DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.002969/2018-37; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 07/2018/ANA - SIAFI 694925; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 -
44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 495001 - 29208 - SERVIÇO G EO LÓ G I CO
DO BRASIL - CPRM, CNPJ nº 00.091.652/0001-89; Objeto: prorrogar o prazo de vigência
para até
30/4/2025, com adequação do
Cronograma Físico; Data
de assinatura:
06/08/2024; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, Inácio Cavalcante
Melo Neto, Diretor-Presidente da CRPM, e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e
Gestão Territorial da CPRM.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 405/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS
- 710/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ
nº 00.043.711./0001-43 e a QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S.A.
CNPJ 07.658.098/0001-18; Objeto: O presente Termo Aditivo de Acordo de Cooperação
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência estabelecido no Acordo de Cooperação
Técnica nº 710/2022-DNOCS. Por força do presente Termo Aditivo, fica o prazo de vigência
do Acordo de Cooperação Técnica nº 710/2022-DNOCS prorrogado por mais 12 (doze)
meses; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 21/08/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do
DNOCS, Eduardo Ribeiro Faria de Oliveira, Diretor da Qualicorp e Marcos Francisco Buzo,
Diretor da Qualicorp; Processo nº 59400.004196/2021-84.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 193002
Nº
Processo: 59400000418202432.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia consultiva para Apoio Técnico à Fiscalização e Supervisão Técnica na Execução
de Contratos Oriundos de Atas de Registro de Preços de Obras e Serviços de Engenharia do
DNOCS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br , https://www.gov.br/dnocs/pt-br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/08/2024) 193002-11203-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956430, Nº Processo:
59800000119202495, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
TAQUARUSSU CNPJ nº 03923703000180, Objeto: Aquisição de Minicarregadeira com
implementos., Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 500.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000075, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246260, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2027, Data de
Assinatura: 20/08/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº
***.288.903-**, Convenente: CLOVIS JOSE DO NASCIMENTO CPF nº ***.668.021-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO
ADITIVO Convênio 910181/2021
Processo 59800.000446/2021-02
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-
94 e o Município de Santa Cruz do Xingu-MT, CNPJ 04.178.518/0001-70. Objeto: Alteração da
Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 216 dias; a contar de
28/8/2024 até 1/4/2025. Data e Assinaturas: 21/8/2024. Concedente: Luciana de Sousa Barros,
CPF XXX.288.903-XX, Convenente: Joraildes Soares de Sousa, CPF XXX.717.601-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 910532/2021 Processo 59800.001004/2021-75
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Cruz do Xingu-MT, CNPJ 04.178.518/0001-70.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 217
dias; a contar de 27/8/2024 até 1/4/2025. Data e Assinaturas: 21/8/2024. Concedente:
Luciana de Sousa Barros, CPF XXX.288.903-XX, Convenente: Joraildes Soares de Sousa, CPF
XXX.717.601-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024
UASG 195006 - MEMOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002308/2024-87-e. OBJETO:
Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais de
apicultura para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Ceará, Pernambuco (15ª SR), Minas Gerais (16ª SR), Pará e Distrito Federal, distribuídos em
40 (quarenta) grupos.
Retificação do prazo de abertura da Sessão Pública do Edital nº 90014/2024:
Publicado dia 12/08/2024, Edição 154, Seção 03, página 84. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
21/08/2024. 
SESSÃO
PÚBLICA: 
03/09/2024
às
10h00 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 21 de agosto de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001030/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0237.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
QUILOMBOLA DOS PRODUTORES E ARTESÃOS DE BARRA DO RIBEIRÃO BAÚ E SANIM, CNPJ
nº 74.043.175/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
52.863,70. DATA
DA ASSINATURA:
12/08/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) UILSON SOCORRO GOMES DOS SANTOS,
CPF nº ***.963.226-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001805/2024-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0573.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CLÍNICA SOLI DÁ R I A
NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA, CNPJ nº 31.599.284/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO KIT
CORTE COSTURA E FREEZER. VALOR: R$ 41.789,45. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MICHEL JÚNIOR
VALÉRIO, CPF nº ***.614.056-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000265/2024-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0843.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
JURAMENTO/MG, CNPJ nº 18.017.368/0001- 28. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA.
VALOR: R$ 17.559,40. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLENE DE LOURDES SILV E I R A
MOREIRA, CPF nº ***.162.336-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002343/2024-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0905.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LAGOA GRANDE, CNPJ nº 10.499.330/0001-27.
OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 12.650,00. DATA DA ASSINATURA:
21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ
DO NASCIMENTO SOUZA, CPF nº ***.954.156-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003633/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1255.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE BARREIRAS DO RIO PARDO, CNPJ nº 00.192.628/0001-36. OBJETO:
DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.401,94. DATA DA ASSINATURA:
31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
CIDICLEDES FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.123.211-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000071/2024-61-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº
2.0415.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF 03.174.004/0001-84; Objeto: Readequação da Planilha
Orçamentaria, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais
cláusulas e condições;
Data: 09.08.2024; Assinam: João Ferreira
Gomes Neto
-
Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Pedro de Araújo Junior - PJ CO N S T R U ÇÕ ES .
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000096/2024-55-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO BURACO DO BOI - XIQUE-XIQUE/BA, Nº 001/2024.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Buraco do Boi no Município de XIQUE-XIQUE, Estado
da Bahia. DATA: 13/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Rone Clei Teixeira dos Anjos, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000029/2023-50-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO POVOADO DE FUNDÃO E DA ILHA DE ZEZÉ - MALHADA/BA, Nº 052/2024.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de
perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento
de água, implantado na comunidade rural de Ilha de Zezé no Município de MALHADA ,
Estado
da Bahia.
DATA: 08/08/2024.
SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier
Nascimento,
Superintendente
Regional
da CODEVASF
2ª/SR
e
o
Sr. Jonas
Rodrigues
Moreira,
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade
que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCIS CO
E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE XIQUE-XIQUE/BA, Nº
002/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo,
ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Alto do Amparo no Município de XIQUE-XIQUE, Estado
da Bahia. DATA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. João Altino Martins dos Anjos, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000897/2024-21-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0356.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA E UBANA DOS MORADORES
DO SÍTIO SALINAS, inscrita no CNPJ/MF 07.895.968/0001-72; Objeto: Carreta Agricola;
Valor total R$ 14.250,00; DATA: 19/07/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Carlos Mendes - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.001535/2024-57-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0679.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJOLANDIA - AP R B,
inscrita no CNPJ/MF 16.419.541/0001-99; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$
20.522,70; DATA: 08/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Adenilson Nunes De Castro - Representante legal da Donatária.

                            

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