DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59.580.00017/2024-10. ESPÉCIE: No dia 20 de agosto de 2024, na sede da 8ª
Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº
48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE
APOSTILAMENTO ao Contrato nº 8.0243.00/2023, na forma seguinte:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê no instrumento contratual: T.A. 0.0243.01/2023.
Passa-se a ler: T.A. 8.0243.01/2023. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
- Superintendente Regional da 8º SR
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000268/2024-89-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0089.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROFAMILIARES DE PALMAS. DO OBJETO:
A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROFAMILIARES DE PALMAS, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 30.300,00 (trinta mil e
trezentos reais): a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada
rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 336.679-4. DATA DA ASSINATURA:
21/08/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 15/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas da União - TCU
à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS,
tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-
Executivo do MJSP, ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA - Secretária-Geral de Controle
Externo do TCU e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 20/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da data da assinatura. Processo nº 08000.013318/2022-86.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor ANDRÉ LUÍS ARAUJO DE SOUZA, para atuar como Analista de Governança de
Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 08004.000526/2023-66.
Pregão. 
Nº 
10/2023. 
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
LICITAÇÕES 
E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto:
Supressão quantitativa consistente no item 1 do contrato, em razão da desativação da
plataforma elevatória de acessibilidade, correspondendo a redução de R$ 5.964,00 (cinco
mil novecentos e sessenta e quatro reais) no valor anual dos serviços, o que equivale a
2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do
Contrato, com fundamento no art. 124, I, "b" c/c o art. 125 da Lei 14.133/2021. Vigência:
20/08/2024 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.000,00. Data de
Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200340
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 08204.000134/2019-64.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado:
04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato
34/2020 - diren-anp/pf, por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de agosto de 2024.
Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.468.476,94.
Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08350.003963/2023-00.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o acréscimo em definitivo de 02 postos de almoxarife armazenista e a
alteração da carga horária de trabalho do supervisor técnico, passando de 06h diárias
para 08h diárias, a partir de 14/08/2024 visando o atendimento das necessidades da
superintendência regional da polícia federal em minas gerais, correspondendo ao
acréscimo percentual de 4,01% (quatro vírgula zero um por cento) ao contrato original,
na forma do art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 14/08/2024 a 22/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 128.923,07. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08420.007545/2023-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RN. 
Contratado:
06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de
remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva
de trabalho 2023/2025, protocolada no ministério do trabalho com o registro n.º
rn000278/2023, com data base em 01/05/2024, bem como dados do inpc e ipca, os quais
reajustaram itens solicitados pela empresa, conforme constam no contrato n.º 01/2024-
sr/pf/rn.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
226.677,60. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490005394202324. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de
limpeza e conservação, com encarregado, copeiragem com fornecimento de coffee break e
lanche (sob demanda) e jardinagem com dedicação exclusiva de mão-de-obra, com
fornecimento de todos os materiais, utensílios, equipamentos e materiais de higiene, para
atender as demandas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina e
suas descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/08/2024 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica -
Fpolis/sc, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-
90007-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/08/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCI DE ANDRADE CRUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/08/2024) 200370-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08500028205202414. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Agente de Integração, com a
atribuição de intermediar junto às instituições de ensino a celebração de Termo de
Compromisso com estudantes de cursos de nível superior na Superintendência Regional de
Polícia Federal no Estado de São Paulo - SR/PF/SP e em suas Delegacias
Descentralizadas.
RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 21/08/2024) 200360-00001-2024NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 20/2024 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.000643/2024-58.
Inexigibilidade Nº 73/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOA S .
Contratado: 34.028.316/0004-56 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Serviços postais de recebimento, transporte e entrega no território nacional e a
expedição para o exterior de carta, cartão postal e correspondência agrupada (malote),
mais a fabricação, emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal para
suprir as necessidades de envio de documentos para esta sprf-al..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/08/2024 a .
Valor Total: R$ 11.829,08. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08653.003321/2023-98.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n° 16/2023 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 11/09/2024 e
termina em 11/09/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a
cláusula segunda do contrato ora aditado. Reajustar o valor global do contrato para r$
135.570,12 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e setenta reais e doze centavos).
Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.930,96.
Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICACÃO
A
SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL NO
CEARÁ,
considerando o
contido no Processo Administrativo
nº 08653.002926/2024-42,
instaurado a fim de apurar possível descumprimento obrigacional, por violação ao item
5.1 - Condições de Entrega, do Termo de referência (55385357), NOTIFICA, com
amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99 e Art. 166 da Lei 14.133/2021, a empresa
PANDHORA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.078.673/0001-28, com sede
em local incerto e não sabido, para que apresente Recurso Administrativo, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, em face da D EC I S ÃO
ADMINISTRATIVA Nº 52/2024/SUPEX-CE (57578558), que aplicou, com amparo no art.
156 da Lei 14.133/2021, a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo
de 12 (doze) meses.
Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de recurso.
Local para a apresentação de recurso e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia
Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012.
ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA
Superintendente
Substituto