DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A suspensão temporária pelo período de 01 (um) ano e 6 (seis) meses de participação em
licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante
MARIA FRANCISCA CRUZ PANTOJA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as
taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência.
Santarém, PA, 19 de agosto de 2024
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023/005/1138 INTERESSADA: JANAINA SILVA DE SOUSA .
PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 026/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e
Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades
administrativas por descumprimento ao contrato de nº 033/2023/SEMURB, Processo
Administrativo nº 2023/005/1138, em face do licitante vencedor Empresa JANAINA SILVA
DE SOUSA, CNPJ Nº 52.164.690/001-18, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº
8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os
termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão
unilateral ao contrato nº 033/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A
suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em
licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante
JANAINA SILVA DE SOUSA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de
aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento
correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. d) Que comunique - se
formalmente a licitante, e aos demais setores. Dar ciência.
Santarém-PA, 19 de agosto de 2024
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024-SEMED - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02203001/24 - PROC.
LICITATÓRIO Nº 9.2024-220301
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR
COM O CRESCIMENTO, O
DESENVOLVIMENTO, A
APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÔES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE
MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.
Exercício: 2024
Contrato: 2024090802
Contratada: A. M. P. FERNANDES LTDA.
CNPJ: 42.779.845/0001-77
Valor Total: R$ 1.736.694,96 (um milhão e setecentos e trinta e seis mil e seiscentos e
noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/08/2024 a 09/08/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024-SEMED - PROC.
ADMINISTRATIVO Nº 02203001/24 - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2024-220301.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, a Sr.ª MARIA HELENA COSTA E COSTA Secretária Municipal de Educação,
HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, conforme indicado no
quadro abaixo, resultado da homologação, tendo como vencedor do certame a empresa:
A. M. P. FERNANDES LTDA; C.N.P.J. nº 42.779.845/0001-77 tendo como vencedora dos
itens: 1 R$ 2,799, 2 R$ 25,999, 3 R$ 5,100, 4 R$ 59,999, 5 R$ 26,999, 6 R$ 16,999, 7 R$
22,999, 8 R$ 7,999, 9 R$ 8,999, 10 R$ 8,999, 11 R$ 7,900, 12 R$ 19,000, 13 R$ 10,999, 14
R$ 5,100, 15 R$ 6.336,00, 16 R$ 19,000, 17 R$ 12,900, 18 R$ 14,999, 19 R$ 36,999, 20 R$
59,999, 21 R$ 59,999, 22 R$ 12,999, 23 R$ 19,999, 24 R$ 36,000, 25 R$ 22,000, 23 R$
18,999, 24 R$ 13,999, 25 R$ 28,999, 26 R$ 44,999, 27 R$ 26,999, 28 R$ 28,999, 29 R$
18,999, 30 R$ 45,999, 31 R$ 12,000, 32 R$ 19,999, 33 R$ 15,999, 34 R$ 3,999, 35 R$ 7,999,
36 R$ 8,999, 37 R$ 9,999, 38 R$ 42,999, 39 R$ 8,999, 40 R$ 12,999, 41 R$ 49,999, 42 R$
47,999, 43 R$ 7,999, 44 R$ 10,999, 45 R$ 15,999, 46 R$ 17,999, 47 R$ 57,999, 48 R$
21,999, 49 R$ 8,600, 50 R$ 26,999, 51 R$ 4,500, 52 R$ 59,999, 53 R$ 44,999, COM O
VALOR TOTAL R$ 1.736.694,96 (um milhão e setecentos e trinta e seis mil e seiscentos e
noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
MARIA HELENA COSTA E COSTA
Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE CONTRATO:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 - Proc. Administrativo Nº 01006001/24
Objeto: REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E FOMENTO CULTURAL, DESTINADO A SUBSIDIAR
PONTOS CULTURAIS E DAR APOIO EM APOSENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM LOCAL PÚBLICO,
ATENDENDO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SÃO
CAETANO DE ODIVELAS ATRAVÉS DA LEI Nº 14.399/22 - ALDIR BLANC.
. Exercício 2024
Partes: Fundo Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2024-SECULT
CONTEMPLADO: NARCISIO FELIPE MATOS CARMO
Valor total: R$ 6.885,53 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta e três
centavos).
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2024-SECULT
CONTEMPLADA: EDINEUSA MARQUES ZEFERINO
Valor total: R$ 10.000,05 (dez mil e cinco centavos).
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 003/2024-SECULT
CONTEMPLADO: LEONARDO FELIPE PEREIRA PALHA Valor total: R$ 10.054,00 (dez mil e
cinquenta e quatro reais).
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2024-SECULT
CONTEMPLADO: ROGERIO FERNANDO SILVA SALES
Valor total: R$ 6.885,53 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta e três
centavos).
VIGÊNCIA: 27 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2024-006/PMSCO -
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1006001/24
O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna público
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2024-006, objetivando a
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de
Lanches e Refeições Prontas com variados cardápios, a Fim de Atender as Necessidades das
Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de
Odivelas-PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus anexos, que
integram o edital. abertura: 04/09/2024 às 10:00hs. a retirada do edital e seus anexos
encontram-se 
disponíveis
no 
Mural 
de
licitações 
e
pelos 
sites
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://saocaetanodeodivelas.pa.gov.br/.
informações: e-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
Em 20 de agosto de 2024
BRENDA DA SILVA BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00018
A Prefeitura Municipal
de São João da Ponta/PA,
torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo
de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00018 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM CENTRAL DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA
PONTA/PA,
As
propostas
e 
documentação
serão
recebidas
pelo
e-mail
contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 26 de Agosto de 2024 até as 12:00 horas. Termo
de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser
visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do
TCM/PA .
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00019
A Prefeitura Municipal
de São João da Ponta/PA,
torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de
Dispensa de Licitação nº 7.2024-00019 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PES S OA
JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As
propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail contratacaodiretapmsjp@gmail.com,
até 26 de Agosto de 2024 até as 13:00 horas. Termo de referência com relação de
documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da
Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA.
FLORIANO DE JESUS COELHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240299 Origem: Concorrência Nº 90007-2024 C Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Mais Brasil Construtora Eireli Objeto:
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Para a Execução dos Serviços de
Terraplenagem em Vicinais Rurais, no Município de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total:
R$ 5.003.809,35 (Cinco Milhões, Três Mil, Oitocentos e Nove Reais e Trinta e Cinco
Centavos) Vigência: 01 de Agosto de 2024 A 01 de Agosto de 2025 Data da Assinatura: 01
de Agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240300 Origem: Pregão Nº 90003-2024 Contratante: Fundo Municipal de
Educação Contratada(O): Alessandre do Nascimento Silva Eireli Objeto: Aquisição de
Gêneros Alimentícios Com Fornecimento Parcelado Para Composição da Alimentação
Escolar Para os Alunos da Rede Municipal de Ensino (Creche, Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Quilombola) Valor Total: R$
96.080,00 (Noventa e Seis Mil, Oitenta Reais) Vigência: 05 de Julho de 2024 a 31 de
Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 05 de Julho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024.
O Município de São Sebastião da Boa Vista, por meio do Fundo Municipal de
Educação, torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado da CHAMADA
PÚBLICA Nº 001/2024 que teve como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios oriundos
da Agricultura Familiar e Empreendedor Rural, destinados ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de São Sebastião da Boa Vista/PA .
DECIDO pela HOMOLOGAÇÃO para a Cooperativa Agroextrativista da Veneza do Marajó-
COPAVEM, CNPJ: 07.888.062/0001-20, no valor total de R$ 1.079.583,00 (Um milhão
setenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais) e para a Cooperativa Agroindustrial
dos Extrativistas, Agricultores Familiares,
Pequenos Produtores Rurais, Ribeirinhos,
Quilombolas e Povos Tradicionais (Pérola da Amazônia), CNPJ: 44.704.862/0001-70, no
valor total de R$228.486,00 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e seis
reais).
São Sebastião da Boa Vista/Pa, 20 de agosto de 2024
JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna
público, aos interessados a retificação de AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 013/2024, publicado no dia 19/08/2024 no D.O.M na folha 27; no Jornal Amazônia na
folha 04 gerais; e no D.O.U seção 3, folha 263 onde se lê: Data: 29/08/2024; lê-se: Data:
02/09/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna
público, aos interessados a retificação de AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 014/2024, publicado no dia 19/08/2024 no D.O.M na folha 27; no Jornal Amazônia, na
folha 04 gerais; e no D.O.U, seção 3, folha 263 onde se lê: Data: 30/08/2024; lê-se: Data:
03/09/2024.
KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA.
Pregoeiro