DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
ORD
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
UNIDADES ESCOLARES
CARGOS
DNS-3
DAS-1 CE
 DAS-1 SE/AF
TOTAL
6
Crede 6
Frecheirinha 
23015705 
EEMTI ANTÔNIO CUSTÓDIO 
1
3
2
6
7
Crede 6
Sobral 
23026359 
EEMTI DEPUTADO CESÁRIO BARRETO 
1
2
2
5
8
Crede 6
Santana do Acaraú 
23023953 
EEMTI NAZARÉ SEVERIANO 
1
3
2
6
9
Crede 6
Sobral 
23025832 
EEMTI ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS 
1
2
2
5
10
Crede 6
Graça 
23236507 
EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO 
1
3
2
6
TOTAL
10
28
20
58
LEGENDAS:
DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR
DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR
DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)
*** *** ***
PORTARIA Nº1423/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.096319/2024-31, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
MARIA DE FATIMA SILVA VIEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula nº 16058718, 
lotada no CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, no Município de QUIXADÁ/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1425/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.044287/2024-98, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora EDLANE MENDES 
DA FROTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30021029, lotado(a) no(a) EEMTI 
MONSENHOR AGUIAR, no Município de TIANGUA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro 
de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se 
por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°1431/2024 – GAB
CRIA COMISSÃO PARA AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição 
Estadual; e, CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e 
Eficiência, RESOLVE:
Art. 1° Criar comissão de auditoria interna, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, a ser composta pelos membros cujos 
nomes constam descritos no anexo único desta Portaria.
Art. 2° São atribuições da Comissão:
I – Inspeção da instrução processual, documental e legal, atinente ao pagamento de despesas, fluxo financeiro, contábil, de prestação de contas e 
demais procedimentos de execução de despesas públicas, objeto de análise e manifestação dos Órgãos de Controle Interno e Externo, ocorridas desde o 
exercício de 2018 até o atual;
II – elaboração de matriz de achados;
III – elaboração de relatório final de auditoria.
Art. 3° A Comissão possui caráter temporário, extinguindo-se tão logo da entrega do relatório final de auditoria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1431/2024-GAB
WILTEMBERG NASCIMENTO PEREIRA
COFIN-SEDUC
JOÍZIA LIMA CAVALCANTE RÊGO
GAB-SEDUC
ALDÍZIO ALVES VIEIRA NETO
ASJUR/GAB-SEDUC
KAUE DA SILVA MENEZES
ASJUR/GAB-SEDUC
*** *** ***
PORTARIA Nº1433/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.094804/2024-70, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora ANA FLAVIA DE 
ARAUJO, matrícula 48182712, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta 
e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1437/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.099193/2024-56, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes 
da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1437/2024 – GAB, DATADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.099193/2024-56
LUCIANA MACHADO 
MARTINS FIALHO
Professor
13795916
Certidão de casamento 
com averbação 
de divórcio
CAVALCANTI FILHO 
REG. CIVIL DAS 
PESSOAS NATURAIS
05/12/2023
LUCIANA MACHADO 
MARTINS
22001.092821/2024-72
MARLETE LOPES DA 
CUNHA SANTOS
Professor Ensino 
Técnico
12245211
Carteira de Identidade
DO REGISTRO 
CIVIL DO DISTRITO 
DE IARA
16/07/2019
MARLETE LOPES DA 
CUNHA SANTOS