DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 22.016.516/0001-67 OBJETO: Constitui
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 07
(2.476 litros), 13 (1.130 litros),17 (1.447 litros), 18 (1.274 litros), 29 (2.280 litros), 30 (1080 litros) e 31 (3.930 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na
Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº
11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11
de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21
de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de
30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como
pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE,
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2024, Parecer Jurídico n° 464/2024 e pelas
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será
até 15 de novembro de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.322.379,35 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil,
trezentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) pagos em será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção
das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto
à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 - R$ 958.206,75
21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.7002200082.1 - R$ 51.165,00 21100030.20.306.181.10078.07.339032.1.7002200082.1 - R$ 498.176,55 211000
30.20.306.181.10078.08.339032.1.7002200082.1 - R$ 57.134,25 21100030.20.306.181.10078.09.339032.2.5002200082.1 - R$ 214.161,53 21100030.20.3
06.181.10078.10.339032.2.5002200082.1 - R$ 178.387,72 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002200082.1 - R$ 365.147,55 PF: 2100010342024
I 2100010812024 I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERA-
TIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29 OBJETO: Constitui objeto deste
Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/
ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 01 (1.594 litros),
02 (3.730 litros), 04 (1.777 litros), 06 (2.747 litros), 11 (3.000 litros) e 12 (1.688 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021,
e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas
alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto
nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº
05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo
gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no
Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2024, Parecer Jurídico n° 464/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 15 de novembro de
2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.479.328,55 (dois milhões e quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte e
oito reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações
de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a
mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 - R$ 347.580,90 21100030.20.306.181
.10078.05.339032.1.7002200082.1 - R$ 271.856,70 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.7002200082.1 - R$ 451.957,50 21100030.20.306.181.1007
8.08.339032.1.7002200082.1 - R$ 468.714,60 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.7002200082.1 - R$ 939.218,85 PF: 2100010342024I MAPP: 834
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.958.269/0001-39. OBJETO: Constitui
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 08 (1.932
litros), 09 (3.500 litros), 24 (2.475 litros), 25 (1.869 litros), 27 (3.962 litros) e 28 (1.327 litros). LOTE CAPRINO: 02 (1.000 litros). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado
na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº
11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11
de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21
de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de
30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como
pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE,
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2024, Parecer Jurídico n° 464/2024 e pelas
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até
15 de novembro de 2024, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.656.743,05 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil
e setecentos e quarenta e três reais e cinco centavos) pagos em será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das
informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA,
desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 - R$ 1.491.664,41 21100
030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 - R$ 120.923,74 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002200082.1 - R$ 446.743,04 21100030.2
0.306.181.10078.13.339032.1.7002200082.1 - R$ 597.411,86 PF: 2100010342024I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de agosto
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ VITAL NETO Representante
Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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