DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100158
158
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FLY SP DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO LTDA
ATO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Sócio administrador Sr. Bruno Pacheco da Silva, torna público o Memorial
Descritivo, Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória, em Anexo.
BRUNO PACHECO DA SILVA
A sociedade empresária FLY SP DISTRIBUICAO E ARMAZENAMENTO LTDA,
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35235141797,
inscrita no CNPJ sob nº 29.233.359/0001-90, inscrição estadual nº 206.934.911.113, com
sede à Avenida Tucunaré nº:818 - Bairro Tamboré, Município de Barueri - SP - CEP
06.460-020, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. Bruno Pacheco da
Silva, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG nº
49.327.951-9 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº **8.**5.7**-01, residente
e
domiciliado à Rua William Furneau nº 120 apartamento 224 - Bairro Pirituba, no
município de São Paulo - SP - CEP 05154-020, vem respeitosamente através desta
apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS, TARIFA
REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA para instruir
o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de armazéns gerais
nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução Normativa DREI
N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS. CAPÍTULO 1 - DO
RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias
diversas nacionais,
que não possuam
natureza agropecuária,
executando serviços
conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes
a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único:
Serviços
acessórios serão
executados, desde
que
possíveis e
não contrários às
disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas
nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver
espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela
se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de mercadoria facilmente
deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas
e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela
legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias depositadas
cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por
alterações de qualidade proveniente da natureza de acondicionamento ou força maior.
Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante,
seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que emitirá um documento especial
denominado (Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação,
marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem
couber de direito, prescreverão depois de três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1°
do decreto 1.102/1.903, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam
ser entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar
e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de
mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo
6º - O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do
prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do
Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de
warrants, serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de
novembro de 1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de
funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados
rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda
pelos usos, costumes e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação vigente.
Barueri, 05 de agosto de 2024. FLY SP DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO LTDA - Bruno
Pacheco da Silva - Sócio administrador MEMORIAL DESCRITIVO A sociedade empresária
FLY SP DISTRIBUICAO E ARMAZENAMENTO LTDA, registrada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob NIRE número 35235141797, inscrita no CNPJ sob nº
29.233.359/0001-90, inscrição
estadual nº
206.934.911.113, com
sede à
Avenida
Tucunaré nº:818 - Bairro Tamboré, Município de Barueri - SP - CEP 06.460-020,
apresentar abaixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura, cujo capital
social é de R$ 100.000,000 (cento mil reais). Capacidade: área de total construída do
imóvel é de 3.467,37 m² (três mil e quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados
e trinta e
sete centímetros quadrados), sendo
que a área reservada
para a
armazenagem é de 3151,71 m² (três mil e cento e cinquenta e um metros quadrados
e setenta e um centímetros quadrados), totalizando uma capacidade de 27.672,01 m³
(vinte e sete mil e seiscentos e setenta e dois metros cúbicos e um centímetro cubico),
o imóvel também conta um pavimento superior que possui área de 117,86 m² (cento e
dezessete metros quadrados e oitenta e seis centímetros quadrados) que são divididos
em área de banheiros, corredores e áreas administrativas, toda a área é devidamente
segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, incluindo áreas de
estacionamento
de veículos,
e
docas
para a
carga
e
descarga, os
acessos
e
movimentação de carga são controlados e monitorados através de câmeras
estrategicamente posicionadas.
Comodidade: A
Unidade Armazenadora
apresenta
condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com
condições de uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários
de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade
Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas
técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como
com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional
engenheiro (técnico tirar) responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas
independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para
permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a
capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de
segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos
usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso,
instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de
telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora
se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos
e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, alimentos não
perecíveis industrializados, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos,
correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos
perigosos e inflamáveis e produtos que necessitem de precauções especiais, tais como
câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas
em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem,
guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e
demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e
expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão
utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados
e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 05 carrinhos paleteiros
hidráulicos com capacidade de 2,5 toneladas; 01 empilhadeira Clark com capacidade de
2,5 toneladas, equipamentos de informática e softwares de controle operacional e
administrativo em rede do tipo WMS,
administrativo e comercial, com sistema
atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais
órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias,
balancetes trimestrais e demais obrigações. A FLY SP DISTRIBUICAO E ARMAZENAMENTO
LTDA propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento
interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou
qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem,
identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais
serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro
de 1.903. Barueri, 05 de agosto de 2024 - FLY SP DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO
LTDA - Bruno Pacheco da Silva - Sócio administrador- TARIFA REMUNERATORIA: 1 - DA
A R M A Z E N AG E M :
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor Unitário em R$
. .M²
. 35,00
. .M³
.15,00
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .2) Da Movimentação:
.
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor unitário em R$
. .M²
.25,00
. .M³
.15,20
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .3) Da Emissão de Títulos
.
. .Emissão de warrants/recibo de depósito
. R$ 100,00 por título
. .4) AD Valorem:
.
. .Período: quinzenal
.0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito.
. .5) Demais taxas e serviços:
.
. .Pesagem de veículo: (por tonelada)
.R$ 30,00
. .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora)
.R$ 26,00
. .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa (homem/hora)
.R$ 26,00
. .Fatura mínima por período:
.R$ 1.000,00
6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente
aplicável. Barueri, 05 de Agosto de 2024 . Bruno Pacheco da Silva - Sócio administrador -
Registro na JUCESP nº 303022/24-3 - em 13/08/24 - Secretária Geral - Maria Cristina Frei .
Barueri - SP, 19 de Agosto de 2024.
BRUNO PACHECO DA SILVA
Sócio Administrador
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2024
COMPRASGOV N.º 90021/2024 - SEJUSP SEI Nº 0819.012789.00056/2024-11 Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para construção do quartel do 4º Pelotão
Destacado do 6º BPM da Polícia Militar do Estado do Acre no município de Marechal
Thaumaturgo - Ac. Edital e Informações:
O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20/08/2024, por
meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br
e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 10/09/2024,
quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 19 de Agosto de 2024.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2024
COMPRASGOV Nº 90184/2024 - SEASDH SEI Nº 0860.016839.00006/2024-29 Objeto:
Aquisição de equipamentos agrícolas, para uso nas ações do Sistema Único de Assistência
Social, no âmbito do Convênio 944505/2023 - Programa Calha Norte, para atender as
demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - S EA S D H .
Edital e Informações:
O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20/08/2024, por
meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br
e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 04/09/2024,
quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 19 de Agosto de 2024.
JANAINA VASCONCELOS CUNHA
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2024
COMPRASGOV Nº 90158/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.007089.00022/2024-15 Objeto:
Aquisição de equipamentos de ultrassonografia, para atender as necessidades da Fundação
Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima
mencionado, previamente marcado para o dia 20/08/2024 às 09h15min (horário de Brasília),
publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e
nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de
haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão
demandante.
Rio Branco-AC, 19 de Agosto de 2024.
JANAINA VASCONCELOS CUNHA
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2024
COMPRASGOV Nº 90157/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015227.00190/2024-64 Objeto:
Contratação de empresa para prestação de Serviços Médicos na área de Ortopedia e
Traumatologia, adulto e pediátrico, contemplando equipe multidisciplinar, equipamentos e
instrumentais, com a finalidade de atender a demanda de cirurgias em caráter eletivo e de
Urgência e Emergência da Rede Estadual de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
- SESACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima
mencionado, previamente marcado para o dia 19/08/2024 às 09h15min (horário de Brasília),
publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e
nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de
haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão
demandante.
Rio Branco-AC, 16 de Agosto de 2024.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2024
COMPRASGOV Nº 90159/2024 - SEJUSP SEI Nº 64.008381.00013/2024-11 Objeto: Aquisição
de Aeronave Remotamente Pilotada (RPA/drone), incluindo acessórios, treinamento e
capacitação, para auxiliar na investigação de procedimentos relacionados a crimes contra a
vida, desaparecimento, tráfico de drogas, enfrentamento ao crime organizado e outras
atividades afins desenvolvidos pela Polícia Civil do Estado Acre, com recursos oriundos do
PLANO DE APLICAÇÃO do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP 2023, Eixo: R E D U Ç ÃO
DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS - RMVI, por meio da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, sob a forma de entrega integral.

                            

Fechar