DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955794/2024, Processo n. º
71000.011226/2024-60.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Athus - CNPJ: 13.047.539/0001-48.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 04/06/2024 a 11/06/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941168/2023, Processo n. º
71000.029988/2023-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 09/12/2023 a 27/08/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941511/2023, Processo n. º
71000.029990/2023-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Espírito Santense de Futebol de Salão - CNPJ: 28.539.849/0001-57.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 06/12/2023 a 26/05/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948384/2023, Processo n. º
71000.061502/2023-50.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Central das Comunidades do Estado do Espírito Santo - CDC - CNPJ:
08.744.786/0001-63.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2023 a 01/04/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944911/2023, Processo n. º
71000.061575/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
LIESPE 
- 
Liga 
Ipatinguense 
de 
Esportes 
Especializados 
- 
CNPJ:
26.201.400/0001-59.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 04/12/2023 a 30/09/2026.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 951544/2023, Processo n. º
71000.081586/2023-48.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo do Estado do Espírito Santo -
Instituto Deborah Alves - CNPJ: 24.284.760/0001-36.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 27/12/2023 a 14/09/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949514/2023, Processo n. º
71000.084859/2023-14.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Promacom-Projeto Mais Comunidade - CNPJ: 23.040.307/0001-11.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 11/12/2023 a 12/12/2025.
Data da Assinatura: 14/08/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2024/PFN
de Contragarantia
Espécie: Contrato nº 487/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Não-Me-Toque/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Investimentos em
Infraestrutura, obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos e
sistemas de vídeo monitoramento nas áreas de infraestrutura viária, educação, habitação,
saúde,
administrativo, 
esporte,
segurança
pública,
mobilidade 
urbana,
cultura,
modernização da gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do
Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.001507/2024-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de agosto de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GILSON DOS SANTOS; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA e pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, TÂNIA
REGINA DALLANORA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 488/2024/PFN
DE GARANTIA
Espécie: Contrato nº 488/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Não-Me-
Toque/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Investimentos em
Infraestrutura, obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos e
sistemas de vídeo monitoramento nas áreas de infraestrutura viária, educação, habitação,
saúde,
administrativo, 
esporte,
segurança
pública,
mobilidade 
urbana,
cultura,
modernização da gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001507/2024-17. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO :
20 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GILSON DOS SANTOS; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10108.720209/2020-09.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 30/08/2024 a 30/08/2025, perfazendo um total de
48 meses de vigência. Exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 30/08/2024 a
30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.834,84. Data de Assinatura:
02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10120.721202/2021-19.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 5,08 % (cinco inteiros e oito décimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato firmado entre as partes, com fundamento na alínea "a", inciso "i", parágrafo
primeiro do artigo 65, da lei nº 8.666/1993. refere -se ao aumento na carga horária dos
postos de 40 horas, passando todos a serem de 44 horas semanais.. Vigência: 01/08/2024
a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.700.804,80. Data de Assinatura:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO DE PENALIDADE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 10/2023
PROCESSO: 11846.720005/2023-21
CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
CONTRATADO: Centro Oeste Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ: 04.701.639/0002-36
DA INFRAÇÃO: Não atendimento das solicitações realizadas em novembro pela
fiscalização, mesmo após reiteração do pedido, não atendimento da abertura de conta
vinculada nos termos do edital, não comprovação do pagamento de FGTS, INSS, seguro de
vida, assistência saúde, todos relacionados ao mês de dezembro de 2023; Não
atendimento das solicitações realizadas em novembro e dezembro pela fiscalização, não
atendimento da abertura da conta vinculada e não comprovação do pagamento de FGTS,
INSS, seguro de vida, assistência saúde desde o início do contrato, relacionados ao mês de
janeiro de 2024; desrespeitando as Cláusula Nona e Décima Segunda do Contrato SRRF01
nº 26/2023, a cláusula 6.34 do Termo de Referência, o artigo 459, § 1º, da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e as cláusulas Terceira (Parágrafo Oitavo), Décima (Parágrafo
Primeiro), Décima Segunda e Décima Terceira, todas da Convenção Coletiva de Trabalho nº
10/2023.
TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de180
(cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 156, § 4º, Lei 14.133/21,combinado com o
subitem 12.2.II do Termo de Referência, anexo ao SRRF01 nº26/2023, referente as
infrações cometidas nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
MOTIVO: Inexecução parcial do contrato.
ÂMBITO DA SANÇÃO: União
PRAZO: Determinado.
VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 09/02/2025
NÚMERO DO PROCESSO: 10265.051404/2024-90
AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e
Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal.
A COMISSÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265202489202481. Objeto: Aquisição de água mineral natural,
sem gás, em garrafão de 20 litros, embalagem retornável e em regime de comodato.. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Edifício Órgãos Regionais, Quadra 6, Bloco O, Sala 601, Setor de Autarquia Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência de informações, prevalecerão as disposições do respectivo edital de
licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2024) 170018-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
01/2020, que entre si celebram a SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Goiânia (DRF/GOI) e o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MAIS LTDA, para
fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo
de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção
dos dados pessoais relacionados à cooperação, observando em todos os casos o
disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade
de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

                            

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