DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022 - PMSIP
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de reforma do
mercado municipal de americano no Município de Santa Izabel do Pará, tendo como base
o Convênio no 190/2022, Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará
e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP; Celebrado
pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, CONTRATADA: A. O. C. CONST R U ÇÕ ES
SERVIÇOS
DE
TERRAPLENAGEM
E
MANUTENÇÃO
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ
n°
11.322.001/0001-50; Contrato no 159/2022 PMSIP; Prorrogação do prazo de execução do
serviço por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 20/10/2023 a 20/04/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de Contrato Tomada de Preço n° 07/2022 Objeto: prorrogação
do prazo do Contrato administrativo 2807001/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de
Santa Luzia Do Pará Contratado: Construtora e Terraplanagem Nunes Ireli CNPJ:
33.736.452/0001-95 Período :28.03.2024 a 26.07.2024 para 26.07.2024 a 23.11.2024 -
conforme data de assinatura. Data do Aditivo: 26/07/2024. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de
21.06.1993. art. 57, inciso II.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículo do tipo AMBULÂNCIA, de acordo com as
especificações do item 02, da ata de registro de preços. CONTRATANTE: Município de Santa
Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09 e Secretaria/Fundo Municipal de
Saúde, C.N.P.J./M.F. 17.542.256/0001-00. CONTRATADA: EMPÓRIO77 LTDA - C. N . P . J. / M . F.
13.430.713/0001-37. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 291.000,00 (Duzentos e noventa e
um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024
OBJETO Aquisição de 01 (um) veículo do tipo caminhonete L200 - GLS automática, da
marca Mitsubishi, ano/modelo: 2024/2024, de acordo com as especificações do item 03, da
ata de registro de preços. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA ,
C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09 e Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social,
C.N.P.J./M.F. 15.542.803/0001-45. CONTRATADA: WA Click Digital Mais LTDA - C.N.P.J./M.F.
44.583.018/0001-39. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil
reais). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024
OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1,
ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo,
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes
das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-
09. CONTRATADA: AGRALE S.A., C.N.P.J./M.F. nº 88.610.324/0001-92. VALOR TOTAL DO
CONTRATO: R$ 677.000,00 (Seiscentos e setenta e sete mil reais). DATA DA ASSI N AT U R A :
09/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Infraestrutura. Contratado: Queiroz e Moura Ltda. Objeto: Pavimentação
Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Alteração: A CLÁUSULA
QUINTA - PREÇO, item 5.1, do contrato passa a ser R$ 2.620.000,52 (dois milhões,
seiscentos e vinte mil reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com a adequação da
proposta
financeira.
Dotação
Orçamentária:
Contrato
de
Repasse
nº
943727/2023/MCidades/CAIXA e da PMS/SEMINFRA, nº 26.451.0010.1011, 4490.51.00.00,
31-1500, 32-1700.Responsável pela execução: Daniel Guimarães Simões
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2024-SEMSA.
Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para
Realização de Exame de Ecocardiograma Transtorácico Com Emissão de Laudo Com
Finalidade Diagnóstica Para o Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e
Unidade
de
Pronto
Atendimento.
No
endereço
eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das
propostas: 21/08/2024 a partir das 9:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Abertura
das
propostas:
04/09/2024
às
09:30h
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2024-SEMSA.
Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa
Especializada no Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes Para Veículos Terrestres e
Embarcações Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. No
endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br.
Início
de
entrega
das
propostas:
21/08/2024
a
partir
das
9:30h
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 05/09/2024 às 09:30h no
site www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2024-SEMSA/REABERTURA.
Objeto: Registro de Preço Para a Eventual e Futura Contratação de Empresa
Especializada Para Prestação de Serviço Continuado Especializada em Manutenção
Preventiva E Corretiva de Centrais De Ar Com Fornecimento de Materiais e Peças do
Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal E Unidade de Pronto
Atendimento - UPA 24H, conforme especificações constantes no Edital, no endereço
eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Evento de
Reabertura (republicação) com a Contagem de Prazo: Readequação do Edital, Termo de
Referência (retificação) e seus Anexos. Início de entrega das propostas: 21/08/2024 a partir
das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas:
06/09/2024 às 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santarém/Pa, 20 de agosto de 2024
ELAINE VITOR DO AMARAL
Pregoeira .
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 15/2024.
A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79,
inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a
contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos
interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em
Epígrafe, Cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais
Médicos Para o Serviço de Obstetrícia Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal
de Santarém e Pronto Socorro Municipal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta:
O período de 21/08/2024 a 21/08/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de
forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o Credenciamento Eletrônico nº
015/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
CREDENCIAMENTO Nº 016/2024.
A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79,
inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a
contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos
interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em
Epígrafe, Cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais
Médicos Para o Serviço de Pediatria Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal
de Santarém e Pronto Socorro Municipal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta:
O período de 21/08/2024 a 21/08/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de
forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o Credenciamento Eletrônico nº
016/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Santarém/Pa, 20 de agosto de 2024
ELAINE VITOR DO AMARAL
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2020-SEMSA. Dispensa de Licitação n°
036/2020. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Centro de Diagnóstico
Por Imagem Tapajós
Ltda - Prestação de Serviços em
Ultrassonografia Geral e
Ultrassonografia Com Doppler. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, do dia
22/06/2024 até o dia 22/06/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93.
Data e Assinatura: 31/05/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/001/1138 INTERESSADA: MARIA LUIZA VASCON C E LO S
CAMURÇA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 024/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e
Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades
administrativas por descumprimento ao contrato de nº 017/2023/SEMURB, Processo
Administrativo nº 2023/001/1138, em face do licitante vencedor Empresa MARIA LUIZA
VASCONCELOS CAMURÇA, CNPJ Nº 50.636.934/0001-92, tendo infringido o artigo 78, I e IV,
da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade
os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão
unilateral ao contrato nº 017/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A
suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em
licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante
MARIA LUIZA VASCONCELOS CAMURÇA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as
taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. d) Que comunique - se
formalmente a licitante, e aos demais
setores. Dar ciência.
Santarém, PA, 19 de agosto de 2024
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 8/2016/SEMINFRA
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a
rescisão unilateral do Contrato nº 008/2016/SEMINFRA, cujo objeto era "Concessão
Onerosa de uso de bem público para o quiosque 01, localizado na Praça Barão da Cidade
de Santarém, objetivando a comercialização de café regional, comidas típicas como vatapá,
tacacá, maniçoba, englobando o fornecimento e venda dos seguintes produtos bebidas
gaseificadas, sucos, sorvetes, tortas, bolos, sanduiches, doces, salgados e congêneres, nos
termos do Concorrência Pública nº 002/2016/SEMINFRA/SEMURB". Contratada Gilvaney
Lemos Fernandes, representada por Gilvaney Lemos Fernandes, motivada por razões de
interesse público e os fundamentos trazidos no artigo 78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores e procedimento administrativo nº 015/2024/SEMURB.
JEAN MURILO MACHADO
Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 15/2023-SEMURB
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a
rescisão unilateral do Contrato nº 015/2023 - SEMURB, cujo objeto era "Concessão
Onerosa de uso de bem público para o quiosque 1 com 13,00m², equipamentos e
mobiliários a este incorporados, localizado no Parque da Cidade na Cidade de Santarém,
objetivando a comercialização e refeições e lanches, nos termos do Pregão Eletrônico nº
002/2022/SEMURB". Contratada: Maria Edilena Lira Santos, representada por Maria Edilena
Lira Santos, motivada por razões de interesse público e os fundamentos trazidos no artigo
78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e procedimento administrativo
nº 016/2024-GAB/SEMURB.
JEAN MURILO MACHADO
Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 20/2023-SEMURB
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a
rescisão unilateral do Contrato nº 020/2023 - SEMURB, cujo objeto era "Concessão
Onerosa de uso de bem público para o quiosque 1 com 12,25m², equipamentos e
mobiliários a este incorporados, localizado no Bosque Vera Paz na Cidade de Santarém,
objetivando a comercialização e refeições e lanches, nos termos do Pregão Eletrônico nº
003/2023/SEMURB". Contratada: Rogerio Amaral dos Santos, representada por Rogerio
Amaral dos Santos, motivada por razões de interesse público e os fundamentos trazidos no
artigo 78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e procedimento
administrativo nº 020/2024-GAB/SEMURB.
JEAN MURILO MACHADO
Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/006/1138 INTERESSADA: MARIA FRANCISCA CRUZ
PANTOJA PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 020/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e
Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades
administrativas por descumprimento ao contrato de nº 018/2021/SEMURB, Processo
Administrativo nº 2021/006/1138, em face do licitante vencedor Empresa MARIA
FRANCISCA CRUZ PANTOJA, CNPJ Nº 35.534.735/0001-80, tendo infringido o artigo 78, I e
IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na
integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a)
A rescisão unilateral ao contrato nº 018/2021-SEMURB por inadimplência do contratado; b)