DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º TERMO ADITIVO Nº 457/2024 ao CONTRATO Nº 970/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00020, PMP/ PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA-EPP. Referente a
Renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 2.054.633,75. Vigência:
10/08/2024 
a
10/08/2025. 
Ordenador 
de
Despesa: 
Prefeitura
Municipal 
de
Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 840/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00046/PMP, GO VENDAS
ELETRÔNICAS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos, para atender as
escolas da rede municipal de ensino fundamental e infantil. Valor global: 32.108,05.
Vigência: 12/08/2024 a 31/12/2024. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação de Paragominas - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal
de Educação.
CONTRATO Nº 843/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00025/PMP,
SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para destinação
dos veículos
apreendidos que
se encontram
no pátio
de retenção
sob a
responsabilidade da secretaria municipal de trânsito e cidadania, incluindo todos os
atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação,
realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na
modalidade de leilão público. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito
Municipal.
AV I S O S
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00025
R AT I F I C AÇ ÃO
O Prefeito do Município de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste
contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve a Lei nº 14.133 de
01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
4.265/2024, que trata da contratação do proponente SANDRO DE OLIVEIRA, vem
RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação,
determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 12 de
agosto de 2024. João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00035
R AT I F I C AÇ ÃO
O Prefeito Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste
contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 75, inciso VIII
da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo
Administrativo 6.149/2024 que trata da contratação das empresas GOMES E GOM ES
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
portadora
do CNPJ
(MF)
20.643.791/0001-85
e,
vem
RATIFICAR
a Declaração
de Dispensa
de
Licitação para
a referida
contratação,
determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 13 de agosto de 2024.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00035
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas por Lei; e considerando o parecer e a manifestação
exarada pelo agente de contratação, instituída através do Agente de Contratação Sr.
DIEGO GUIMERAES VIEIRA, instituído através da Portaria nº 08/2024, de 20 de
fevereiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, que presidiu os
trabalhos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00035, cujo objeto se refere a
"AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA, AFIM DE REVITALIZAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA
AO LADO DA PRAÇA SAMUEL ZOPPÉ BRANDÃO (NAGIBÃO).", e considerando os
princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à
legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência
ao procedimento adotado;. considerando a imperiosa necessidade de manter a regular
funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: Adjudicar a
contratação em nome das empresas GOMES E GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF nº 20.643.791/0001-85 para a "AQUISIÇÃO DE GRAMA
ESMERALDA, AFIM DE REVITALIZAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA
SAMUEL
ZOPPÉ BRANDÃO
(NAGIBÃO)."Homologar 2.
Homologar
o resultado
da
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024-00035, realizado pelo Agente de Contratação -
SEMAFI. O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo
Único, da Lei Orgânica do Município.
Em 13 de agosto de 2024.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Retificação da Publicação do Diário Oficial da União (DOU), Página 244,
Edição do dia 14/08/2024. No CONTRATO Nº 824/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-
00002/ PMP, CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: CONTRATO Nº
824/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00002, CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
Leia - se: Leia - se: CONTRATO Nº 824/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00002/ PMP,
CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Retificação da Publicação do Diário Oficial da União (DOU), Página 244,
Edição do dia 14/08/2024. No CONTRATO Nº 838/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2024-00028/ PMP, ANDRADE FERREIRA SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas. Leia - se: Leia - se: Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas:
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00011 - SRP
Objeto: "Aquisição de uniformes, materiais de proteção e segurança, roupas de cama
e banho hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas,
Hospital Municipal de Paragominas e Unidade de Pronto Atendimento - UPA.". Data de
Abertura: 03/09/2024 às 09:00 hs.
A 
retirada
do 
edital
deverá 
ser
efetuada 
via
internet, 
no
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das
14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm:
21/08/2024. Edna Simone Todde - Pregoeira. Portaria n° 21/2024 -GPP.
EDNA SIMONE TODDE
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-013
Torna público, para conhecimento dos interessados, que o pregão eletrônico n°.
9/2024-013, com abertura marcada para o dia 20/08/2024 às 09:00, foi alterado para o dia
27/08/2024 às 09:00, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO:
Aquisição de materiais de construção, tintas e similares para manutenção e reparos da
estrutura dessa unidade administrativa, deste município. Informações e Editais: Prefeitura
Municipal de Piçarra, Av. Araguaia s/n Centro ou Site: www.tcm.pa.gov.br - Site:
www.picarra.pa.gov.br 
e 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e-mail:
pmpi.departamentolicitacao@gmail.com
ALDEMI BARROS MIRANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº20230153. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55 Contratado: COSTA & PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº CNPJ 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação
de Serviço Continuo de Publicações Em Geral, E Jornais Oficiais E De Grande Circulação
Visando Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Placas. Alteração:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei
8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de
agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo
em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 642.540,00
(seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e quarenta reais) considerando o seu 1º termo
Aditivo. Sofrerá acréscimo em valor de R$321.270,00 (trezentos e vinte e um mil, duzentos
e setenta reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do
contrato passa a ser de R$ 963.810,00 (novecentos e sessenta e três mil oitocentos e dez
reais). Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230155. Contratante Fundo Municipal de
Saúde, através do CNPJ sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratado: COSTA & PAES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais
e de Grande Circulação Visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57,
inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024,
assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do
presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do
contrato que era R$ 206.860,00 (duzentos e seis mil oitocentos e sessenta reais),
considerando o 1º termo aditivo. Sofrerá acréscimo em valor de R$103.430,00 (cento e
três mil quatrocentos e trinta reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo
assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil duzentos
e noventa reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador
responsável: Gilberto Bianor dos Santos Paiva - Sec. Munic. de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230156. Contratante Fundo Municipal de
Assistência Social, através do CNPJ sob o nº 14.654.055/0001-20. Contratado: COSTA & PAES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais e
de Grande Circulação Visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Ass. Social.
Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57,
inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024,
assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do
presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato
que era R$ 63.548,00 (sessenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais), considerando
o primeiro termo aditivo do contrato. Sofrerá acréscimo em valor de R$31.774,00 (trinta e
um mil setecentos e setenta e quatro reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo.
Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 95.322,00 (noventa e cinco mil
trezentos e vinte e dois reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual.
Ordenador responsável: Ilzana dos Santos Landim - Sec. Munic. de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230154. Contratante Fundo Municipal de
Educação, através do CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: COSTA & PAES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviço Continua de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais
e de Grande Circulação Visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.
Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57,
inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024,
assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do
presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do
contrato que era R$ 206.860,00 (duzentos e seis mil oitocentos e sessenta reais). Sofrerá
acréscimo em valor de R$103.430,00 (cento e três mil quatrocentos e trinta reais), com a
assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser
de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil duzentos e noventa reais), o que corresponde ao
acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa
- Sec. Munic. de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230157. Contratante Fundo Municipal de
Meio Ambiente, através do CNPJ sob o nº 10.838.610/0001-12. Contratado: COSTA &
PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações em Geral, e
Jornais Oficiais e de Grande Circulação Visando Atender As Necessidades do Fundo
Municipal de Meio Ambiente. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de
2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de agosto de 2024. O valor
contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência da
prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 52.564,00 (cinquenta e
dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais), considerando o primeiro termo aditivo,
sofrerá acréscimo em valor de R$ 26.282,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois
reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do
contrato passa a ser de R$ 78.846,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis
reais), o que
corresponde ao acréscimo de
prazo do valor contratual,
o que
corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Eliza
Adriana Zanetti - Sec. Munic. de Meio Ambiente.

                            

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