DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de
dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos
na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 19.202.071,00 (dezenove
milhões, duzentos e dois mil setenta e um reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.000.000
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
02 331
6.000.000
0033 2004 6012
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA,
PI, RO, RR, TO
02 331
6.000.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
6.000.000
.TOTAL - FISCAL
6.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
6.000.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.090.000
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
02 331
3.090.000
0033 2004 6013
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 331
3.090.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
3.090.000
.TOTAL - FISCAL
3.090.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.090.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
762.071
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
02 331
762.071
0033 2004 6014
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP
02 331
762.071
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
762.071
.TOTAL - FISCAL
762.071
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
762.071
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
9.000.000
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
02 331
9.000.000
0033 2004 6015
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC
02 331
9.000.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
9.000.000
.TOTAL - FISCAL
9.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
9.000.000