DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001838/2017-24
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDNA FÉLIX, ***.538.665-**
OBJETO: Terreno acrescido de Marinha, situado na Avenida Beira Mar, nº 3558, Edf.
Mansão Seixas Dória, Apt. 1.202, bairro Jardins - Aracaju/SE, matriculado na 2ª
Circunscrição Imobiliária, Livro nº 2, sob a matricula 46.305, RIP n° 3105010635754.
Área total do imóvel: 1.993,64 m²; com área total da União 1.993,64 m² de Fração ideal:
0,0238000 %; integrante de domínio da União, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em
25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77);
VALOR DO IMÓVEL: R$56.968,25 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais
e vinte e cinco centavos).
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de
5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa
SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.000909/2018-52;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: WELLISSON SOUZA DO SANTOS - CPF: ***.961.765-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua RUA FRANCISCO CARLOS DOS
SANTOS, 95 PORTO DANTAS CEP: 49067-040 ARACAJU, SE; cadastrado sob RIP nº
3105012334034;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 174,93; Área da União (m²):
174,93;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.525,43 (Trinta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
quarenta e três centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 16/08/2024; processo SEI 04906.000909/2018-52; Certidão (SEI nº 44361160).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.103054/2022-43
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUAN GODINHO MAYNARD, ***.711.915-**.
OBJETO: Avenida Inácio Barbosa (antiga Rodovia Presidente José Sarney, s/nº), nº 4750,
Condomínio Lago Paranoá, Rua F, lote nº 16, Quadra B, Mosqueiro, Aracaju/SE, sob
Matrícula nº 61.620, da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE, RIP
3105011122238.
Área total do imóvel: 209.000,00m² de área total e 6.540,34m² de área da União, cuja
Fração Ideal é de 0,0072810; trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971
(Processo nº 10586.000311/97-77);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.230,28 (onze mil duzentos e trinta reais e vinte e oito
centavos).
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de
5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item IV, da Instrução Normativa SPU nº 03,
de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.036889/2024-42;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Ananás/TO,
CNPJ
Nº:
***37.362/0001-**;
OBJETO: Praia da Branca, Zona Rural no Município de Ananás/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.730,00m², sendo desta, apenas 96,00m² de exploração
econômica/comercial;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.019,87;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 28/07/2024 (23 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.036895/2024-08;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Araguanã/TO,
CNPJ
Nº:
***63.892/0001-**
OBJETO: Praia do Murici, às margens do Rio Araguaia, no município de Araguanã/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.871,90 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$230.551,66
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2024 a 06/08/2024 (33 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita;
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033749/2024-12;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins/TO, CNPJ nº
**.*42.219/0001-**;
OBJETO: Praia do Croá, Zona Rural no município de Aliança/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.514,75m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.893,81;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17
de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2024 a 04/08/2024 (46 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.599,04 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e quatro
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170050
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10467.100112/2023-31.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 09/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/09/2024 até 19/09/2025,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 110.119,76. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170064
Nº Processo: 10465.000014/2024-03.
Inexigibilidade
Nº
1/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
ESTADO DE ALAGOAS - SRA/MGI/AL.
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE
MACEIO S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços
públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária ao
cliente.
as disposições deste contrato se aplicam aos clientes atendidos pelos serviços de
abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário da concessionária, conforme
endereços relacionados:
prédio sede do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado de
alagoas (sra/al), localizado à praça d. Pedro ii, nº 16, centro;
prédio da garagem do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado de
alagoas (sra/al), localizado na rua pedro monteiro nº 87, centro, em maceió;
prédio sede da superintendência regional do trabalho, localizado na rua do livramento,
91, centro, em maceió.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a . Valor
Total: R$ 38.993,18. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170064
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10465.100071/2023-01.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante:Superintendência Regional de Administração do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Alagoas. Contratado:
54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses. Vigência:
05/12/2024 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.396,00. Data de
Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170166
Nº Processo: 10983000109202460. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços continuados, sob demanda, de manutenção predial preventiva e
corretiva, nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis da Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em
Santa Catarina - SRA/SC (CONTRATANTE) e seus órgãos jurisdicionados, compreendendo o
fornecimento de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, de material, de
ferram. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 21/08/2024) 170166-00001-2024NE000158
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e
conservação, cujo objetivo é suprir às necessidades da Superintendência Regional de
Administração SRA/CE e demais Órgãos Jurisdicionados por ela atendidos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do edital e
seus anexos.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente Regional de Administração da Sra/ce
(SIDEC - 21/08/2024) 170038-00001-2024NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000127/2024-68.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 07.085.775/0001-56 - SERGIO RICARDO DA SILVA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de desinsetização, descorpinização,
desratização e descupinização, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025.
Valor Total: R$ 1.396,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
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