.
Processo nº 1000096738/2019. Valor da multa em 22/01/2020: R$ 2.857,05;
Marco Zero Construtora Eireli, CNPJ 14.739.951/0001-91. Titular/administrador
Luis
Claudeni
Santiago
de
Bittencourt,
CPF
454.XXX.XXX-15.
Processo
nº
1000080693/2019. Valor da multa em 08/01/2020: R$ 2.857,05;
Sheila Fabiane Dapper, CPF 000.XXX.XXX-12. Processo nº 1000090493/2019.
Valor da multa em 17/02/2020: R$ 1.142,82;
JBB - Assessoria e Consultoria em Arquitetura Ltda, CNPJ 21.738.716/0001-60.
Sócio/administrador Juliana Bredow Brands Wecker, CPF 014.XXX.XXX-77. Processo nº
1000097106/2019. Valor da multa em 03/03/2020: R$ 2.857,05;
Murilo
da
Silva
Borba
Ferreira,
CPF
016.XXX.XXX-30.
Processo
nº
1000080328/2019. Valor da multa em 06/01/2020: R$ 1.105,56;
Alexsandro Tavares Dutra, CPF 676.XXX.XXX-04. Processo nº 1000078472/2018.
Valor da multa em 24/01/2019: R$ 274,50;
Vigaforte
Construcoes
Ltda.,
CNPJ
11.311.089/0001-23.
Processo
nº
1000088398/2018. Valor da multa em 03/09/2019: R$ 2.763,90;
Laisa
Construtora
Ltda.,
CNPJ
88.133.434/0001-00.
Processo
nº
1000070522/2018. Valor da multa em 13/09/2019: R$ 2.763,90;
Daniel Martin Elias, CNPJ 94.607.835/0001-58. Processo nº 1000087168/2019.
Valor da multa em 21/08/2019: R$ 2.763,90;
R C Baratto Construcoes Ltda.,
CNPJ 11.605.922/0001-49. Processo nº
1000083724/2019. Valor da multa em 04/10/2019: R$ 2.763,90;
B7 Construtora e Assessoria Ltda., CNPJ 24.595.370/0001-87. Processo nº
1000132450/2021. Valor da multa em 29/10/2021: R$ 2.857,05;
Biasi Arquitetura e Urbanismo Ltda., CNPJ 00.819.498/0001-19. Processo nº
1000122124/2021. Valor da multa em 05/07/2021: R$ 2.857,05;
Bruna Silva de Souza -
ME., CNPJ 17.413.912/0001-98. Processo nº
1000081348/2019. Valor da multa em 09/12/2019: R$ 2763,90;
Trio Engenharia Arquitetura e Comercio Ltda., CNPJ 09.281.434/0001-81.
Processo nº 1000103348/2020. Valor da multa em 21/08/2020: R$ 2.857,05.
Porto Alegre, 14 de agosto de 2024.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão
Eletrônico n. 90005/2024. Extrato do contrato n.° 06.08.01/2024- Contratante: Conselho
Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: CONCEITO MULTISERVICE LTDA,
CNPJ: 16.442.794/0001-83. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para suprir as
necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções.
Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 12.08.2024 - 12.08.2025. Com custo total
estimado de R$ 13.394,00 (Treze mil trezentos e noventa e quatro reais) - Aquisição de
máquinas e equipamentos. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 12
de agosto de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA
- CE. Assina pela contratada: Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico
n. 90005/2024. Extrato do contrato n.° 06.08.02/2024- Contratante: Conselho Regional de
Administração do Ceara - CE. Contratado: IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRONCICOS LTDA,
CNPJ:08.394.735/0001-59. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para suprir as
necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções.
Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 08.08.2024 - 08.08.2025. Com custo total
estimado de R$ 3.756,36 (Três mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis
centavos) - Aquisição de máquinas e equipamentos. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00.
Data da assinatura: 08 de agosto de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério
Cristino, Presidente do CRA-CE. Assina pela contratada: Tiago Luis Bohrer.
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