DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais
legislações 
pertinentes. 
A 
sessão 
pública 
será 
realizada 
através 
do 
site:
https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados 
no 
endereço:
https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, 
Portal 
da
Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC-
Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na
sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib
Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as
12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4.
Igarapé do Meio-MA, 16 de agosto de 2024
ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação
na modalidade
Concorrência Eletrônico
nº 004/2024,
Processo Administrativo nº
2024.06.13.0009, do tipo menor preço, e regime de Empreitada por preço global, que tem
como objeto a Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da
quadra poliesportiva coberta com vestiário da Escola Maria do Rosário (ID 1000944),
padrão FNDE, no Povoado Barriguda no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão
de abertura a ser realizada no dia 09/09/2024, às 09h, o recebimento das propostas,
abertura e disputa de preços serão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço:
www.licitanet.com.br. A Licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais leis
correlatas. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da
Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema
de Informações para Controle - SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de
esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br,
de segunda à sexta-feira, no horário de expediente do Setor de Licitação, das 08:00h (oito
horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas).
Itapecuru-Mirim/MA, 19 de agosto de 2024.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação-SEMED
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.03.19.0016
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica
especializada para fornecimento de material didático complementar SAEB, para alunos do
Ensino Fundamental anos iniciais e finais, contendo plataforma digital, assessoria
pedagógica e recursos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.
O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
008/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito
no Edital deste procedimento licitatório. Considerando o que consta nos autos, em especial
nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições da proposta apresentada pela
proponente vencedora, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela
Controladoria Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E
HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do
objeto licitado por menor preço por item, à empresa:
TENDÊNCIA
CONSULTORIA 
EDUCACIONAL
LTDA,
inscrito 
no
CNPJ:
20.232.255/0001-97, no valor global de R$ 1.995.412,50 (Um milhão, Novecentos e
noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais, cinquenta centavos).
Itapecuru-Mirim/MA, 20 de agosto de 2024.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO
Nº 
264/2024,
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
Nº
2024.07.31.0002. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento
de combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-
Mirim/MA. VALOR: R$ 41.553,91 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais
e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. BASE LEGAL: Lei nº
10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei
Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e,
subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 16 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM:
16 01 -Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2.090-
Manutenção e Aprimoramento do IGD-PBF e Cadastro Único/ELEM. DE DESPESA:
3.3.90.39.00-
Outros
Serviços
de Terceiros-Pessoa
Jurídica/FONTE
DE
RECURSO:
2660000000- Recursos de Transferências do FNAS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa
Barbosa Maciel- Secretária Municipal de Assistência Social- Ordenadora de Despesas.
p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
104/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.25.0015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim
através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: 1º Termo aditivo de Prazo que versa sobre
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de
combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA .
VALOR: R$ 26.272,75 (Vinte e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco
centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais
normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 16 -FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM: 16 01 -Fundo Municipal de Assistência
Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2.090- Manutenção e Aprimoramento do IGD-PBF
e Cadastro Único/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1660000000- Recursos
de Transferências do FNAS.
ASSINATURAS: p/CONTRATANTE:
Teresa Barbosa
Maciel- Secretária
Municipal de
Assistência Social- Ordenadora de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira -
Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2024, ORIUNDO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.08.0012, CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023. Publicado no
Diário Oficial dia: 22/04/2023, pág 208. Seção 03. ONDE SE LÊ EXTRATO DO CONTR AT O
Nº182/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.08.0012, CHAMADA PÚBLICA Nº
004/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a ASSOCIAÇÃO DAS QUEBRADEIRAS DE
COCO BABAÇU DO POVOADO UNIÃO. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,
durante o exercício de 2024. VALOR: R$ 24.340,00 (vinte e quatro mil, trezentos e
quarenta 
reais). 
LEIA-SE: 
EXTRATO
DO 
CONTRATO 
Nº182/2024, 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
2023.12.08.0012, CHAMADA PÚBLICA Nº
004/2023. PARTES:
Município de Itapecuru-Mirim e a ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DO P.A BOCA DA MATA
DO POVOADO RECANTO I. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU
MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, durante o
exercício de 2024. VALOR: R$ 25.425,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e4 cinco
reais). Permanecendo inalterado os demais termos publicados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024
Trata a presente Errata de retificação da redação em virtude de erro da data de
São Domingos do Maranhão/MA, veiculado no Diário Oficial da União, publicado em
06/08/2024, Seção 03, página 222, conforme segue:
ONDE SE LÊ: "22/08/2023 LEIA - SE 22/08/2024,"
PREGÃO ELETRONICO Nº 7/2024
Trata a presente Errata de retificação da redação em virtude de erro da data,
veiculado no Diário Oficial da União, publicado em 06/08/2024, Seção 03, página 222,
conforme segue:
ONDE SE LÊ: "22/08/2023 LEIA - SE 22/08/2024,"
São Domingos do Maranhão - MA, 19 de agosto de 2024
JORGES FRAN COSTA RAMALHO SILVA
Presidente da CPL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, comunica aos
interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 referente a
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica e
Drenagem de Águas Pluviais, no Perímetro Urbano do Município de Araputanga (Bairro São
Lucas), conforme o Contrato de Repasse nº 923123/2021/MDR/CAIXA, em atendimento à
demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que ADJUDICA nos termos do
Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame à empresa:
L.C BRANCHER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.423.558/0001-04, no valor
total de R$ 1.108.000,00.
Araputanga-MT, 19 de agosto de 2024.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna
público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia
26/07/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Cestas
Básicas, para atender as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social,
atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, resultou FRACASSADO.
Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis
para exame de quaisquer interessados.
Araputanga-MT, 19 de agosto de 2024.
CRISTINA MARIA DE LIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação,
torna público, aos interessados, que o julgamento do certame supracitado, com abertura
de proposta no dia 30/07/2024 para a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, no Perímetro Urbano do
Município de Araputanga (Bairro São Lucas), conforme o Contrato de Repasse nº
923123/2021/MDR/CAIXA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, resultou vencedora a empresa L.C BRANCHER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 11.423.558/0001-04, que apresentou a proposta no valor global de R$ 1.108.000,00 (um
milhão e cento e oito mil reais).
Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis
para exame de quaisquer interessados.
Araputanga-MT, 19 de agosto de 2024.
ELIANA PAINS DE AMORIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 120/2024.
A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento
dos interessados que na Concorrência Pública de que trata o Edital nº. 10/2024, levado
a efeito às 08h00min do dia 12/08/2024, sagrou-se vencedora a empresa FILGUEIRA
INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ n.º 19.560.627/0001-25, no valor total
de R$ 1.690.000,00 (um milhão seiscentos e noventa mil reais). Maiores informações
poderão 
ser 
adquiridas 
pelo 
site 
http://www.aripuana.mt.gov.br, 
pelo 
e-mail
licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone (066) 3565-3900.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 32/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/2024.
O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei
Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREG ÃO
PRESENCIAL SRP N° 32/2024, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA A
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES, A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADE 
DAS 
SECRETARIAS
MUNICIPAIS 
DE 
ARIPUANÃ 
-
MT. 
EMPRESA
VENCEDORA: JUINA CARGAS LTDA, CNPJ N°. 30.210.759/0001-60, vencedora com o
valor de R$ 1.852.026,22 (um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil e vinte seis
reais e vinte dois centavos). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site
http://www.aripuana.mt.gov.br,
pelo
e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo
telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 20 de agosto de 2024.
HILARIANE HILARIO DA SILVA
Agente de Contratação

                            

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